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25/04/2024 Os projetos do Portal de Serviços do Poder Judiciário e do Data Lake serão apresentados, nesta segunda-feira (29/4), às 15 horas, de forma online, por integrantes do Departamento de Tecnologia da Info ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
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24/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado com a Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, condecoração oferecida pelo Ministério das Relações Exter ...Cotação da Bolsa
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04/12/2019 - 16h42Belo Horizonte ganha sua primeira ApacUnidade feminina será a primeira do Brasil a ser instalada em uma capital
Na próxima semana, entra em funcionamento a primeira unidade da Apac de Belo Horizonte, destina apenas às mulheres
Na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, será inaugurada a primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte. Instalada no Bairro Gameleira, região Oeste da capital, na rua Ricardo Baldoni, 440, a Apac será voltada para o público feminino e vai abrigar 142 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto.
O terreno de 6,5 mil metros quadrados destinado à unidade foi cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Foram investidos cerca de R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no local. Desse montante, cerca de 85% vieram das penas pecuniárias e foram destinados pelo TJMG para o projeto. O Judiciário mineiro está contribuindo ainda com a doação de bens móveis, como mobiliário e equipamentos.
Valorização humana
O juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador do programa Novos Rumos, destaca que a implantação da Apac Feminina em Belo Horizonte é resultado de um trabalho de quase quatro décadas. “A capital mineira ficou vocacionada para o encarceramento feminino, já que tem o maior estabelecimento feminino do Estado, o Complexo Penitenciário Estevão Pinto, que está, a cada dia, mais superlotado.”
Segundo o magistrado, a Apac feminina representa uma verdadeira luz, para trazer brilho ao sistema prisional, tão carente de humanidade. “A iniciativa mostra a vontade do povo Belo Horizonte de ter um sistema prisional eficiente, que dê oportunidade para as pessoas de modificar suas vidas através da valorização humana”, ressalta Luiz Carlos Rezende e Santos.
O plano de ocupação inicial foi elaborado pela Apac de Belo Horizonte, sob a supervisão da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Para preservar a metodologia apaquiana, ele prevê o ingresso inicial de 20 recuperandas que já cumprem pena em outras unidades da associação, sendo 10 em cada regime.
As primeiras recuperandas receberão as novatas e ensinarão a elas a metodologia, explica o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da VEP, destacando a importância da manutenção e aplicação correta do método. As demais vagas, informa o magistrado, serão preenchidas aos poucos, observadas as normatizações do TJMG sobre a questão e a Lei de Execução Penal.
Para o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, a implantação da Apac feminina é “o projeto de política criminal de maior expressão atualmente desenvolvido em Belo Horizonte, do ponto de vista da humanização no cumprimento da pena e da ressocialização de mulheres privadas de liberdade”.
Reinserção social
A presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Laudirene Ayres de Queiroz, afirma que a unidade tem capacidade para 142 mulheres, mas a expectativa é ampliar esse número para 200.
“A metodologia de atendimento dessas mulheres é focada na valorização humana, na assistência das família, proporcionando atendimento jurídico e promovendo a reinserção na comunidade”, ressalta.
De acordo com a presidente, “as recuperandas, que não ficam confinadas nesse modelo prisional, fazem atividades durante todo o dia, como aulas de valorização humana e oficinas profissionalizantes, que promovem a reinserção social”.
O processo seletivo para preenchimento de 21 cargos já está na fase final. Um convênio com o Governo do Estado também deve ser publicado em breve, formalizando o custeio de pessoal, a ser realizado pelo Poder Executivo. A Apac está capacitando, de início, 35 voluntários, que vão ajudar na gestão da unidade e no atendimento às recuperandas.
Um plano pedagógico está sendo elaborado com apoio da Fundação Pitágoras para implantação de uma escola dentro da unidade. As atividades de laborterapia, para o regime fechado, e profissionalizantes, para o semiaberto, também estão em fase final de formatação.
Oitenta e cinco por centro dos R$ 3 milhões necessários para reforma da edificação, sedida pela PBH, vieram de penas pecuniárias destinadas pelo TJMG
Ouça o podcast com informações sobre a Apac da capital:
Apac
A Apac é uma entidade sem fins lucrativos, criada a partir da experiência do advogado Mário Ottoboni, que desenvolveu uma metodologia de humanização do cumprimento da pena para presos da cadeia de São José dos Campos (SP), em 1972.
O método Apac apresenta-se como uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional e busca a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado condições de se recuperar e se reintegrar à sociedade.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
04/12/2019 (00:00)
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