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20/05/2024 Revista JustiçaO programa destaca um debate sobre as modalidades de família previstas na Constituição Federal. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Witold Lutoslawski.STF suspende lei que proíbe linguagem neutra ...
20/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma lei do Município de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas esc ...Justiça do Trabalho se mobiliza para enfrenta ...
18/05/2024 18/5/2024 - Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma das frentes de ...1ª Semana da Regularização Tributária resolve ...
18/05/2024 Regularização de débitos no valor de R$ 4,479 bilhões, com arrecadação imediata de R$ 303,2 milhões. Este é o saldo da 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada pelo Conselho Nacional ...STF mantém prisão de delegado acusado do homi ...
17/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereado ...Comissão especial sobre fornecimento de medic ...
17/05/2024 Na quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padroni ...17/05/2024 - 14h36Intervalo Cultu ...
17/05/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), promoveu, nesta sexta-feira (17/5), mais uma edição do projeto Intervalo Cultural, desta vez com ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
17/05/2024 Sexta-feira (17)19h - Artigo 5ºO avanço tecnológico trouxe muitas facilidades, mas também novas ameaças, como os crimes virtuais. O programa desta semana mostra como a legislação brasileira protege os ...Terceira edição do Projeto Vozes recebe pesso ...
17/05/2024 Terceira edição do Projeto Vozes recebe pessoas com Síndrome de Down e seus familiares em roda de diálogo Sexta, 17 de maio de 2024 às 20:26 A terceira edição do ProjetJustiça Federal recebe até o dia 29 doações p ...
17/05/2024 Justiça Federal recebe até o dia 29 doações para o Rio Grande do Sul Sexta, 17 de maio de 2024 às 20:05 A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) vai receber doações até o di17/05/2024 - 15h18Juiz auxiliar d ...
17/05/2024 A juíza Mônica Vieira e a equipe da 1ª Vice-Presidência e do Centro de Inteligência receberam o juiz Tiago do Carmo Martins (Crédito: Riva Moreira / TJMG) O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal ...Jurista defende aprimoramento de precedentes ...
17/05/2024 O projeto "Sextas Inteligentes", do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (17) a advogada e professora de Direito Danyelle Galvão, juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral d ...Levantamento identifica gargalos para cumprim ...
17/05/2024 O déficit da força de trabalho, o alto volume de processos estão entre os principais motivos que dificultaram o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário durante o ano de 2 ...17/05/2024 - 12h43Fórum Cível e F ...
17/05/2024 O 22º Encontro de Gestores da 1ª Instância da Capital foi realizado na quinta-feira (16/5), na Unidade Raja Gabaglia (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) O Fórum Cível e Fazendário - Unidade Raja Gabag ...Ao apresentar ações da Corregedoria, ministro ...
17/05/2024 O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o crescente aumento da eficiência do Poder Judiciário durante o encerramento da 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nac ...Adoção de medidas sustentáveis incentiva uso ...
17/05/2024 A predominância do uso de materiais digitais, como manuais e apostilas, e a proibição da compra de copos descartáveis e água em vasilhames plásticos são algumas das iniciativas para incentivar a promo ...Desoneração da folha: STF envia ao Congresso ...
16/05/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão liminar (urgen ...Pesquisa vai contribuir para a utilização de ...
16/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na tarde desta quinta-feira (16/5), a pesquisa sobre a utilização da Inteligência Artificial Generativa (IAG) na Justiça brasileira. O 1º Diagnóstico sobre ...16/05/2024 - 18h11TJMG participa ...
16/05/2024 53º Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais segue até esta sexta-feira (17/5) ( Crédito : TJMS / Divulgação ) O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fábio Torres de Sousa, in ...Pedido de vista suspende julgamento sobre mud ...
16/05/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236), apresentada contra uma série de alterações na Lei de Imp ...Cotação da Bolsa
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Recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão do TSE que o tornou inelegível terá novo relator
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.O ministro Zanin relatou que o recurso chegou ao STF em 19 de dezembro de 2023. Em 18 de abril de 2024, a defesa do ex-presidente postulou seu impedimento. Ele ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição do pedido por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias do conhecimento da causa. Além disso, a PGR considerou a argumentação da defesa genérica e insuficiente para configurar o impedimento.Ainda assim, o ministro Zanin constatou a necessidade de se declarar impedido. Ele observou que, ao atuar como advogado na campanha eleitoral de 2022, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso agora em análise, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros para falar sobre as eleições, sobre o STF e o TSE.O ministro salientou que, caso a ação que apresentou enquanto advogado em 2022 chegue ao STF, como os fatos são os mesmos, por dependência, ela teria que ser distribuída a ele, o que o obrigaria a se declarar impedido em ambas. Para evitar uma futura redistribuição e dar celeridade à tramitação do recurso, Zanin decidiu declarar seu impedimento.A decisão, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1474354, foi referendada em sessão extraordinária, com duração de 24h, realizada na quarta-feira (8).PR/AL//CVProcesso relacionado: ARE 1474354
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
09/05/2024 (00:00)
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