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23/07/2021 - 15h40Acordo entre Vale e instituições públicas é destaque no 1º ano do biênio 2020-2022 do TJMGValores acordados devem gerar crescimento na economia mineira
O acordo foi firmado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, com diálogo entre as partes envolvidas
O incentivo à resolução de conflitos de forma célere e com protagonismo das partes é meta da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que completou o primeiro ano do biênio 2020-2022 em 1º de julho de 2021.
Nesse período, persos acordos foram celebrados, entre eles, um histórico, entre a Vale S.A.. o Estado de Minas Gerais e instituições públicas, que põe fim à possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década e pacificou a reparação dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes e o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziram em 4 fevereiro de 2021 a audiência final que resultou na homologação do acordo histórico no valor de R$ 37,68 bilhões.
“Conseguimos finalizar o maior acordo da história do Brasil em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental. O conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo”, afirmou naquela oportunidade o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Acordo consolidado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou de forma definitiva, no último dia 14 de julho, o Projeto de Lei 2.508/21, de autoria do Executivo, que autoriza a utilização de cerca de R$ 11 bilhões para obras públicas. Desse montante, R$ 1,5 bilhão serão destinados diretamente às prefeituras do Estado, proporcionalmente a sua população.
Os demais R$ 26,7 bilhões, aproximadamente, serão aplicados pela Vale S/A e distribuídos em transferência de renda para os moradores que residem na região da Bacia do rio Paraopeba, reparações socioambiental, segurança hídrica na Grande BH, construção de um rodoanel, melhorias do metrô de Belo Horizonte, investimentos em hospitais, projetos de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos e atendimentos psicossociais, entre outros.
Várias audiências preliminares foram realizadas antes da assinatura do acordo (Foto: Riva Moreira/TJMG)
Impacto no PIB
Estudo realizado e pulgado no início de julho de 2021 pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que a execução de obras no Estado de Minas Gerais com os R$ 11 bilhões que entram no orçamento do Estado devem gerar um crescimento de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e de 0,1% no PIB brasileiro.
O estudo considerou indicadores como valor bruto da produção e massa salarial da agropecuária, da indústria, dos serviços e da administração pública nas 13 regiões do Estado, além do PIB per capita.
“O impacto no PIB é relevante. A economia está em recuperação e existe capacidade ociosa. Neste momento, a injeção de recursos ajuda a acelerar a recuperação econômica”, disse o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe em recente entrevista ao jornal Valor Econômico.
A Fiemg também estima geração de 48,9 mil empregos diretos e indiretos no Estado e pagamento de R$ 4,2 bilhões em massa salarial com os recursos da reparação. A arrecadação de impostos líquidos é estimada em R$ 764,4 milhões.
Construção democrática
Sobre o acordo, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destaca a importância da atuação do Judiciário que incentivou a solução de conflitos por meios adequados distintos da via judicial, estimulando o debate a as concessões recíprocas para chegar a um consenso.
Em relação ao protagonismo do Poder Judiciário para construção coletiva de acordos e seus desdobramentos, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, destaca a importância da união de esforços de vários segmentos da sociedade que resultam em ações articuladas voltadas para qualificar mais a vida do cidadão.
“Só há uma resposta possível em um cenário como o que estamos vivendo: muito trabalho, criatividade, parcerias e coragem para tomar decisões rápidas e inovadoras. É assim que temos agido no Judiciário mineiro”, afirma.
Fonte:
TJ Minas Gerais
23/07/2021 (00:00)
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