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Notícias
Edital busca financiadores para programa de A ...
30/04/2024
A FGV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgam nesta terça-feira, 30 de abril, edital de solicitação a pessoas jurídicas para que manife
Pena justa: primeiro dia de audiência pública ...
30/04/2024
Com o objetivo de reunir perspectivas plurais para novas respostas a desafios conhecidos do sistema prisional brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Púb ...
Tribunais definirão indicadores de Planos de ...
30/04/2024
Nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajusta os termos da Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário para torná-la mais clara e atender a
STF cassa decisão que impôs indenização a del ...
29/04/2024
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta ao pagamento ...
Confira destaques da pauta do mês de maio no ...
29/04/2024
Lei das Estatais, Reforma da Previdência, indulto a condenados do Carandiru e direitos da população transexual são os destaques da pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Na quint ...
OAB contesta no STF criação da Central de Cum ...
29/04/2024
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que cria a Central de Cumprimento de Sente ...
Família não será indenizada por morte de moto ...
29/04/2024
29/04/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP) que pedia a responsabilização da VMH Transportes Ltda. pelo ...
Comitê Pop Rua Jud participa de escuta acolhe ...
29/04/2024
Comitê Pop Rua Jud participa de escuta acolhedora com pessoas em situação de rua Segunda, 29 de abril de 2024 às 21:25 A reunião contou com a participação de grande núme
Debate sobre litigiosidade trabalhista reúne ...
29/04/2024
As disputas na Justiça do Trabalho foram tema de reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (29/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, de iniciativa do presidente do Su ...
STF valida mais 48 acordos de acusados pelos ...
29/04/2024
O ministro Alexandre de Moraes validou, no mês de abril, mais 48 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/ ...
STF confirma liminar que impede a realização ...
29/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo L ...
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ho ...
29/04/2024
29/4/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação de indenização por danos ...
Tribunais devem implementar múltiplo fator de ...
29/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíve ...
93º Encoge: Corregedorias são chamadas a cont ...
29/04/2024
Ações articuladas, diálogo e participação interinstitucional e social são a base para a construção do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estad
Tribunais se preparam para semana de combate ...
29/04/2024
desNo mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas ...
Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
28/04/2024
Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre o caso do cachorro Joca, que morreu depois de ser transportado no compartimento de carga de um avião duas vezes no mesmo dia. Qual a responsabili ...
Justiça vai assegurar documentação básica par ...
26/04/2024
A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e faci ...
À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024
28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro d ...
Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo reali ...
27/04/2024
Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo realiza 35 atendimentos a famílias de baixa renda Sábado, 27 de abril de 2024 às 12:57 As crianças presentes na triagem puderam
Suspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024
A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, q ...
Abril Verde: Cristo Redentor é iluminado de v ...
26/04/2024
26/4/2024 - Um dos pontos turísticos mais famosos do mundo foi iluminado de verde nesta sexta-feira (26) para homenagear a memória das vítimas de acidentes de trabalho. A iluminação do Cristo Redentor ...
Laboratório de restauração do STF completa 20 ...
26/04/2024
O Laboratório de Conservação e Restauração do Supremo Tribunal Federal (STF) completou duas décadas de existência no último dia 20 de abril. Ao longo desse período, mais de 10 mil objetos passaram pel ...
Confira os destaques da semana na TV Justiça
26/04/2024
Sábado (27)7h30 - PlenáriasNesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público. O Plenário já tem entendimento de que a l ...
Supremo suspende decisões que bloquearam recu ...
26/04/2024
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável ...
Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinár ...
26/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram, na manhã desta sexta-feira (26/4), o webinário Domicílio Judicial Eletrônico, com o objeti ...
Telefônicas questionam normas do RJ e de AL q ...
26/04/2024
Empresas de telefonia questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais que instituíram, para o setor de telecomunicações, adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC ...
STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóv ...
26/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurs ...
Filhos serão indenizados pela morte por Covid ...
26/04/2024
26/4/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos mora ...
Justiça Federal em Alagoas apresenta as ferra ...
26/04/2024
Justiça Federal em Alagoas apresenta as ferramentas tecnológicas desenvolvidas para uso na 5ª Região. Sexta, 26 de abril de 2024 às 20:41 Servidores e magistrados part
Assista ao vivo audiência sobre o sistema pri ...
26/04/2024
Pessoas interessadas em assistir a audiência pública do plano Pena Justa, realizada em Brasília nos dias 29 e 30 de abril, poderão acompanhar o evento ao vivo pelos canais de Youtube
Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
26/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de políticas judiciárias e controle da atuação administrativa e financeira da Justiça, também é um edit ...
Tribunais celebram primeiras unidades do Pont ...
26/04/2024
Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta quinta-feira (25/4), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o compa ...
Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
26/04/2024
Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...
Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024
São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...
Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
25/04/2024
25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou homenagem a quatro destacadas lideranças indígenas brasileiras como parte do pro ...
Indígenas defendem necessidade de aproximação ...
25/04/2024
25/04/2024 - “O que o Direito do Trabalho tem a aprender com os povos indígenas?”. Este foi o tema do segundo encontro do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir ...
STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta pr ...
Abril Verde: Justiça Federal promove ações so ...
25/04/2024
Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2024 às 17:19 Juliana Alves afirmou a importância de iniciativas que promove
25/04/2024 - 15h58TJMG realiza re ...
25/04/2024
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua/Jus, realizou, na quarta-feira (24/4), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), uma reunião co ...
25/04/2024 - 14h32Biblioteca em p ...
25/04/2024
Espaço vai beneficiar cerca de 200 presos dos regimes fechado e semiaberto (Crédito: Gyllis Flausino / TJMG) Biblioteca do presídio de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, composta por obras que ...
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STF começa a julgar lei que impõe condições para esterilização voluntária
Leia Mais:16/04/2018 - STF recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento FamiliarProcesso relacionado: ADI 5911
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
17/04/2024 (00:00)
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