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Ministros do STJ e representantes da PGF deba ...
27/03/2023 Em reunião realizada na última terça-feira (21), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem aSTF Educa abre novo ciclo de cursos a distânc ...
27/03/2023 A partir desta segunda-feira (27), estão abertas as inscrições para mais um ciclo do STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que of27/03/2023 - 12h00Audiência públi ...
27/03/2023 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai realizar em 30/3, em Ipatinga, audiência pública sobre a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”. A audiência pretende ouvir a pop ...Porto de Santos deve pagar pensão vitalícia a ...
27/03/2023 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Com este entendimento, a 22ª Câmara de ...Previdência quer juros de consignado de apose ...
27/03/2023 Por Valdo CruzO Ministério da Previdência Social defende que os juros do empréstimo consignado de aposentados fiquem na casa de 1,95% ao mês, ou um pouco abaixo.Nesta segunda-feira (27), está prevista ...DECISÃO: Mantida a decisão que negou inscriçã ...
27/03/2023 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 1ª Turma, manteve a sentença que julgou improcedente a inscrição de um militar no processo seletivo para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da ...Sessão da Corte Especial de 19 de abril terá ...
27/03/2023 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão extraordinária da Corte Especial marcada para o dia 19 de abril começará às 9h. Na ocasião, serão analisados, preferencialmente, os processos ...Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com d ...
27/03/2023 23/03/2023O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar ...Proposta prevê validade indeterminada para la ...
27/03/2023 23/03/2023O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que atestar Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente, bem como ...Bancário não consegue auxílio-doença além do ...
27/03/2023 24/03/2023Quando não há previsão legal, benefícios a empregados fixados por negociação coletiva estão sujeitos a interpretações estritas e não podem ser estendidos além do prazo previsto.Seguindo esse ...INSTITUCIONAL: Acompanhe as sessões de julgam ...
27/03/2023 As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Quando acessá-lo, encINSTITUCIONAL: Melhorias no PJe são elencadas ...
27/03/2023 Para estabilizar, corrigir ou melhorar o desempenho do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a 1ª Região, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) manteve-se empenhada ao longo do ...Informativo destaca responsabilidade de shopp ...
27/03/2023 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 767 do Informativo de Jurisprudência. A equipEspaço Cultural promove lançamento de livro e ...
27/03/2023 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 26 de abril de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barb ...É válida a valoração negativa dos motivos do ...
27/03/2023 A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o pórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O ent ...Empregada que trabalhou em home office durant ...
27/03/2023 A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em durante a pandemia. A decisão é do juiz And ...Suspensão de reintegrações de posse em áreas ...
25/03/2023 Decisões do ministro Ricardo Lewandowski que cassaram reintegrações de posse, por fazendeiros, de imóveis rurais na região de Teixeira de Freitas, na Bahia, e que estariam inseridas na terra indígena ...25/03/2023 - 07h00Mensagem - Dia ...
25/03/2023 “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é t ...24/03/2023 - 15h21Desembargador R ...
24/03/2023 Apresentação foi realizada nesta sexta-feira (24/3) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu nesta sexta-feira (24/3) mais uma edição do projeto Inter ...24/03/2023 - 15h42TJMG e Sigma as ...
24/03/2023 O juiz Jorge Arbex (à esquerda) representou o Tribunal de Justiça no evento da Sigma Lithium em Araçuaí (Crédito: Divulgação/TJMG) O juiz titular da 2ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude da ...Cotação da Bolsa
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Supremo nega habeas corpus a conselheiro afastado do TCE-MS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 224327) em que os advogados de Iran Coelho das Neves, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), pediam para ele retornar ao exercício de suas funções. Neves é investigado no âmbito da Operação Lama Asfáltica, que apura ilegalidades em processo licitatório e contrato no âmbito da corte de contas.Por decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro foi afastado do cargo por 180 dias, foi proibido de acessar as dependências do tribunal e de manter contato com demais investigados e servidores, e está sob monitoração eletrônica.No HC ao Supremo, sua defesa pedia que ele retornasse ao cargo sob alegação de que a renúncia à presidência do TCE e sua disposição de não concorrer à reeleição o impedem de exercer a função de ordenador de despesas e de ter qualquer influência sobre a investigação. Argumentava, ainda, que seu afastamento prejudica o próprio tribunal de contas, na medida em que auditores substitutos de conselheiros têm competências restritas e não podem votar matérias administrativas, incluindo a própria eleição interna, que foi cancelada.Ao analisar o HC, o ministro Alexandre de Moraes verificou que o afastamento de Neves se deu por decisão monocrática de ministro do STJ e o pedido de reconsideração da decisão foi rejeitado pela Presidência daquele tribunal, ou seja, ainda não foi encerrada a análise do caso na instância competente. De acordo com o ministro, o exame de habeas corpus pelo STF, nessas circunstâncias, só é permitida em casos excepcionais ou se houver anormalidade, o que não verificou no caso.Leia a íntegra de decisão.Processo relacionado: HC 224327
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
26/01/2023 (00:00)
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