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Tribunais celebram primeiras unidades do Pont ...
26/04/2024 Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta quinta-feira (25/4), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o compa ...Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
26/04/2024 Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...Indígenas defendem necessidade de aproximação ...
25/04/2024 25/04/2024 - “O que o Direito do Trabalho tem a aprender com os povos indígenas?”. Este foi o tema do segundo encontro do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir ...STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta pr ...25/04/2024 - 14h32Biblioteca em p ...
25/04/2024 Espaço vai beneficiar cerca de 200 presos dos regimes fechado e semiaberto (Crédito: Gyllis Flausino / TJMG) Biblioteca do presídio de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, composta por obras que ...25/04/2024 - 14h48TJMG participa ...
25/04/2024 O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador-geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas, e a juíza auxiliar da 1ª ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...
25/04/2024 Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pelos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público, reuniram-se, na manhã dessa quart ...STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos ...Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/04/2024 25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a açã ...TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024 25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), anunciou a abertura de inscrições para um projeto inovador que visa destacar memór ...CNJ apresenta projetos do Portal de Serviços ...
25/04/2024 Os projetos do Portal de Serviços do Poder Judiciário e do Data Lake serão apresentados, nesta segunda-feira (29/4), às 15 horas, de forma online, por integrantes do Departamento de Tecnologia da Info ...Lideranças indígenas participam de escuta qua ...
25/04/2024 As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as tradições, até a própria demarcação de terras foram tema da reunião do Fórum Nacional do Poder Judic ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
25/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/04/2024 24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, visitaram o presidente do Consel ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) celebraram, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de ...Abertas as inscrições para curso sobre relaçã ...
24/04/2024 Abertas as inscrições para curso sobre relação entre ética e função pública Quarta, 24 de abril de 2024 às 21:14 Estão abertas as inscrições para o curso “Ética e função pública, qual a relaçã ...Alienação parental: protocolo de escuta de cr ...
24/04/2024 Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoime ...Cotação da Bolsa
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PGR apresenta manifestação ao STF sobre caso que envolve Abin e Flavio Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), relatório sobre o primeiro mês de investigação da suposta produção de relatórios, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular as investigações do caso das rachadinhas. No documento, a PGR informa que notificou o jornalista Guilherme Amado, da revista "Época", para que apresente os documentos citados nas reportagens que revelaram o caso, publicadas em dezembro. As matérias publicadas pela revista "Época" afirmam que a Abin, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ajudou a defesa de Flávio Bolsonaro em assuntos privados do senador. A intimação do jornalista foi comunicada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia – que determinou a investigação do caso em dezembro. Órgãos do governo buscaram anular investigação de ex-assessor de Flávio Bolsonaro, diz revista Ao pedir a apuração, a ministra também solicitou que Aras informasse as medidas tomadas após um mês. Segundo o relato de Aras ao STF, a Abin e o GSI afirmaram à PGR que não patrocinaram interesses particulares do senador Flávio Bolsonaro. Esse comunicado foi feito dentro de uma apuração preliminar aberta pela PGR para analisar os fatos. “Foi ainda expedida notificação ao jornalista Guilherme Amado, para que, no prazo de cinco dias úteis, apresente à PGR, resguardado o sigilo da fonte, constitucionalmente protegida, os relatórios de orientação supostamente produzidos pela Abin”, escreveu Aras. O jornalista não é obrigado a entregar o material – a Constituição assegura o sigilo da fonte quando ele é necessário ao exercício profissional, como é o caso do jornalismo. De acordo com interlocutores, Aras avalia que não é possível avançar na apuração sem que se comprove a existência do material. A PGR afirma que, se necessário, ouvirá as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach após a resposta do jornalista. Elas são citadas nas reportagens como responsáveis por ter acionado o GSI. Os documentos Segundo "Época", nos documentos, a Abin especifica a finalidade de "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]"; sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera. Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete). A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à "Época" pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio Bolsonaro, que os repassou aos seus advogados. Os documentos contradizem a declaração do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 23 de outubro, quando outra reportagem da revista "Época" revelou que órgãos do governo se mobilizaram em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio, além de amigo do presidente Bolsonaro. Na ocasião, o GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas do parlamentar, mas declarou que as denúncias apresentadas pela defesa se mostraram um tema interno da Receita e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação. Nesta sexta, o GSI reiterou essa versão. Desde julho de 2019, a Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem. Em abril deste ano, ele chegou a ser indicado pelo presidente Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. No entanto, a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro havia nomeado Ramagem para a PF após exonerar Maurício Valeixo do cargo. A saída de Valeixo motivou o pedido de demissão de Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro deixou o cargo afirmando que Bolsonaro tentava interferir na corporação. Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa num esquema de rachadinha na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018. A força-tarefa apurou, até agora, que houve um desvio de cerca de R$ 6 milhões no gabinete de Flávio na Alerj. Um dos principais funcionários investigados no esquema é Queiroz. Segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), ele movimentou em sua conta – de maneira considerada "atípica" – R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Queiroz foi preso em junho deste ano e está em prisão domiciliar desde o mês seguinte. Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça. Os advogados do senador vêm alegando que a Receita acessou ilegalmente os dados dele.
CASO FABRÍCIO QUEIROZ E FLÁVIO BOLSONARO
R$ 1,2 milhão em operações suspeitas
Flávio Bolsonaro recebeu R$ 96 mil suspeitos, diz Coaf
Caso Fabrício Queiroz: o que é, cronologia dos fatos, personagens
Flávio pagou título de R$ 1 milhão, diz Coaf
Flávio Bolsonaro sobre depósitos e título de R$ 1 milhão
Loja de chocolates de Flávio é alvo de busca e apreensão
Queiroz recebeu R$ 2 milhões em 483 depósitos de assessores ligados a Flávio, diz MP
Flávio pagou R$ 638 mil em dinheiro para 'lavar' compra de imóveis, diz MP
MP diz que PM pagou prestação de apartamento para Flávio e esposa
Em vídeo, Flávio Bolsonaro nega 'rachadinhas' e lavagem de dinheiro
Queiroz recebeu dinheiro de pizzarias de chefe do Escritório do Crime, diz MP
Flávio Bolsonaro é chefe de organização criminosa que desviava dinheiro, aponta MP
PM que pagou boleto de R$ 16 mil de Flávio Bolsonaro diz não lembrar como foi ressarcido
ENTENDA: suspeitas do MP sobre Flávio Bolsonaro em esquema de 'rachadinhas' na Alerj
Fabrício de Queiroz é preso em Atibaia (SP)
Fonte:
Globo.com
18/01/2021 (00:00)
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