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Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
25/04/2024 25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou homenagem a quatro destacadas lideranças indígenas brasileiras como parte do pro ...Indígenas defendem necessidade de aproximação ...
25/04/2024 25/04/2024 - “O que o Direito do Trabalho tem a aprender com os povos indígenas?”. Este foi o tema do segundo encontro do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir ...25/04/2024 - 15h58TJMG realiza re ...
25/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua/Jus, realizou, na quarta-feira (24/4), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), uma reunião co ...25/04/2024 - 14h32Biblioteca em p ...
25/04/2024 Espaço vai beneficiar cerca de 200 presos dos regimes fechado e semiaberto (Crédito: Gyllis Flausino / TJMG) Biblioteca do presídio de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, composta por obras que ...STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...
25/04/2024 O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre 22 e 24 de abril, ocorreu oficina para ...Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/04/2024 25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a açã ...CNJ realiza 2º Encontro Nacional de Comunicaç ...
25/04/2024 CNJ realiza 2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 16:46 A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) realizará, ...CNJ apresenta projetos do Portal de Serviços ...
25/04/2024 Os projetos do Portal de Serviços do Poder Judiciário e do Data Lake serão apresentados, nesta segunda-feira (29/4), às 15 horas, de forma online, por integrantes do Departamento de Tecnologia da Info ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
25/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade de normas que atribuem ao Ministério Público ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
25/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
24/04/2024 O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações crimin ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/04/2024 24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, visitaram o presidente do Consel ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos da inspeção de rotina realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A solenidade acont ...Abertas as inscrições para curso sobre relaçã ...
24/04/2024 Abertas as inscrições para curso sobre relação entre ética e função pública Quarta, 24 de abril de 2024 às 21:14 Estão abertas as inscrições para o curso “Ética e função pública, qual a relaçã ...Presidente do Supremo recebe homenagem do Min ...
24/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado com a Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, condecoração oferecida pelo Ministério das Relações Exter ...Cotação da Bolsa
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Juristas e políticos criticam o ataque do líder do governo na Câmara à Constituição
No Brasil, juristas e políticos criticaram o ataque do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, à nossa atual Constituição - que foi criada por uma Assembleia Nacional Constituinte depois do encerramento da ditadura militar. O ministro aposentado do Supremo Carlos Velloso considerou a proposta um golpe. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do Progressistas, falou em um evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Ele disse que o Brasil está em situação ingovernável e deveria seguir o exemplo do plebiscito do Chile e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para escrever uma nova Constituição. “Eu, pessoalmente, defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, disse Ricardo Barros. O líder do governo na Câmara também disse que a Constituição de 1988 tem um poder fiscalizador grande demais. Em 2018, durante a campanha presidencial, o PT chegou a propor uma constituinte, e só recuou depois de receber muitas críticas. No mesmo evento "Um dia pela democracia", sem citar o líder do governo, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a Constituição, considerada democrática. “Nós temos no Brasil uma democracia bastante resiliente, que vive sob a Constituição de 1988, há 32 anos recém completados. Tivemos momentos difíceis na vida brasileira - alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos -, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. E o legislativo funciona e dá limites ao poder. O Judiciário e o Supremo funcionam e dão limites ao poder e, portanto, para além de qualquer retórica menos feliz, nós temos instituições sólidas que têm resistido adequadamente a vendavais constantes”, destacou Barroso. Em uma rede social, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, condenou a proposta de uma Assembleia Constituinte. “Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar”, disse. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou em uma rede social que "o que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 1988, nem a Justiça ou o MP”. O presidente da Câmara também rebateu as declarações de Ricardo Barros. Nascido no Chile, Rodrigo Maia disse que lá a situação é completamente diferente. No Brasil, segundo ele, o marco final do processo de redemocratização foi a Constituição de 1988. E que, no Chile, esse processo ainda não se concluiu até hoje. Maia afirmou que o caminho para solucionar os problemas do país é a realização das reformas por meio de emendas, e não escrever uma nova Constituição. “Não podemos, de forma nenhuma, misturar a história do Brasil com a história do Chile. O Brasil teve uma transição democrática e aprovou uma Constituição nesse processo, que culminou com essa aprovação. Nesse momento, o Brasil tem muitas urgências, tem muitas emendas constitucionais para reformar a Constituição: a PEC emergencial, a reforma administrativa e a reforma tributária. Vamos ficar no nosso foco, senão vamos transmitir insegurança para a sociedade. Qual é a agenda do governo e qual é a agenda do Congresso Nacional?”, questionou Maia. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, disse que o país se torna ingovernável quando se dá as costas para a Constituição. “A Constituição, se bem entendida, bem interpretada e bem aplicada, conduzirá o Brasil ao melhor dos destinos, um destino politicamente democrático, volto a dizer, filosoficamente humanista e culturalmente civilizado. Tenho certeza disso. É só ler com atenção, não subinterpretar a Constituição, não ter um pé atrás com ela. Enquanto tivermos um pé atrás com a Constituição, o Brasil não irá para frente”, disse. O ministro Carlos Velloso, que também presidiu o Supremo, disse que é um golpe defender uma Assembleia Constituinte agora. “Em síntese, seria um golpe de estado, porque não se muda a Constituição ao sabor da vontade das pessoas. Não. A Constituição foi feita para durar”, afirmou. O Palácio do Planalto não quis comentar as declarações do líder do governo, Ricardo Barros.
Fonte:
Globo.com
26/10/2020 (00:00)
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