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14/04/2024 - 14h57Presidente do STF e do CNJ acompanha em BH a primeira edição da prova do EnamCerca de 40 mil bacharéis em direito participaram do Enam
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diretor superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch e o desembargador Nicolau Lupianhes Neto recepcionaram neste domingo (14/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso e os membros da comissão avaliadora do Exame Nacional da Magistratura (Enam) no Edifício-Sede do TJMG, no bairro Serra em Belo Horizonte. Eles vieram acompanhar a realização das provas da primeira edição do Enam.
Lincoln Rodrigues de Faria, Adriana Goulart de Sena Orsini, Renato Dresch, Luís Roberto Barroso, Carmen Silvia Lima de Arruda, Rogério Schietti, Nicolau Lupianhes Neto e Carlos Márcio de Souza Macedo (Crédito: Euler Junior/TJMG)
Os membros da comissão que estiveram em Belo Horizonte foram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti; a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); o desembargador federal, Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); a juíza Adriana Goulart de Sena Orsini (TRT3), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
O ministro Luís Roberto Barroso esteve em Belo Horizonte para acompanhar a 1ª edição do Enam (Crédito: Euler Junior/TJMG)
O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais persa e representativa. O presidente do STF considera a realização desse concurso um marco inovador. “Hoje foi um dia muito importante para a magistratura brasileira, com a realização do primeiro Exame Nacional de Magistratura. É um projeto do Conselho Nacional de Justiça para criar uma padronização e elevar a qualidade dos juízes no Brasil. Então, vamos criar um padrão nacional que não tira a autonomia dos estados, que continuam com a competência para organizarem os seus concursos para a magistratura, nos tribunais de justiça estaduais e nos regionais federais. Agora, para se inscrever nesses concursos, a pessoa precisa ter passado, previamente, no Exame Nacional. Nós temos a convicção que isso vai produzir um impacto muito positivo sobre a magistratura brasileira”.
Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, “esse foi um momento importante da história da magistratura nacional. É um exame que, sem dúvida alguma, dará uma uniformidade maior à seleção, um processo seletivo para a carreira da magistratura”.
Seleção antecipada
Na visão do desembargador Renato Dresch, a realização do Enam vai facilitar bastante os próximos editais de concursos do TJMG e de outros tribunais, pois uma seleção prévia dos candidatos já terá sido feita. “Este foi um momento importante, inovador, com a criação desta prova. O Exame Nacional da Magistratura vai possibilitar uma seleção prévia, para facilitar os concursos. Isso levará à diminuição da quantidade de inscritos para a prova em cada estado, em cada tribunal”, disse.
O desembargador Renato Dresch acompanhou a comissão do Enam ao local das provas (Crédito: Euler Junior/TJMG)
O desembargador Nicolau Lupianhes Neto destacou a alegria e honra de receber a presença do presidente do STF e CNJ, entre todas as capitais do país. “Esse exame visa fazer uma pré-seleção daqueles que estariam aptos a prestar o concurso para a magistratura e está sendo realizado em todo o Brasil, nas capitais, e nós aqui em Belo Horizonte tivemos a grata satisfação de receber o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, bem como as outras autoridades. Esse é um motivo de muita alegria e muita honra e isso reflete justamente a importância do nosso Estado, do nosso Tribunal”, afirmou.
Também estiveram presentes ao encontro o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo e a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, que depois acompanharam as demais autoridades ao local da prova para verificação e avaliação do andamento.
Sobre o Enam
A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi realizada neste domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras, reunindo cerca de 40 mil bacharéis em direito que buscam ingressar na magistratura. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi uma prova inédita para habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.
Além de Belo Horizonte, o exame foi realizados nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas inscritas, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil. Minas Gerais teve um total de 2.766 inscritos.
A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, foram 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
As provas do Enam em BH foram realizadas na Universidade Fumec (Crédito: Euler Junior/TJMG)
A partir de agora, a aprovação no Enam é obrigatória e pré-requisito para as pessoas que pretendem se inscrever em concursos para a magistratura. A inscrição só será possível para aqueles que apresentarem o comprovante de aprovação no Enam.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
14/04/2024 (00:00)
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