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09/05/2024 - 18h41TJMG implanta Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento FacialProjeto-piloto está em funcionamento na VEC da capital
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta quinta-feira (9/5), a solenidade de lançamento do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) no Judiciário estadual. A nova ferramenta está sendo implantada na Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Belo Horizonte, onde funcionará durante os primeiros quatro meses como projeto-piloto. Entre os tribunais brasileiros que já implantaram o sistema – Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Mato Grosso (TJMT), Santa Catarina (TJSC), Tocantins (TJTO), Sergipe (TJSE) e Piauí (TJPI) –, o de Minas Gerais é o de maior porte.
Cerimônia de lançamento do Saref no Judiciário estadual mineiro foi realizada no gabinete da Presidência (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O sistema permitirá que cerca de 11 mil apenados dos regimes semiaberto, aberto, em livramento condicional, que firmaram acordos de não persecução penal e acusados em liberdade provisória se apresentem ao juízo de forma remota, sem necessidade de deslocamento até o fórum da capital. A solução tecnológica permite que a apresentação seja feita por meio de um celular com acesso à internet, por meio de reconhecimento facial e de georreferenciamento.
O Saref foi desenvolvido pelo TJDFT e incorporado, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Programa Justiça 4.0.
Na capital mineira, o cadastro dos sentenciados começou em 22 de abril deste ano. De forma presencial, na VEC, os condenados têm os dados coletados, aprendem a usar a nova ferramenta, recebem uma cartilha e têm as dúvidas sanadas. A foto registrada na VEC durante o comparecimento ao juízo, chamada de “foto semente”, serve de base para as apresentações posteriores feitas remotamente.
Caso o sentenciado possua e-mail, o comprovante é enviado para o endereço eletrônico todas as vezes em que ele se apresentar remotamente. O sistema pode ser usado mesmo por aqueles que não possuem e-mail, já que após a apresentação remota, a ferramenta faz a juntada do comprovante no processo eletrônico, permitindo que o documento seja consultado de qualquer localidade por órgãos de execução penal ou operadores do Direito. O comprovante emitido traz a “foto semente” ao lado da foto registrada no momento da apresentação remota, com um mapa mostrando a localização do apenado, o horário e a data.
O presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho destacou os esforços de sua gestão para modernizar o Judiciário mineiro (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
Até agora, 1.221 sentenciados já tiveram os dados inseridos no sistema. Destes, 152 já se apresentaram de forma remota após terem realizado o cadastro.
Durante a cerimônia de lançamento do sistema no TJMG, o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho destacou os esforços de sua gestão para modernizar o Judiciário mineiro por meio da aquisição de novas tecnologias e do desenvolvimento e aprimoramento de soluções e sistemas. “Com o Saref, as apresentações obrigatórias dos cerca de 11 mil apenados custodiados pela VEC da Comarca da Capital passam a ocorrer pelo celular, por meio de reconhecimento facial e com o uso de tecnologias de geolocalização”, explicou.
Para ele, entre outras vantagens, está o fato de a solução ser integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), enviando automaticamente os comprovantes da apresentação para serem anexados ao processo judicial do apenado, eliminando etapas manuais de juntada de documentos. “O impacto para os sentenciados também é muito grande. Muitos deles vivem em situação de vulnerabilidade, enfrentando dificuldades persas para se apresentarem periodicamente ao juízo. Essas pessoas poderão agora fazer esse procedimento de maneira remota e segura. Nossas expectativas são de que, em breve, possamos expandir o uso do sistema para outras unidades do Judiciário mineiro”, adiantou o presidente.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes ressaltou a importância da adesão do TJMG ao sistema (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes afirmou que o Saref contempla três eixos: o da eficiência do Poder Judiciário, da defesa dos direitos fundamentais e do desenvolvimento sustentável, pilares da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. “Estamos falando de uma ferramenta que evita o deslocamento urbano para fazer um simples comparecimento. Essa solução tecnológica será utilizada por um público estigmatizado, que saiu do cárcere, muitas vezes não tem condições financeiras e que enfrenta dificuldades de mobilidade na cidade”, descreveu.
O juiz auxiliar disse que o CNJ fez questão de se fazer presente na cerimônia desta quinta-feira, dada a importância do Tribunal mineiro no cenário nacional. “Os impactos do Saref em Minas Gerais serão um instrumento para medirmos os resultados dessa política pública. Além dos benefícios para o sentenciado, temos servidores que poderão se dedicar a outras atividades intelectuais, já que não será mais necessário que atuem fazendo as anotações de comparecimento. Estamos falando de um acréscimo de eficiência na prestação jurisdicional.”
Para ele, Minas Gerais será um importante parceiro na ampliação do uso do Saref em outros tribunais. “Deixo ao TJMG os meus cumprimentos e os do ministro Barroso por essa iniciativa”, finalizou.
O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, traçou um histórico da implantação do sistema em Belo Horizonte, ressaltando o apoio da Presidência e da equipe envolvida no trabalho. “Estamos trabalhando com o mesmo objetivo, que é o de distribuir cidadania. O Saref, assim como outras iniciativas do TJMG, como a instalação de Fóruns Digitais no interior, garante maior qualidade de vida e dignidade ao público atendido que, muitas vezes, enfrenta dificuldades persas para se deslocar”, lembrou.
O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito, desembargador Corrêa Junior, ressaltou que o Saref garante maior dignidade ao público atendido (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O desembargador parabenizou todos os setores e parceiros do projeto, que se uniram a fim de prestar uma jurisdição com eficiência, qualidade e respeito ao cidadão.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, afirmou que o Saref traz maior celeridade, economicidade, segurança e controle nas apresentações dos sentenciados. “De forma totalmente inovadora, a plataforma faz o reconhecimento facial, utilizando técnicas de inteligência artificial e de geolocalização. O comprovante é anexado ao processo judicial, o que dispensa as etapas manuais para a atualização do processo de execução. O GMF tem muito orgulho de ser o patrocinador desse projeto tão necessário ao sistema de justiça criminal.”
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros fez questão de agradecer a todos os envolvidos na implantação do sistema – CNJ, Presidência do TJMG, Corregedoria-Geral de Justiça, Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (Gesis), Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (Cosis), Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Núcleo de Gestão de Projetos (Nugepro), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), o juiz Daniel Dourado Pacheco, em atuação na VEC, a equipe técnica da VEC e a assessoria do GMF. “A expectativa é de que, posteriormente, a inovação alcance todo o Judiciário mineiro, de modo a agilizar a apresentação dos apenados e garantir que isso ocorra com maior segurança.”
O supervisor do GMF-MG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, afirmou que o Saref traz celeridade, economicidade e controle para as apresentações (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O funcionamento do Saref e os procedimentos para a sua implementação foram apresentados, durante o evento, pela gerente de secretaria Paula Cottini de Carvalho e por Lucas Soares, ambos da VEC de Belo Horizonte.
A gerente de secretaria da VEC de Belo Horizonte, Paula Cottini de Carvalho, fez uma breve apresentação do novo sistema (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
Estavam no dispositivo de honra da cerimônia de lançamento do Saref o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, diretor superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o supervisor do GMF-MG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes; o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; o defensor público e coordenador estratégico do Sistema Prisional, Leonardo Bicalho de Abreu, representando a defensora pública-geral Raquel Dias; e o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.
Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência Thiago Colnago Cabral, Marcela Novais e Rodrigo Martins Faria; o juiz em atuação na VEC de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco; o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Alkmim, representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e o diretor institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Rômulo Brasil de Avelar Campos, representando a presidente da OAB-MG em exercício, Ângela Botelho; além de servidores e colaboradores dos setores envolvidos na implantação do Saref.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
09/05/2024 (00:00)
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