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Câmara aprova texto-base do projeto de lei qu ...
30/05/2023 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta estabelece queMarco temporal das terras indígenas: entenda ...
30/05/2023 1 de 2 Deputados protestam contra projeto do marco temporal de terras indígenas. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados ALira diz que Câmara vai votar nesta terça mar ...
30/05/2023 1 de 1 Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (30). — Foto: Reprodução/TV Globo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ( ...No STF, Câmara defende manutenção da proposta ...
30/05/2023 A Câmara dos Deputados defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitGoverno pede ao STF que arquive ação contra m ...
30/05/2023 1 de 1 Terras indígenas no Ceará têm demarcação homologada — Foto: Cetra/Reprodução O governo defendeu, no Supremo Tribunal Federal (30/05/2023 - 13h18TJMG participa ...
31/05/2023 A superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, representou o presidente do ...30/05/2023 - 13h11Contaminado por ...
31/05/2023 Mãe só soube da contaminação da criança quando o menino já estava com dois meses A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Pirapora, no Norte de Mi ...30/05/2023 - 19h48União entre ins ...
31/05/2023 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc de 2º Grau, homologou, nesta terça-feira (30/5), acordo de relevante impacto social relativo à regularização fundiária no Norte de Mina ...Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 de ...
31/05/2023 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 131 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocrático ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
31/05/2023 Revista JustiçaNo "Direito de Trânsito”, vamos abordar relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que aponta dificuldade no combate a infrações de trânsito em rodovias ...STF invalida regra sobre convocação de suplen ...
31/05/2023 Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Acre que previa a convocação de suplente no caso de licença de deputado es ...DECISÃO: Mantida a decisão que concedeu reduç ...
30/05/2023 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que, em conformidade ao artigo 98, da Lei nº 8.112/90, é suficiente a redução de 40 para 30 horas semanais para uma servidora pública ...DECISÃO: União deve pagar indenização por dan ...
30/05/2023 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que acatou o pedido da família da mãe e do filho de um detento que cometeu suicídio no interior da Superintendência da Polícia Federal ...PGR diz não ver brincadeira em fala de Moro s ...
30/05/2023 1 de 1 O senador e ex-juiz Sérgio Moro foi acusado de extorsão pelo advogado Tacla Duran, alvo da Lava Jato — Foto: Adriano Machado/Reuters A Procuradoria-Geral da República afirmou ...INSTITUCIONAL: Prêmio Justiça e Inovação vai ...
30/05/2023 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou o edital de abertura de inscrições de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e ...INSTITUCIONAL: Encerra hoje (30) o prazo para ...
30/05/2023 A palestra “Mãe, será que a culpa é mesmo sua?” acontece amanhã, dia 31 de maio, às 10h, em comemoração do Mês das Mães da Justiça Federal da 1ª Região. Será transmitida por meio da plataforma Teams e ...INSTITUCIONAL: Estudantes de Direito da Univ ...
30/05/2023 Com o propósito de aproximar estudantes de Direito do Poder Judiciário, o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a visita de 17 alunos da Universidade de Salvador (Unifacs) nessa segunda-feira, ...Supremo Tribunal Federal anula condenação do ...
29/05/2023 A Segunda Turma do STF - Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputadoTRF3 não reconhece prescrição e concede direi ...
29/05/2023 Mãe já falecida era sucessora originária, sofria de Parkinson e ajuizou ação dois anos após óbito de maridoA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma f ...Cotação da Bolsa
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Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com deficiência em caso de ausência dos pais
23/03/2023O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).Conforme a Loas, o BPC é a garantia do pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e àquela com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.“A falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência”, disse o deputado Duarte (PSB-MA).A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/942050-projeto-preve-bpc-em-dobro-para-pessoas-com-deficiencia-em-caso-de-ausencia-dos-pais/)
27/03/2023 (00:00)
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