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08/05/2024 - 14h03TJMG promove III Encontro Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e FamiliarEvento é realizado no Fórum Cível e Fazendário - Unidade Raja Gabaglia
Evento do Programa "Justiça em Rede" tem como foco os debates sobre a violência doméstica e familiar (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), promoveu, nesta quarta-feira (8/5), a abertura do III Encontro Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – Protocolo Mineiro de Atuação, realizado no auditório do Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia. No evento, a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O encontro, que segue até sexta-feira (10/5), tem por objetivo capacitar os participantes para entenderem como o Programa "Justiça em Rede" atua de forma a prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher por meio do enfoque humanístico e multidisciplinar das demandas ligadas à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A ideia é promover a interiorização do Programa e o fortalecimento das Redes de Atendimento, por meio da construção do Protocolo Mineiro de Atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O evento é voltado a magistradas e magistrados convocados, servidoras e servidores do TJMG, assim como integrantes do Programa "Justiça em Rede" de instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Palestras, oficinas e painéis buscam a criação do Protocolo Mineiro de Atuação do Justiça em Rede (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, destacou que a terceira edição do Encontro é uma forma de ajudar a construir do Protocolo de Atuação com as instituições que compõem a rede.
"A ideia é entender o que cada um pode fazer, o que está fazendo, e concentrar as ações, fortalecendo a rede de enfrentamento. Nós temos persas instituições presentes e, ao fim, queremos construir e lançar o Protocolo”, disse.
Segundo o 2º vice-presidente do TJMG e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, o encontro é importante para reforçar a abordagem do tema da violência doméstica e familiar. "Essa iniciativa colabora para uma sociedade mais livre, justa, solidária e igualitária", afirmou.
A vice-corregedora-geral de Justiça do TJMG, desembargadora Yeda Monteiro Athias, disse que o III Encontro é o espaço para o debate e o compartilhamento de experiências que, posteriormente, ajudarão no combate à violência doméstica e familiar.
Encontro é destinado a magistradas e magistrados convocados, servidoras e servidores do TJMG, assim como integrantes do Programa "Justiça em Rede" (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Após a abertura, foi promovido o primeiro painel. Mediado pela superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a apresentação contou com palestra da promotora de Justiça do MPMG Patrícia Habkouk, que tratou da construção do Protocolo de Atuação e ressaltou a importância dos serviços disponíveis no Estado para o combate à violência doméstica e familiar; e do promotor de Justiça do Paraná Thimotie Aragon Heemann, que abordou o acolhimento das mulheres vítimas de violência pelo Sistema de Justiça e a importância das medidas protetivas.
Programação
O III Encontro Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – Protocolo Mineiro de Atuação contou ainda com outros dois painéis, que abordaram os temas “Interdisciplinaridade no Enfrentamento à Violência Doméstica” e “Medidas Protetivas e Acesso à Justiça".
Nesta quinta-feira (9/5), além de um painel de discussão, os participantes serão pididos em grupos de trabalho para atuarem em oficinas. Na sexta-feira (10/5), o evento será encerrado com apresentação de resultados e a elaboração do Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Programa "Justiça em Rede"
O Programa foi criado com o objetivo de incentivar e apoiar juízas e juízes a formarem, em suas respectivas comarcas, redes compostas por todos os serviços que atendem a mulher em situação de violência, de modo a oferecer às vítimas um atendimento integral.
O Justiça em Rede propõe a criação de uma rede de enfrentamento que deve ser formada pela união de esforços de órgãos e instituições públicas e assistenciais, organizações governamentais, não governamentais e pela sociedade civil, com o objetivo de promover combate, prevenção, assistência e garantia de direitos da mulher.
A ideia é que magistradas e magistrados com competência para os processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher sejam os coordenadores das ações da rede, exercendo o papel de articuladores na estruturação da rede e contando com o apoio institucional da Comsiv e de instituições parceiras.
Presenças
Compuseram a mesa de honra na abertura do encontro a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o 2º vice-presidente e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; a promotora de Justiça do MPMG Patrícia Habkouk; a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a superintendente de Articulação de Políticas dos Direitos das Mulheres da Sedese, Maíra Fernandes; a advogada Isabel Araujo Rodrigues, representando a OAB-MG; a comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, tenente-coronel Flavia Rosa Munhoz Pereira Santos; chefe do Departamento de Família da Polícia Civil, delegada Carolina Bechelany, representando a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge Reis; a diretora da Coordenadoria Amagis Mulher da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Roberta Chaves Soares, representando o presidente a Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos; e a superintendente de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Flávia Cristina Silva Mendes.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
08/05/2024 (00:00)
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