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26/04/2024 São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
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25/04/2024 Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2024 às 17:19 Juliana Alves afirmou a importância de iniciativas que promove25/04/2024 - 15h58TJMG realiza re ...
25/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua/Jus, realizou, na quarta-feira (24/4), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), uma reunião co ...25/04/2024 - 15h26Nota Técnica da ...
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25/04/2024 O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação ...Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamen ...
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25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...Domicílio Judicial Eletrônico será tema de we ...
25/04/2024 Domicílio Judicial Eletrônico será tema de webinário promovido pelo CNJ Quinta, 25 de abril de 2024 às 19:04 Webinario irá tratar de um tema ao qual todos os tribunaisCNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre 22 e 24 de abril, ocorreu oficina para ...3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativ ...
25/04/2024 3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativa acontece com representantes Conselho Regional de Odontologia Quinta, 25 de abril de 2024 às 14:18 Próxima edição do projCNJ realiza 2º Encontro Nacional de Comunicaç ...
25/04/2024 CNJ realiza 2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 16:46 A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) realizará, ...25/04/2024 - 10h29Igreja terá que ...
25/04/2024 Homem afirmou ter se sentido pressionado para fazer doações (Imagem ilustrativa) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Iturama, no Triângulo ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
25/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade de normas que atribuem ao Ministério Público ...24/04/2024 - 21h45TJMG participa ...
24/04/2024 O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2024/2026, participou, nesta quarta-feira (24/ ...STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
24/04/2024 O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações crimin ...Justiça do Trabalho renova acordo de cooperaç ...
24/04/2024 24/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (24), a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Program ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos da inspeção de rotina realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A solenidade acont ...24/04/2024 - 16h46Órgão Especial ...
24/04/2024 Colegiado apreciou pauta judicial e administrativa (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, nesta quarta-feira (24/4), em sessão v ...Cotação da Bolsa
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Ministros do STF analisam possibilidade de processar o ministro da Educação
Ministros do Supremo Tribunal Federal estão analisando a possibilidade de processar o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No vídeo da reunião ministerial, Weintraub diz que, por ele, botava os ministros do Supremo na cadeia. O primeiro alerta veio na decisão do ministro Celso de Mello, que levantou o sigilo do vídeo da reunião presidencial. O ministro escreveu: “Descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Havendo assistido à exibição integral do vídeo, constatei, casualmente, a ocorrência de aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que, no curso da reunião, assim se pronunciou”: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi ... chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu percebo que tem, assim, tem o jogo que é jogado aqui, mas eu não vim pra jogar o jogo. Eu vim aqui pra lutar”, disse Weintraub. O decano do STF, Celso de Mello, considerou que a fala de Weintraub com ofensas aos integrantes da Corte pode ser enquadrada como crime contra honra, previsto no Código Penal: “Essa gravíssima aleivosia perpetrada por referido ministro de estado, consubstanciada em discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimô̂nio moral dos ministros da Suprema Corte Brasileira (‘Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF’) – externada em plena reunião governamental ocorrida no próprio Palácio do Planalto, que contou com a presença de inúmeros participantes –, põe em evidê̂ncia, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria).” De acordo com o Código Penal, no caso de crimes como injúria, calúnia e difamação, a iniciativa de uma eventual ação na Justiça tem de vir da pessoa ofendida. “Quando ele diz que os ministros do Supremo Tribunal Federal são vagabundos, ele se dirige a um grupo específico de pessoas que eles sabem quem são, que todos nós sabemos quem são, de modo que ele afeta a honra objetiva e subjetiva dos ministros. Ou seja, a forma como a sociedade os vê e a forma como eles se veem, e pratica em tese os crimes de difamação e injúria, podendo ser processado diretamente por cada um dos ministros do Supremo que se sentiu ofendido e também pelo procurador-geral da República, se for provocado”, diz Thiago Bottino, professor da FGV. Além de considerar que Weintraub pode ter cometido crime, Celso de Mello encaminhou as declarações do ministro da Educação a todos os ministros do Supremo. O Jornal Nacional consultou alguns deles que disseram que estão analisando a possibilidade de entrar com uma ação contra Weintraub. Em uma entrevista por telefone, o ministro Marco Aurélio classificou a fala como "imprópria". Ele, pessoalmente, não considera que é caso de ação penal, mas disse que se fosse o presidente, teria demitido o ministro. “Eu só posso atribuir a um arrobo de retórica, né? E cabia o dirigente da reunião exercer o poder de polícia, evidentemente cortando a palavra dele, dizendo que a palavra em si era imprópria. Se estivesse ocupando a cadeira de presidente da República, evidentemente não teria o estilo do presidente, eu pediria a ele pra pegar o boné e ir pra casa. Eu acho que, principalmente, como ministro da Educação, ele ficou numa situação muito ruim. Que educação é essa? Nem o MEC nem o ministro Weintraub quiseram se manifestar.
Fonte:
Globo.com
23/05/2020 (00:00)
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