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Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da ...
23/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu na segunda-feira (24/4) os trabalhos de inspeção ordinária que acontece até quarta (24/4) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo ...23/04/2024 - 17h02TJMG recebe com ...
23/04/2024 Supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros (centro, esq.), recepcionou a comitiva da Bahia (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza ...TST recebe manifestações da sociedade sobre d ...
23/04/2024 23/4/24 - Está aberto prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000, no qual se d ...“O que o direito do trabalho tem a aprender c ...
22/04/2024 23/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, no dia 25 de abril, o 2º encontro do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir dos Territórios”. O tema ...23/04/2024 - 10h33Justiça condena ...
23/04/2024 A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar ...Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
23/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a intimação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para que apresentem res ...CNJ realiza em maio a segunda Semana Nacional ...
23/04/2024 CNJ realiza em maio a segunda Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Terça, 23 de abril de 2024 às 16:55 Ação será realizada entre os dias 13 e 17 de maio com#FalaJFAL desta semana trata da comunicação p ...
23/04/2024 #FalaJFAL desta semana trata da comunicação pública em meio às mídias digitais Terça, 23 de abril de 2024 às 16:54 Aline Castro tem passagem em assessorias de comunicaCJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
23/04/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagament ...Terceirização e ‘pejotização’ são fenômenos d ...
23/04/2024 O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recurso ...22/04/2024 - 15h00TJMG participa ...
22/04/2024 O desembargador Perpétuo Braga (terceiro da esquerda para direita) representou o presidente José Arthur Filho no evento do MPMG ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG ) O desembargador Carlos Henrique ...STF suspende tramitação de todas as ações jud ...
22/04/2024 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/202 ...STF decide que mulheres devem concorrer à tot ...
22/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualqu ...Seminário no TST para celebrar Dia do Trabalh ...
22/04/2024 22/4/2024 - Para marcar o Dia do Trabalho (1º de maio), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, no dia 7 d ...22/04/2024 - 12h32TJMG participa ...
22/04/2024 O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alexandre Santiago, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, par ...Moradia independente anticapacitista chega a ...
22/04/2024 Criado no Rio de Janeiro, projeto chega à capital paulista com a proposta de oferecer autonomia e independência para adultos com deficiência. Criada no Rio de Janeiro com a proposta de garantir bem ...Novo serviço de consulta a recolhimento de cu ...
22/04/2024 A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimenTST bate recorde de julgamentos em 2023
22/04/2024 22/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2023, 494.724 processos, um recorde. Foram 11,7% mais julgamentos do que no ano anterior. O número integra o Relatório de Gestão Integrado de ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
22/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após ...Justiça Federal homenageia servidor com nome ...
20/04/2024 Justiça Federal homenageia servidor com nome na sala dos oficiais de justiça Sábado, 20 de abril de 2024 às 15:52 Irmã (de óculos) e viúva de Arilson prestigiaram a hoCotação da Bolsa
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Plenário restabelece condenação do senador Acir Gurgacz
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou a medida liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que havia suspendido os efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pela Primeira Turma do STF, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. A decisão se deu na sessão virtual extraordinária finalizada em 12/8, no exame da Revisão Criminal (RvC) 5487.Em 2018, no julgamento da Ação Penal (AP) 935, a Primeira Turma, condenou o parlamentar a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime previsto no artigo 20 da Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei 7.492/1986). De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2003 e 2004, Gurgacz havia obtido financiamento do Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus da Eucatur, cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele. Em vez de veículos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias.LiminarEm 5/8, o ministro Nunes Marques havia deferido a liminar para suspender os efeitos da condenação. Ele é relator da revisão criminal em que a defesa do congressista alega, entre outros pontos, que a dosimetria da pena não havia considerado a repactuação, firmada antes do oferecimento da denúncia, do valor referente ao contrato (R$ 1,5 milhão).DosimetriaEm seu voto no Plenário Virtual, o ministro reiterou seu entendimento de que houve contrariedade às normas sobre dosimetria. Outro ponto considerado pelo relator foi a ausência de prejuízo para a instituição financeira após a repactuação, circunstância atenuante da pena.DivergênciaPrevaleceu, contudo, a pergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. A seu ver, não estão presentes no caso os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora que justifiquem a concessão de medida cautelar.Ele lembrou que o senador já havia apresentado outras quatro revisões criminais após sua condenação, e todas foram negadas pelo STF. A RvC 5475, em que a defesa também questionava a dosimetria da pena, foi rejeitada pelo Plenário em dezembro de 2019, mantendo-se a pena imposta pela Primeira Turma. Dessa forma, não se configura a plausibilidade jurídica do pedido.Em relação ao perigo da demora, decorrente da suspensão dos efeitos da condenação para poder se candidatar a cargo eletivo, o ministro Alexandre frisou que não há nenhum risco de dano irreparável de se analisar a quinta revisão criminal proposta por Gurgacz, em especial quando seus argumentos já foram, de uma forma ou de outra, analisados pelo Plenário.ResultadoAcompanharam a pergência os ministros Luiz Fux (presidente do STF), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Seguiram o relator, pela manutenção da medida liminar, os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.Leia mais:5/8/2022 - Ministro Nunes Marques suspende condenação do senador Acir Gurgacz6/11/2019 - Plenário rejeita novo pedido do senador Acir Gurgacz contra condenação imposta pela 1ª Turma27/2/2018 - Senador Acir Gurgacz é condenado por desvio de finalidade na aplicação de financiamento
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
15/08/2022 (00:00)
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