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Corregedoria instaura pedido de providência p ...
20/05/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta segunda-feira (20/5) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote medidas urgentes par ...Abertas inscrições de capacitação sobre docum ...
20/05/2024 Depois de reunir quase 10 mil participantes no último ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 4, 5 e 6 de junho, o terceiro Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identifi ...Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar ...
20/05/2024 A partir desta segunda-feira (12/5), 30 policiais judiciais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro chegam à capital gaúcha para prestar auxílio aos magistrados que estão assegurando a p ...TJPB recebe equipe de inspeção da Corregedori ...
20/05/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (20/5) a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os trabalhos seguem até a quarta-feira (22/5) para verificação do fu ...“Vozes da CLT”: videocast explica por que a c ...
20/05/2024 20/5/2024 - Está no ar, a partir desta segunda-feira (20), mais uma edição do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”, do Tribunal Superior do Trabalho, que aborda a cVisita do presidente do STF ao Rio Grande do ...
18/05/2024 Um dos destaques do episódio #115 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (18), é a visita do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ao Rio Grande do Sul, para avaliar ...Maio Laranja: Justiça se mobiliza no combate ...
18/05/2024 O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5) é lembrado em meio à campanha de conscientização Maio Laranja. A ação busca reforçar, inclusive nos tribunais ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
17/05/2024 Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e as 23h59 de domingo (26).STF abre prazo para Poderes discutirem soluçã ...
17/05/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a deson ...17/05/2024 - 18h15TJMG realiza ma ...
17/05/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, na quinta-feira (16/5) e nesta sexta-feira (20/5), a 23ª edição da Oficina Ju ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é ...
17/05/2024 17/5/2024 - Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta oficialmente, nesta sexta-feira (17), na sede do Tribunal Reg ...TST sediará audiência da Corte Interamericana ...
17/05/2024 17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem como tema de fundo a emergência ...17/05/2024 - 14h00Justiça condena ...
17/05/2024 Noiva reclamou da ausência de vários momentos importantes nas filmagens de seu casamento (Imagem ilustrativa) A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Com ...17/05/2024 - 16h24Acervo do Palác ...
17/05/2024 Acervo tem casa provisória em prédio no centro da Capital (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) A administração e o acervo do Museu da Memória do Judiciário (Mejud) do Tribunal de Justiça de Minas Ger ...STF suspende resolução do CFM que dificulta a ...
17/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para ...Postos fixos passam a receber pedidos de emis ...
17/05/2024 A partir desta segunda-feira (20/5), as solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser feitas de forma gratuita pelos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em quatro p ...Regimento Interno Anotado permite conferir at ...
17/05/2024 Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos do Regimento Interno estão sendo acompanhados de perto pela Sessão de Jurisprudência da Secretaria ...TST valida geolocalização como prova digital ...
17/05/2024 17/5/2024 - Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova dig ...Painel do CNJ permite acompanhar políticas de ...
16/05/2024 A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%) e de apenas 1,6% (253 pessoas) pretos. O número de servidores e servidoras está em ...16/05/2024 - 20h01Representantes ...
16/05/2024 O encontro com os integrantes da delegação da União Europeia foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG) O desembargador José Marcos Vieira represent ...Cotação da Bolsa
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Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Judiciário para o RS
O Poder Judiciário segue mobilizado e já repassou mais de R$ 93,9 milhões em auxílio ao estado do Rio Grande do Sul. Até o momento, os tribunais brasileiros repassaram R$ 66 milhões à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Só a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS (CGJ-TJRS) e 84 Comarcas gaúchas haviam autorizado a transferência de R$ 27,9 milhões.
Os valores, originados a partir das verbas pecuniárias administradas pelas Varas de Execuções Criminais (VECs) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), estão sendo destinados ao socorro das milhares de pessoas atingidas pela tragédia climática que assolou o estado nos últimos dias.
Ação emergencial
O auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul tem sido possível por conta da publicação da Recomendação nº 150/2024, do CNJ, que permitiu os Tribunais de Justiça dos Estados, os Tribunais de Justiça Militar do Brasil e os Tribunais Regionais Federais autorizarem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
O que são penas pecuniárias?
As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.
Outra opção é doar a projetos sociais. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio. Os valores só podem ser movimentados por alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJRS
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/05/2024 (00:00)
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