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Empregada que se recusou a realizar venda cas ...
25/08/2023 Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por ela ter descumprido o ...STF retoma julgamento que discute distribuiçã ...
25/08/2023 1 de 1 O Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Supremo Tribunal Federal (STFJuiz de garantias: STF determina aplicação e ...
24/08/2023 O STF - Supremo Tribunal Federal proclamou nesta quinta-feira (24) o resultado do julgamento sobre a fCPI dos Atos Golpistas recebe cópias de cinco ...
24/08/2023 1 de 1 Invasores do Palácio do Planalto obsevam o exterior durante atos de vandalismo em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters A CPI dos Atos Golpistas recebeu cópias de cinco in ...STF forma maioria para definir critério que d ...
24/08/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) para estabelecer que é preciso definir um critério objetivo para definiApós Seap alegar limitação, Alexandre de Mora ...
24/08/2023 1 de 1 Roberto Jefferson no final de maio, indo depor em Três Rios — Foto: TV Rio Sul O ministro Alexandre de MoraesMauro Cid responde apenas uma pergunta na CPI ...
24/08/2023 Apesar de ter decidido ficar em silêncio na CPI dos Atos AntidemoMarco temporal: STF retoma julgamento em 30 d ...
24/08/2023 1 de 1 Indígena em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na retomada do julgamento do marco temporal em junho de 2023 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO ...24/08/2023 - 19h16TJMG sedia Enco ...
25/08/2023 O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na ...24/08/2023 - 20h08Dois desembarga ...
25/08/2023 Os desembargadores Moacyr Lobato e Marcelo de Oliveira Milagres, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), irão compor a Comissão de Juristas que proporá a Reforma do Código Civil, instituída pel ...24/08/2023 - 14h19Grupo de Estudo ...
25/08/2023 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, nesta quinta-feira (24/8), o primeiro encontro do Grupo de Estudos “Direito à ...24/08/2023 - 14h31Presidente do T ...
25/08/2023 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, lançou, nesta quinta-feira (24/8), na Unidade Raja Gabaglia, o mutirão da Central de Cumprimen ...Juiz das garantias: STF proclama resultado do ...
25/08/2023 Na sessão desta quinta-feira (24), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, proclamou o resultado do julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298 ...Confira a pauta de julgamentos do STF para es ...
25/08/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão de julgamentos a partir das 14 horas desta quinta-feira (24). O primeiro item da pauta é a proclamação do resultado do julgamento em que a C ...Presidente do STF e do CNJ lamenta a morte do ...
25/08/2023 A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, lamentou na noite de quarta-feira (23) o falecimento do ex-senador, ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles.“Co ...Revista Suprema recebe artigos até quinta-fei ...
25/08/2023 A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais recebe, até às 23h59 do dia 31/8, artigos do edital STF/SAE 002/2023 para publicação na Revista. O periódicINSTITUCIONAL: Tribunal Regional Federal da 6 ...
24/08/2023 O Tribunal Regional Federal da 6ª Região completou, no último dia 19 de agosto, seu primeiro ano de funcionamento em Minas Gerais, estado brasileiro que fazia parte da jurisdição do Tribunal Regional ...INSTITUCIONAL: Debate sobre tratamento de con ...
24/08/2023 A “Roda de Conversa: o Tratamento dos Conflitos Raciais e de Gênero e Efetividade das Políticas Públicas Inclusivas” será às 10h desta sexta-feira, dia 25 de agosto. A ação híbrida, com atividades pre ...INSTITUCIONAL: Justiça Federal de Luziânia/GO ...
24/08/2023 Para reduzir o acervo processual da Vara Única de Luziânia e proporcionar uma prestação jurisdicional mais rápida à população da região, a Subseção Judiciária, com o apoio do coordenador dos Juizados ...DECISÃO: Anulada a decisão de perda de benefí ...
24/08/2023 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o pedido de benefício previdenciário não é afetado pela perda do direito (decadência) e determinou o retorno dos autos à 1ª instâ ...Cotação da Bolsa
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PGR pede que STF regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 77, em que alega a demora do Congresso Nacional em regulamentar a expropriação de propriedades rurais e urbanas utilizadas para a exploração de trabalho análogo à escravidão. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.A expropriação, para fins de reforma agrária e de programas de habitação popular, está prevista no artigo 243 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 81/2014. O dispositivo também autoriza o confisco de todo bem de valor econômico apreendido em decorrência da prática.Segundo Aras, a previsão está há mais de oito anos sem que o Legislativo lhe dê eficácia e concretização, o que acarreta prejuízos ao combate a essa prática. Ele pede que o STF estabeleça um prazo razoável para que o Congresso Nacional regulamente o dispositivo e que, enquanto não houver regulamentação, seja aplicada ao caso a legislação federal relativa à expropriação de culturas ilegais de plantas psicotrópicas.Processo relacionado: ADO 77
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
27/09/2022 (00:00)
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