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STF recebe denúncia contra deputada Carla Zam ...
21/05/2024 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti Neto pela invasão de s ...STF fará audiência de conciliação sobre suspe ...
21/05/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27) uma audiência de conciliação para discutir a suspensão da licença de operação da ...21/05/2024 - 13h23Empresa terá qu ...
21/05/2024 Dentro das garrafas havia corpo estranho misturado ao líquido A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma fabrican ...CNJ publica resolução que amplia acesso às li ...
21/05/2024 CNJ publica resolução que amplia acesso às licenças maternidade e parternidade Terça, 21 de maio de 2024 às 16:35 Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são ...TJMS aprova resolução que altera promoção de ...
21/05/2024 O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, durante sessão ordinária do dia 15 de maio, a Resolução n. 609 que altera o concurso de promoção de magistrados, por merecimento, para o car ...STF confirma suspensão de bloqueio de recurso ...
21/05/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu os bloqueios de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metr ...Em Brasília, Corte Interamericana de Direitos ...
20/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20/5) a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na abertura, o pre ...Plenário do CNJ se reúne para 6ª Sessão Ordin ...
20/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (21/5) para a realização da 6ª Sessão Ordinária de 2024, com pauta de julgamentos composta por 16 itens. A partir das 10h, o presidente ...20/05/2024 - 16h03Programa Caminh ...
20/05/2024 A coordenadora do Núcleo do Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac, participou nesta segunda-feira (20/5) da inauguração da escultura “A Voz ...Certidão de registro civil renova esperanças ...
20/05/2024 Uma simples certidão de nascimento, para muitos, pode representar um recomeço de vida. É o caso da população em situação de rua, para a qual a documentação básica significa uma porta para o exercício ...20/05/2024 - 17h08Presidente José ...
20/05/2024 Grupo apresentou estudo para o presidente José Arthur Filho (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filh ...20/05/2024 - 11h17Gerentes de 1ª ...
20/05/2024 Curso de capacitação conta com a participação de cerca de 200 gerentes do TJMG que atuam na 1ª Instância ( Crédito : Flávia Carneiro / TJMG ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio d ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
20/05/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre nomofobia. A mestre em Psicologia Juliana Rodrigues explica o conceito. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de CarlJustiça Federal em Alagoas apoia maratona onl ...
20/05/2024 Justiça Federal em Alagoas apoia maratona online de oftalmologistas contra o glaucoma Segunda, 20 de maio de 2024 às 20:09 Campanha conta com o apoio da JFAL e acontece17/05/2024 - 18h23TJMG encerra a ...
20/05/2024 As atividades da "2ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!", destinadas à população em situação de rua, encerram-se, nesta sexta-feira (17/5), no UAI Praça 7. A edição deste ano teve como p ...17/05/2024 - 17h57Reunião para de ...
20/05/2024 A 25ª Reunião Plenária do CABC foi realizada no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG ( Crédito : Riva Moreira/TJMG ) A 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoçã ...Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui ...
20/05/2024 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especia ...Acordo mantém desoneração para empresas e mun ...
20/05/2024 O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pachec ...Propagandista dispensado por apresentar exame ...
20/05/2024 20/5/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de c ...Siderúrgica é condenada por demitir todos os ...
20/05/2024 20/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG), contra condenação pela dispensa de todos os seus empregados sem paga ...Cotação da Bolsa
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STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
Em cinco recursos analisados na sessão virtual encerrada em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no domicílio dos investigados.O colegiado reafirmou a jurisprudência do Tribunal, fixada no Tema 280 da repercussão geral, de que a entrada policial forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em razões que indiquem, de forma concreta e justificadas posteriormente, a ocorrência de crime.FlagranteOs recursos extraordinários foram interpostos por Ministérios Públicos estaduais contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também aplicaram o entendimento do Supremo.Nos casos analisados, os policiais entraram nas residências ou após denúncia anônima ou depois de apreenderem drogas com os investigados, sem indícios concretos de que outros crimes estariam ocorrendo nos locais.JurisprudênciaPrevaleceu no julgamento dos recursos o voto do ministro Gilmar Mendes, relator, que constatou a conformidade dos acórdãos do STJ com a jurisprudência do STF.A Turma negou provimento aos agravos regimentais nos Recursos Extraordinários (RE) 1447057, 1449343, 1449529, 1472091 e 1447077.Leia mais:05/11/2015 - Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
30/04/2024 (00:00)
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