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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
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23/04/2024 O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recurso ...22/04/2024 - 15h00TJMG participa ...
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22/04/2024 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/202 ...STF decide que mulheres devem concorrer à tot ...
22/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualqu ...Seminário no TST para celebrar Dia do Trabalh ...
22/04/2024 22/4/2024 - Para marcar o Dia do Trabalho (1º de maio), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, no dia 7 d ...22/04/2024 - 12h32TJMG participa ...
22/04/2024 O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alexandre Santiago, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, par ...Moradia independente anticapacitista chega a ...
22/04/2024 Criado no Rio de Janeiro, projeto chega à capital paulista com a proposta de oferecer autonomia e independência para adultos com deficiência. Criada no Rio de Janeiro com a proposta de garantir bem ...Novo serviço de consulta a recolhimento de cu ...
22/04/2024 A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimenTST bate recorde de julgamentos em 2023
22/04/2024 22/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2023, 494.724 processos, um recorde. Foram 11,7% mais julgamentos do que no ano anterior. O número integra o Relatório de Gestão Integrado de ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
22/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após ...Justiça Federal homenageia servidor com nome ...
20/04/2024 Justiça Federal homenageia servidor com nome na sala dos oficiais de justiça Sábado, 20 de abril de 2024 às 15:52 Irmã (de óculos) e viúva de Arilson prestigiaram a hoLiderança 4.0: abertas as inscrições para cur ...
22/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em continuidade aos esforços para integrar a tecnologia no sistema Judiciário, promove o curso “Liderança 4.0: Competências Gerenciais na era da Inteligência Arti ...STF apresenta relatório com resultado de cham ...
22/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) pulgou, nesta segunda-feira (22), o relatório geral do Chamamento Público 001/2023, realizado para a apresentação de protótipos de ferramentas de inteligência artifici ...Código reúne normas da Corregedoria Nacional ...
22/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 165/2024, que consolida os atos expedidos desde 2007 para reger as atividades do foro judicial do PGabinete do ministro Alexandre de Moraes divu ...
22/04/2024 Relatório pulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a diminuição do acervo regular de processos em 89% em relação ao início da atuação do minist ...Meio ambiente: observatório do Judiciário reú ...
21/04/2024 O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário reúne-se na próxima terça-feira (23/4), a partir das 15h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro se ...21/04/2024 - 10h26Carteira funcio ...
21/04/2024 Novo documento evita fraudes e o uso indevido em nome do Poder Judiciário estadual ( crédito : Euler Junior/TJMG ) Magistrados ativos e inativos e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Minas ...Decisão que assegura uso de trajes religiosos ...
20/04/2024 A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que vai ...20/04/2024 - 10h02Nota de PesarFa ...
20/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Heros de Campos Jardim, pai do desembargador Matheus Chaves Jardim, ocorrido neste sábado (20/4), em Belo Horizo ...Cotação da Bolsa
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Revisão do Artigo 29, inciso II: INSS paga nono lote de diferenças a partir de dia 3 de maio
Pagamento envolve cerca de 1,1 milhão de benefícios por incapacidade e derivados destes, com diferenças a receber a partir de R$ 6.000, num total de R$ 925 milhões
OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou no dia 3 de maio o pagamento do nono lote das diferenças do processamento de revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991.
A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.
Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo para maio de 2021, as diferenças serão pagas para segurados que possuem benefícios com as seguintes características em 17 de abril de 2012, data da citação do INSS na Ação Civil Pública: cessados, com idade de até 45 anos e com valores atrasados de até R$ 6.000,00. No total, serão pagos aproximadamente R$ 925 milhões de reais, de acordo com o final do benefício:
Lote
Final NB
Data Pagamento
1º
1
03/05
2º
1 e 2
04/05
3º
2
05/05
4º
2 e 3
06/05
5º
3 e 4
07/08
6º
4
10/05
7º
4 e 5
11/05
8º
5 e 6
12/05
9º
6
13/05
10º
6 e 7
14/05
11º
7
17/05
12º
7 e 8
18/05
13º
8 e 9
19/05
14º
9
21/05
15º
9 e 0
24/05
16º
0
25/05
07/05/2021 (00:00)
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