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26/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurs ...Assista ao vivo audiência sobre o sistema pri ...
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26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de políticas judiciárias e controle da atuação administrativa e financeira da Justiça, também é um edit ...Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024 São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
25/04/2024 25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou homenagem a quatro destacadas lideranças indígenas brasileiras como parte do pro ...Abril Verde: Justiça Federal promove ações so ...
25/04/2024 Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2024 às 17:19 Juliana Alves afirmou a importância de iniciativas que promove25/04/2024 - 15h58TJMG realiza re ...
25/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua/Jus, realizou, na quarta-feira (24/4), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), uma reunião co ...25/04/2024 - 15h26Nota Técnica da ...
25/04/2024 O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, e a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, representaram, na terça-feira (23/4), ...STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...
25/04/2024 O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação ...Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamen ...
25/04/2024 Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamento da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 20:04 O funcionamento da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) será alteradoQuestões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...Domicílio Judicial Eletrônico será tema de we ...
25/04/2024 Domicílio Judicial Eletrônico será tema de webinário promovido pelo CNJ Quinta, 25 de abril de 2024 às 19:04 Webinario irá tratar de um tema ao qual todos os tribunaisCNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
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25/04/2024 CNJ realiza 2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 16:46 A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) realizará, ...25/04/2024 - 10h29Igreja terá que ...
25/04/2024 Homem afirmou ter se sentido pressionado para fazer doações (Imagem ilustrativa) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Iturama, no Triângulo ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
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02/03/2021 - 18h27Cejusc de 2º grau resolve pendência de divórcioEx-marido pagará R$ 20 mil à ex-esposa como já havia sido acertado em audiência na época do divórcio litigioso
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc 2º grau), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conseguiu, por meio da mediação e conciliação, colocar fim a um processo de pórcio litigioso.
Ex-marido terá que cumprir o que foi acertado na época do pórcio litigioso
A ex-mulher propôs uma ação de cobrança de título extrajudicial contra o ex-marido porque na ação de pórcio litigioso, as partes resolveram as pendências quanto à partilha de bens, ficando acertado que o marido repassasse a ela R$20 mil referentes a 50% do FGTS sacado para compra de um imóvel. A nota promissória foi emitida e registrada na audiência, realizada em agosto 2012, na 1ª Vara de Família de Ipatinga.
Como o ex-marido não cumpriu com o pagamento, foi realizada uma audiência de conciliação, por meio do Cejusc de 2º grau, no último dia 24/2, com as partes e seus advogados. O ex-marido concordou em quitar a dívida com a ex-mulher, se comprometendo a pagar R$15 mil, em 15/4/2021, e R$5 mil em cinco parcelas iguais sendo a primeira em 5/6/2021. As demais serão pagas no mesmo dia dos meses subsequentes.
A relatora foi a desembargadora Juliana Campos Horta. A audiência foi conduzida pelo conciliador do Cejusc de 2° Grau, desembargador Paulo Mendes, e o acordo foi homologado pelo coordenador-adjunto do Cejusc de 2º Grau, desembargador Ronaldo Claret de Moraes.
Fonte:
TJ Minas Gerais
02/03/2021 (00:00)
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