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08/05/2024 Missa em Ação de Graças e Homenagem às Mães celebrada nesta quarta-feira (8/5), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no ...
08/05/2024 8/5/2024 - A Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (CONAPROC), em virtude da situação catastrófica que assola o Rio Grande do Sul, encaminhou ofício ao Tribunal Regional d ...Justiça Federal da 5ª Região destinará recurs ...
08/05/2024 Justiça Federal da 5ª Região destinará recursos de prestação pecuniária à Defesa Civil gaúcha Quarta, 08 de maio de 2024 às 16:54 Os diretores de Foro receberam ofício dServidores participam de curso sobre uso da p ...
08/05/2024 Servidores participam de curso sobre uso da plataforma Microsoft Teams Quarta, 08 de maio de 2024 às 19:13 Curso será oferecido de forma virtualCrédito da foto: C08/05/2024 - 14h39Curso Assédio M ...
08/05/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza, nesta quarta-feira (8/5) e quinta-feira (9/5), a oficina presencial de encerra ...TST lança guias para fortalecer combate a ass ...
08/05/2024 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram, nesta quarta-feira (8), dois guias para orientar pessoas trabalhadoras, gestoras e organizações sobr ...Combate ao trabalho infantil é desafio compar ...
08/05/2024 8/5/2024 - Segundo dados mais recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 160 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos são vítimas do trabalho precoce no mundo. A agri ...Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Felician ...
08/05/2024 Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP) desde 2006 e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Guilherme Guimarães Feliciano teve a sua nome ...CNJ abre novos ciclos de capacitações sobre S ...
08/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove entre 14 e 22 de maio o 4º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que está presente em 36 tribunais e conecta 1,5 m ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
08/05/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento da ação que questiona pontos da Lei das Estatais que vedam as indicações, para funções de comando dessas empresa ...No Senado, CNJ destaca esforço junto ao Poder ...
08/05/2024 A uma semana de ser comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18/5), os impactos e desafios para se implementar – a partir de 28 de agosto – em sua totalidade a Política Antimanicomial, determ ...Painelistas trazem ao TST relatos de luta por ...
07/05/2024 7/5/2024 - Um dos pontos da programação do seminário “Trabalho, Democracia e Inclusão Social”, realizado nesta terça-feira (7) pelo Tribunal Superior do Trabalho para celebrar o Dia do Trabalhador, re ...07/05/2024 - 18h49GSI do TJMG e G ...
07/05/2024 A Unidade de Segurança Preventiva (USP) da Guarda Civil Municipal de BH foi instalada na frente do Edifício-Sede do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas ...07/05/2024 - 11h04Hospital é cond ...
07/05/2024 Parto foi realizado sem a presença do pai (Imagem ilustrativa) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ipatinga e condenou uma fundação mante ...Nota da Corregedoria Nacional sobre ações par ...
07/05/2024 As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias provocaram estragos em 332 municípios, causando dezenas de mortes, desabrigando mais de 15 mil pessoas e desalojando outras 80 mil n ...Repercussão geral é tema de mais um curso do ...
07/05/2024 "Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao Supremo" é tema de atividade instrucional da plataforma STF Educa. Aberto à sociedade e gratuito, as inscrições podem ser feitasCotação da Bolsa
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INSTITUCIONAL: TRF1 reforça vigência da Lei 13.869/19
A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que a Lei nº 13.869, também conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, já está em vigor desde 3 de janeiro de 2020.
Entre outras disposições, no art. 32, a norma estabelece como crime o ato de negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível, sob pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
A íntegra da Lei de Abuso de Autoridade está disponível no portal da Presidência da República.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
19/02/2020 (00:00)
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