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STF mantém nulidade de provas obtidas em busc ...
30/04/2024 Em cinco recursos analisados na sessão virtual encerrada em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no domi ...Presidente do TST e CSJT reafirma compromisso ...
30/04/2024 30/4/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta terça-feira (30), do seminário “De ...Relator e presidente do STF recebem entidades ...
30/04/2024 O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que pede esclarecimentos na tese sobre a responsabilização a veículos da imprensa em razão da publicação de entrevistas qu ...Edital busca financiadores para programa de A ...
30/04/2024 A FGV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgam nesta terça-feira, 30 de abril, edital de solicitação a pessoas jurídicas para que manifeSTF cassa decisão que impôs indenização a del ...
29/04/2024 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta ao pagamento ...Confira destaques da pauta do mês de maio no ...
29/04/2024 Lei das Estatais, Reforma da Previdência, indulto a condenados do Carandiru e direitos da população transexual são os destaques da pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Na quint ...Comitê Pop Rua Jud participa de escuta acolhe ...
29/04/2024 Comitê Pop Rua Jud participa de escuta acolhedora com pessoas em situação de rua Segunda, 29 de abril de 2024 às 21:25 A reunião contou com a participação de grande númeDebate sobre litigiosidade trabalhista reúne ...
29/04/2024 As disputas na Justiça do Trabalho foram tema de reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (29/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, de iniciativa do presidente do Su ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ho ...
29/04/2024 29/4/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação de indenização por danos ...Tribunais devem implementar múltiplo fator de ...
29/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíve ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
28/04/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre o caso do cachorro Joca, que morreu depois de ser transportado no compartimento de carga de um avião duas vezes no mesmo dia. Qual a responsabili ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
26/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e faci ...Suspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, q ...Abril Verde: Cristo Redentor é iluminado de v ...
26/04/2024 26/4/2024 - Um dos pontos turísticos mais famosos do mundo foi iluminado de verde nesta sexta-feira (26) para homenagear a memória das vítimas de acidentes de trabalho. A iluminação do Cristo Redentor ...Supremo suspende decisões que bloquearam recu ...
26/04/2024 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável ...Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinár ...
26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram, na manhã desta sexta-feira (26/4), o webinário Domicílio Judicial Eletrônico, com o objeti ...Filhos serão indenizados pela morte por Covid ...
26/04/2024 26/4/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos mora ...Justiça Federal em Alagoas apresenta as ferra ...
26/04/2024 Justiça Federal em Alagoas apresenta as ferramentas tecnológicas desenvolvidas para uso na 5ª Região. Sexta, 26 de abril de 2024 às 20:41 Servidores e magistrados partTribunais celebram primeiras unidades do Pont ...
26/04/2024 Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta quinta-feira (25/4), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o compa ...Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
26/04/2024 Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...Cotação da Bolsa
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abcon homologa acordo sobre concessão de benefício a cidadãos com deficiência, idosos com mais de 65 anos e a pessoas que vivem com HIV na região de Piracicaba
Transação finalizou processo que tramitou por 21 anosO Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dispõe sobre a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) a cidadãos com deficiência, idosos a partir dos 65 anos e a pessoas que vivem com HIV, no âmbito da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP.A decisão homologatória da transação foi assinada pela coordenadora substituta do Gabcon, desembargadora federal Giselle França, após mediação conduzida pela desembargadora federal Leila Paiva.O MPF ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS. A sentença determinou o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo, aos que comprovassem os requisitos previstos na Lei nº 8.742/93, nos limites territoriais da 9ª Subseção Judiciária, que abrange Piracicaba e outros 15 municípios vizinhos.Houve recursos da autarquia previdenciária ao TRF3 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).Em 2023, durante o julgamento de um dos embargos de declaração do INSS, a Décima Turma aprovou o envio do processo ao Gabinete da Conciliação do TRF3 para busca da autocomposição.O acordo foi obtido após duas audiências de conciliação, realizadas em setembro e novembro de 2023. Em 2 de abril, o Gabcon homologou a transação.“O Instituto Nacional de Seguro Social deve observar como procedimento na avaliação conjunta (médica e social) ou na avaliação biopsicossocial da deficiência do requerente portador do vírus HIV as atitudes estigmatizantes, estereotipadas, preconceituosas, discriminatórias, de superproteção e/ou negligentes, relações de convívio familiar, comunitário e social”, estabelece o Termo de Conciliação.O acordo produz efeitos a partir da sua homologação. Não tem efeitos retroativos nem pode ser empregado como título executivo para revisões administrativas ou judiciais. TRF3 (https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/429980-gabcon-homologa-acordo-sobre-concessao-de-beneficio)
17/04/2024 (00:00)
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