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Decisão: Servidor público pode usufruir de do ...
27/03/2023 Um servidor público entrou com um recurso na Justiça contra a decisão que negou o mandado de segurança em que buscava usufruir de dois períodos de férias durante o mesmo ano. A 1ª Turma do Tribunal Re ...DECISÃO: Credor não pode ser obrigado a aceit ...
27/03/2023 Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisbajud, conforme a ordem legal preferencial, em vez de ter que aceitar a garantia patrimonial (isto é, um bem com ...STF Educa abre novo ciclo de cursos a distânc ...
27/03/2023 A partir desta segunda-feira (27), estão abertas as inscrições para mais um ciclo do STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que of27/03/2023 - 12h44Desembargador S ...
27/03/2023 O desembargador Saulo Versiani Penna tomou posse como associado efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). Ele ocupa a cadeira número 47, ao lado de colegas desembargadores, ...Porto de Santos deve pagar pensão vitalícia a ...
27/03/2023 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Com este entendimento, a 22ª Câmara de ...Auxílio-reclusão deve levar em conta ausência ...
27/03/2023 25/03/2022Por Renan Xavier Para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de rendimentos do segurado que está desempregado e sem fontes financeiras no momento da prisão é a ausência de r ...DECISÃO: Mantida a decisão que negou inscriçã ...
27/03/2023 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 1ª Turma, manteve a sentença que julgou improcedente a inscrição de um militar no processo seletivo para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da ...Entenda o que mudou na aposentadoria especial ...
27/03/2023 Novas regras, que passaram a valer em 2019, são contestadas no STFPor Cristiane Gercina 24/03/23A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou por alterações após aProjeto prevê BPC em dobro para pessoas com d ...
27/03/2023 23/03/2023O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar ...Mulher com esquizofrenia tem direito a recebe ...
27/03/2023 23/03/2023O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com defi ...Bancário não consegue auxílio-doença além do ...
27/03/2023 24/03/2023Quando não há previsão legal, benefícios a empregados fixados por negociação coletiva estão sujeitos a interpretações estritas e não podem ser estendidos além do prazo previsto.Seguindo esse ...DECISÃO: Pessoa com doença mental incapacitan ...
27/03/2023 24/03/23Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na Justiça Federal de 1º grau o direito de ...INSTITUCIONAL: Melhorias no PJe são elencadas ...
27/03/2023 Para estabilizar, corrigir ou melhorar o desempenho do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a 1ª Região, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) manteve-se empenhada ao longo do ...INSTITUCIONAL: Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Oi ...
27/03/2023 A Subseção Judiciária de Oiapoque pulgou na última sexta-feira, 24 de março, o resultado parcial do esforço concentrado para expedição de precatórios na Unidade. De acordo com o relatório, entre os di ...Espaço Cultural promove lançamento de livro e ...
27/03/2023 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 26 de abril de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barb ...Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 2 ...
27/03/2023 A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 2 de maio foi transferida para o dia 18 de abril, terça-feira, a partir das 10h. Na ocasião, serão julgad ...Empregada que trabalhou em home office durant ...
27/03/2023 A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em durante a pandemia. A decisão é do juiz And ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
26/03/2023 Revista JustiçaGiselle Reis, consultora Jurídica da Rádio e TV Justiça, comenta a pauta de julgamentos da semana no Supremo Tribunal Federal (STF) e os principais eventos previstos para a semana nas c ...25/03/2023 - 07h00Mensagem - Dia ...
25/03/2023 “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é t ...24/03/2023 - 20h40TJMG participa ...
24/03/2023 O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch, representou o presidente do TJMG, d ...Cotação da Bolsa
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