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19/02/2020 - 07h55TJMG avança na expansão dos alvarás eletrônicosDepox está presente em 80 unidades judiciárias e já emitiu mais de 11 mil alvarás eletrônicos
Gráfico aponta o aumento na quantidade de alvarás eletrônicos emitidos por meio do Siscondj-Depox; o total de depósitos judiciais pagos pelo sistema ultrapassa o número de 8.800
As novas tecnologias têm revolucionado persos campos, quebrando paradigmas de maneira acelerada. Um Judiciário que se pretende moderno e eficaz não pode ficar alheiro a esse movimento, sob pena de se eximir de oferecer aos cidadãos uma Justiça mais e mais aprimorada.
Atenta a esses sopros de mudança, a atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem apostado na criatividade e investido em inovações, por meio de um esforço que tem envolvido persas áreas da instituição, especialmente a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
A implantação do Sistema Informatizado para Controle dos Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox), para emissão de alvarás por meio eletrônico, é uma das novidades introduzidas nesta gestão, de modo a migrar o Judiciário mineiro continuamente para a era digital.
Iniciada em setembro de 2018 como um projeto piloto em nove unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte, a iniciativa consolidou-se e se expandiu. Hoje, a ferramenta está presente em 80 unidades judiciárias da capital mineira.
Até o momento, já são mais de 11 mil alvarás eletrônicos emitidos por meio da ferramenta, enquanto o total de depósitos judiciais pagos pelo sistema ultrapassa o número de 8.800.
O juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), destaca os benefícios do Siscondj-Depox
Em tempo real
O Siscondj-Depox foi produzido pela empresa Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS), com o objetivo de desenvolver uma solução que permitisse a automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais, via webservice.
“Além de facilitar o trabalho dos servidores e dos magistrados na emissão dos alvarás e dar maior transparência a esse processo, o principal ganho do uso do sistema é o controle que passamos a ter sobre as contas de depósito judicial”, ressalta o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior.
Coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), o magistrado explica que hoje os juízes têm acesso e podem acompanhar as contas dos depósitos judiciais, verificando os saldos, por exemplo, no sistema. “Antes, não tínhamos essa facilidade. Precisávamos sempre pedir ao banco essas informações.”
Entre os benefícios do Siscondj-Depox, o juiz lembra ainda que, com a ferramenta, se o jurisdicionado possui conta no banco, seu advogado não precisa mais se deslocar até uma agência bancária, entregar o alvará físico e aguardar atendimento. Tudo é feito automaticamente.
“O advogado já indica no processo a conta destino dos valores, tanto para o crédito do jurisdicionado quanto para o pagamento de honorários, e o banco faz essa transferência de maneira toda eletrônica, sem que haja necessidade de comparecimento das pessoas à instituição bancária”, explica.
De acordo com o juiz, não apenas as partes e seus procuradores se beneficiam com a medida, mas também toda a sociedade. “São menos deslocamentos, o que significa menos pessoas transitando pela cidade ou aumentando as filas de banco, com todas as vantagens que isso representa”, observa.
O juiz Delvan Barcelos destaca também o impacto da ferramenta nas secretarias das varas. Além da economia de papel, os ambientes de trabalho ficam mais limpos, melhorando a qualidade de vida de quem trabalha ali.
O número de unidades judiciárias que passaram a contar com o sistema deu um salto a partir de outubro de 2019
Expansão
O projeto piloto abrangeu as seguintes unidades judiciárias: a 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, a Central de Cumprimento de Sentenças (Centrase Cível), a 19ª e a 29ª Varas Cíveis, a 1ª Vara Criminal, a 3ª Vara de Tóxicos, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, a 3ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais e a 1ª Vara Empresarial.
Com a conclusão da expansão do sistema na capital, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais irá elaborar o cronograma de implantação do Siscondj-Depox nas unidades judiciárias do interior. Essa expansão, explica o juiz, depende de um saneamento do cadastro de contas do banco.
O magistrado explica que, ao longo dos anos, depósitos judiciais foram feitos em outras instituições financeiras, como a Minas Caixa e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Essas contas precisam ser identificadas e inpidualizadas, para que o Siscondj-Depox funcione e possa avançar.
“Esse trabalho já foi feito, na capital, pela Diretoria de Finanças do Tribunal mineiro e pela Corregedoria-Geral de Justiça. Agora avançaremos nesse processo junto às comarcas do interior. O saneamento é necessário para que o sistema possa, realmente, entregar um serviço de qualidade”, observa.
O juiz acrescenta que se encontra em estudo, também, a extensão da emissão de alvarás eletrônicos para pagamento de credores na Central de Precatórios (Ceprec).
Confira aqui as 80 unidades judiciárias com o Siscondj-Depox.
Fonte:
TJ Minas Gerais
19/02/2020 (00:00)
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