Notícias
Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar ...
20/05/2024 A partir desta segunda-feira (12/5), 30 policiais judiciais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro chegam à capital gaúcha para prestar auxílio aos magistrados que estão assegurando a p ...TJPB recebe equipe de inspeção da Corregedori ...
20/05/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (20/5) a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os trabalhos seguem até a quarta-feira (22/5) para verificação do fu ...“Vozes da CLT”: videocast explica por que a c ...
20/05/2024 20/5/2024 - Está no ar, a partir desta segunda-feira (20), mais uma edição do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”, do Tribunal Superior do Trabalho, que aborda a cVisita do presidente do STF ao Rio Grande do ...
18/05/2024 Um dos destaques do episódio #115 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (18), é a visita do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ao Rio Grande do Sul, para avaliar ...Maio Laranja: Justiça se mobiliza no combate ...
18/05/2024 O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5) é lembrado em meio à campanha de conscientização Maio Laranja. A ação busca reforçar, inclusive nos tribunais ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
17/05/2024 Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).STF abre prazo para Poderes discutirem soluçã ...
17/05/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a deson ...17/05/2024 - 18h15TJMG realiza ma ...
17/05/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, na quinta-feira (16/5) e nesta sexta-feira (20/5), a 23ª edição da Oficina Ju ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é ...
17/05/2024 17/5/2024 - Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta oficialmente, nesta sexta-feira (17), na sede do Tribunal Reg ...TST sediará audiência da Corte Interamericana ...
17/05/2024 17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem como tema de fundo a emergência ...17/05/2024 - 14h00Justiça condena ...
17/05/2024 Noiva reclamou da ausência de vários momentos importantes nas filmagens de seu casamento (Imagem ilustrativa) A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Com ...17/05/2024 - 16h24Acervo do Palác ...
17/05/2024 Acervo tem casa provisória em prédio no centro da Capital (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) A administração e o acervo do Museu da Memória do Judiciário (Mejud) do Tribunal de Justiça de Minas Ger ...STF suspende resolução do CFM que dificulta a ...
17/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para ...Postos fixos passam a receber pedidos de emis ...
17/05/2024 A partir desta segunda-feira (20/5), as solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser feitas de forma gratuita pelos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em quatro p ...Regimento Interno Anotado permite conferir at ...
17/05/2024 Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos do Regimento Interno estão sendo acompanhados de perto pela Sessão de Jurisprudência da Secretaria ...TST valida geolocalização como prova digital ...
17/05/2024 17/5/2024 - Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova dig ...Painel do CNJ permite acompanhar políticas de ...
16/05/2024 A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%) e de apenas 1,6% (253 pessoas) pretos. O número de servidores e servidoras está em ...16/05/2024 - 20h01Representantes ...
16/05/2024 O encontro com os integrantes da delegação da União Europeia foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG) O desembargador José Marcos Vieira represent ...CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguage ...
16/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre na próxima segunda-feira (20/5) o prazo para tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples em reconhecimento aos esforços da Justiça para aplicar linguagem di ...16/05/2024 - 18h393ª Vice-Presidê ...
16/05/2024 A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de MInas Gerais (TJMG) realizou, entre os dias 14/5 e 16/5, visitas técnicas presenciais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus ...Cotação da Bolsa
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Previsão do tempo
Hoje - Montes Claros, MG
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio Pardo de Mina...
Máx
33ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, R...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Belo Horizonte, M...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Igarapé, MG
Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva
Presidente do CNJ assina acordos sobre execuções fiscais nesta sexta-feira (10/5) em SP
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assina nesta sexta-feira (10/5) dois acordos de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais em São Paulo. O primeiro acordo envolve, além do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), e a ele poderão aderir municípios do interior. O segundo acordo se refere ao Município de São Paulo e será assinado pelo CNJ e pelo TJSP, além da Prefeitura da capital paulistana, Ricardo Nunes. Estima-se que os acordos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o Estado.
A solenidade contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; do presidente do TCESP, Renato Martins Costa; da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; da procuradora-geral do Município de São Paulo, Marina Magro Beringhs Martinez; e de representantes de 78 prefeituras paulistas aderentes ao acordo. O evento acontecerá no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do TJSP (Praça da Sé, s/nº).
“Temos procurado detectar os pontos de congestionamento do Poder Judiciário e que levam a uma procrastinação indesejada do prazo de duração dos processos. Entre os gargalos, o principal é a execução fiscal. Temos empreendido persas iniciativas para procurar desfazer alguns nós que congestionam o Judiciário em matéria de execução fiscal, e essa portaria conjunta é mais um esforço nesse sentido”, afirmou Barroso.
Execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa. Segundo o Relatório Justiça em Números, do CNJ, as execuções fiscais respondem por pouco mais de um terço (34%) do acervo de processos pendentes em todo o Poder Judiciário no Brasil. Já em São Paulo, dos 20,4 milhões de processos em andamento, 61% são execuções fiscais (12,8 milhões).
No entanto, segundo levantamento do CNJ, estima-se que mais da metade (52,3%) dessas ações se refira a valores inferiores a R$ 10 mil, ou seja, menos que o custo do próprio processo de execução, que é de R$ 9.277,00, segundo a Nota Técnica 6/2023, do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF.
Extinção de execuções fiscais
Os acordos de cooperação têm por objetivo racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa da dívida ativa e o fluxo das execuções fiscais. O CNJ tem participado de iniciativas semelhantes com persos outros órgãos públicos, de modo a facilitar a baixa de ações que se referem a créditos já prescritos, de recuperação inviável ou de baixo valor.
Um exemplo é a Portaria Conjunta 7/2023, assinada entre o CNJ, o CJF, a AGU, a PGFN e os presidentes dos seis TRFs que já resultou na extinção de 270 mil execuções fiscais. A Portaria Conjunta 8/2023, firmada entre CNJ, TJCE e a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, facilitou a extinção de 33 mil execuções fiscais apenas naquela cidade. O Acordo de Cooperação Técnica 24/2023, celebrado entre CNJ, TJBA, TCEBA e Procuradoria do Município de Salvador, viabilizou a extinção de 66 mil execuções fiscais no referido município. E a Portaria Conjunta 5/2024, entre CNJ, AGU, PGFN, TJSP e TJBA, aberta à adesão dos demais tribunais de justiça, está em fase de implementação.
Além disso, com base em recente decisão do STF (Tema 1184 da repercussão geral), o CNJ editou a Resolução 547/2024, que reúne medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Entre elas, é prevista a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.
Além disso, o ajuizamento de execução fiscal deve ser precedido de tentativa de conciliação – como oferta de parcelamento da dívida ou desconto – ou adoção de solução administrativa – como notificação do executado para o pagamento. Por fim, ainda antes da cobrança judicial, deve haver o protesto da certidão da dívida ativa, salvo quando esta medida não seja eficiente. São os casos em que, por exemplo, a dívida é comunicada a serviços de proteção ao crédito, anotada em órgãos de registro de bens ou imóveis, ou quando a cobrança já indica bens ou direitos penhoráveis do devedor. O número de execuções fiscais extintas por força da Resolução CNJ 547/2024 ainda está em fase de consolidação.
A partir dos acordos de cooperação técnica firmados com as entidades de São Paulo, espera-se dar lugar a meios extrajudiciais mais eficientes de cobrança, que aumentaram a arrecadação de várias prefeituras, bem como desafogar o Judiciário, que poderá se concentrar nas cobranças mais relevantes.
Serviço
Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica sobre execuções fiscais
Local: Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Data: 10/5
Horário: 17h
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 23
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/05/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
