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27/04/2024 Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo realiza 35 atendimentos a famílias de baixa renda Sábado, 27 de abril de 2024 às 12:57 As crianças presentes na triagem puderamLaboratório de restauração do STF completa 20 ...
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26/04/2024 Sábado (27)7h30 - PlenáriasNesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público. O Plenário já tem entendimento de que a l ...Telefônicas questionam normas do RJ e de AL q ...
26/04/2024 Empresas de telefonia questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais que instituíram, para o setor de telecomunicações, adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC ...STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóv ...
26/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurs ...Assista ao vivo audiência sobre o sistema pri ...
26/04/2024 Pessoas interessadas em assistir a audiência pública do plano Pena Justa, realizada em Brasília nos dias 29 e 30 de abril, poderão acompanhar o evento ao vivo pelos canais de YoutubeAcervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de políticas judiciárias e controle da atuação administrativa e financeira da Justiça, também é um edit ...Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024 São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
25/04/2024 25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou homenagem a quatro destacadas lideranças indígenas brasileiras como parte do pro ...Abril Verde: Justiça Federal promove ações so ...
25/04/2024 Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2024 às 17:19 Juliana Alves afirmou a importância de iniciativas que promove25/04/2024 - 15h58TJMG realiza re ...
25/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua/Jus, realizou, na quarta-feira (24/4), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), uma reunião co ...25/04/2024 - 15h26Nota Técnica da ...
25/04/2024 O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, e a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, representaram, na terça-feira (23/4), ...STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...
25/04/2024 O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação ...Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamen ...
25/04/2024 Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamento da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 20:04 O funcionamento da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) será alteradoQuestões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...Domicílio Judicial Eletrônico será tema de we ...
25/04/2024 Domicílio Judicial Eletrônico será tema de webinário promovido pelo CNJ Quinta, 25 de abril de 2024 às 19:04 Webinario irá tratar de um tema ao qual todos os tribunaisCNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Entre 22 e 24 de abril, ocorreu oficina para ...Cotação da Bolsa
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À PF, Freire Gomes afirma que recebeu 2 versões de minuta golpista e diz que Bolsonaro sabia que não havia fraude nas urnas
O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou, nesta sexta-feira (15), o sigilo dos depoimentos de militares e políticos à Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado. Um deles é o do então comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro, Freire Gomes. O general disse que Bolsonaro tratou de minutas golpistas durante reuniões com a cúpula militar. Freire Gomes afirmou ainda que se recusou a participar de uma tentativa de golpe e que Bolsonaro sabia que não havia irregularidades nas urnas eletrônicas. O general Marco Antônio Freire Gomes falou à Polícia Federal no dia 1º de março como testemunha. Comandante do Exército entre março e dezembro de 2022, ele deu detalhes de encontros realizados após o segundo turno das eleições daquele ano do então presidente Jair Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro tinha ciência que a Comissão de Fiscalização Eleitoral não tinha identificado nenhuma fraude nas eleições de 2022, respondeu que sim. Sobre os acampamentos em frente a quarteis do Exército, o ex-comandante da Força afirmou que não retirou os manifestantes "porque nunca houve uma ordem judicial para a remoção das manifestações". E diante das perguntas dos policiais, o general Freire Gomes disse que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada após o segundo turno das eleições, em que o então presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos - como GLO (a Garantia da Lei e da Ordem), Estado de Defesa e Estado de Sítio - em relação ao processo eleitoral. Estas são medidas extremas, que só podem ser usadas pelo presidente da República em caso de forte ruptura da ordem ou da democracia. O que não havia, porque todas as entidades fiscalizadoras comprovaram a lisura das eleições. Perguntado sobre sua postura nessas reuniões, Freire Gomes disse que sempre deixou evidenciado ao então presidente da República, Jair Bolsonaro, que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos, visando reverter o processo eleitoral. Freire Gomes contou que primeiro foi convocado pelo então ministro da Defesa, o também general Paulo Sérgio Nogueira, para uma primeira reunião no Palácio da Alvorada no dia 7 de dezembro de 2022. Segundo ele, lá também estavam o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins. Segundo o ex-comandante do Exército, em uma segunda reunião com Jair Bolsonaro, que contou com a presença dele, do almirante Almir Garnier e do então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, foi apresentada uma nova versão da minuta: um documento que previa a decretação do Estado de Defesa e a criação de uma comissão para apurar a legalidade do processo eleitoral. Freire Gomes disse à PF que ele e o brigadeiro Baptista Júnior afirmaram de forma contundente que eram contrários ao conteúdo do decreto e que Bolsonaro não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Freire Gomes afirmou que, pelo que se recorda, o almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, teria se colocado à disposição do presidente da República. O general também relatou um encontro no dia 14 de dezembro de 2022, no Ministério da Defesa, entre o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os três chefes das Forças. Segundo ele, as medidas golpistas foram o tema da reunião. O general Freire Gomes afirmou que houve uma tentativa de convencer a cúpula das Forças Armadas a aderir ao plano de golpe de Estado; que ele avisou ao então presidente Jair Bolsonaro que a trama golpista poderia levar a uma responsabilização penal; e que não haveria chance de reverter o resultado das eleições. Indagado se, em alguma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, Freire Gomes deixou claro que nenhum instituto jurídico que decretasse serviria para mantê-lo no poder após o término de seu mandato, o general respondeu que sempre externou ao então presidente da República, nas condições apresentadas, que do ponto de vista militar, não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições. O ex-comandante do Exército também disse que foi alvo de ataques pessoais após se recusar a participar da trama. Até depor à PF, o general Freire Gomes não havia denunciado às autoridades as tratativas golpistas das reuniões. O depoimento dele é considerado pelos investigadores uma das peças-chave da investigação que envolve o ex-presidente, ministros e integrantes da alta cúpula militar do governo dele. A defesa de Felipe Martins afirmou que ele nunca redigiu ou auxiliou na redação de qualquer documento que determinasse um golpe de Estado ou a prisão ilegal de autoridades constituídas; que ele não integrava núcleo jurídico de qualquer organização criminosa que tivesse por objetivo subverter ilegitimamente o resultado eleitoral; que tão somente praticou atos lícitos e regulares e que condiziam com sua função. LEIA TAMBÉM Moraes retira sigilo dos depoimentos de Bolsonaro, Braga Netto e ministros em inquérito sobre tentativa de golpe de EstadoEx-comandante da Aeronáutica diz à PF que Bolsonaro foi avisado que poderia ser preso se insistisse em plano golpistaBolsonaro e aliados condicionam apoio nas sucessões da Câmara e do Senado a anistia em caso de condenação
Fonte:
Globo.com
15/03/2024 (00:00)
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