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Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio ...
18/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na 8ª edição da Revista CNJ, com a temática da Justiça Criminal. A data limite era 31 de março. Agora, ...Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de ...
18/04/2024 18/4/24 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 24 de abril, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento ...TRF3 institui “Caminho do Acordo” para atendi ...
18/04/2024 A primeira edição do projeto será na Aldeia Bororó, em Dourados/MS, nos dias 17 e 18 de abril O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu o projeto-piloto itinerante “Caminho do Acordo”, ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Magistrados da Corregedoria Nacional de Justi ...
18/04/2024 Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará, de 22 a 24 de abril, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para realização de inspeção ordinária. A verificação está prevista naConfira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), três ações remanescentes da sessão de quarta-feira (17). O primeiro item listado é uma ação contra ...Passado, presente e futuro: CNJ tem história ...
17/04/2024 A comemoração pela criação, há quase 20 anos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta quarta-feira (17/4), com o evento CNJ – Presente, Passado e Futuro, organizado pelo Tribunal de Justiç ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (17) um grupo de 18 mulheres de embaixadores para conversar sobre democracia e o funcionamento da Su ...STF decide que é constitucional uso de trajes ...
17/04/2024 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e encaminhamentos sociais (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A partir desta quarta-feira (17/4), Bel ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
17/04/2024 Revista JustiçaO programa debate a importância do Direito Administrativo para o Brasil. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Georges Auric. Às 13h e às 22h.RefrãSTF inicia análise de recurso que discute se ...
17/04/2024 * Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma p ...Entenda: STF retoma julgamento sobre uso de t ...
17/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (17), o julgamento de um recurso em que se discute se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto têm o direito ...17/04/2024 - 15h26Comissão de jur ...
17/04/2024 Senado Federal realizou sessão para receber o anteprojeto de atualização do Código Civil (Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado) A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para revisão ...17/04/2024 - 14h57TJMG promove pa ...
17/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, promoveu, nesta quarta-feira (17/4), a palestra “A conciliação ...TST invalida norma que flexibiliza descanso s ...
17/04/2024 17/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., d ...Aumenta em 27% o número de pessoas com defici ...
17/04/2024 17/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemora os resultados positivos obtidos nos indicadores de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Os dados foram revelados por meio do ...XIV Conciliar é Legal reconhece boas práticas ...
17/04/2024 As iniciativas em mediação e conciliação vencedoras do XIV Prêmio Conciliar é Legal receberam o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça nessa terça-feira (16/4). A premiação a quatro vencedores ...Exposição mostra STF como você nunca viu
17/04/2024 Já imaginou a estátua da Justiça fazendo manobras de skate com uma espada nas mãos? Ou as belas curvas do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, transforma ...AGU e CNJ lançam iniciativa para acelerar con ...
17/04/2024 Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recursoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça ...Cotação da Bolsa
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Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolução de acordo de cooperação
Em reunião realizada na última terça-feira (21), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) receberam integrantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para apresentação das ações desenvolvidas conjuntamente no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU).Em vigor desde junho de 2020, o acordo é a principal ação para reduzir o volume de processos no tribunal e já permitiu que 379 mil processos sobre matéria previdenciária – tema mais frequente nas demandas da PGF – tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem, evitando que chegassem à corte superior.O encontro foi conduzido pela ministra Assusete Magalhães – representando o presidente da Cogepac, ministro Paulo de Tarso Sanseverino –, ao lado dos ministros Moura Ribeiro e Rogerio Schietti Cruz. Ela destacou a relevância dos precedentes e dos temas repetitivos fixados pelo STJ, reforçando a necessidade de interlocução entre a corte e os demais órgãos públicos, a fim de promover instrumentos de desjudicialização. Acordo mudou postura da PGF diante de questões previdenciáriasSegundo o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Marchiori, a reunião demonstrou a evolução do acordo de cooperação, em especial no que se refere à mudança de postura da PGF diante das questões previdenciárias."O impacto das decisões do STJ agora é tratado não só por meio dos recursos que chegam ao tribunal. Quando o corte submete um tema ao rito dos repetitivos, há uma coordenação nacional do impacto dessa decisão. Antigamente, a atuação da PGF ocorria de forma separada nas instâncias anteriores, até chegar ao tribunal superior", observou Marchiori.Para o procurador federal Lael Rodrigues Viana, diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, essa coordenação mais ampla foi possível graças a iniciativas como a criação do Departamento de Contencioso Previdenciário, depois transformado no órgão que dirige atualmente. "Com essa mudança de estrutura, foi possível uniformizar e atuar de maneira estratégica, em todo o território nacional, da primeira instância às instâncias especiais e extraordinária, na defesa do INSS", explicou.Próximo passo do acordo é ampliar atuação nos Tribunais de JustiçaEle ainda lembrou a edição da Portaria Normativa PGF/AGU 30, que autorizou a desistência estratégica de recursos especiais (REsps) e de agravos em recurso especial (AREsps) por parte do órgão federal, reduzindo o número de agravos em 36% entre 2021 e 2022 – o que fez com que, pela primeira vez, o INSS fosse mais recorrido do que recorrente."Durante o ano de 2023, pretende-se fomentar a atuação do projeto no âmbito dos Tribunais de Justiça, ampliando o volume de abstenção e orientação recursal, de forma a proporcionar a melhor racionalização e redução de recursos nos tribunais superiores, bem como aumentar a taxa de êxito na defesa de teses importantes para o INSS", projetou o procurador federal.Leia também:Acordo com AGU evitou a chegada de 774 mil processos ao STJ; recursos da Fazenda Nacional caem à metadeSTJ destaca empenho da AGU para redução da litigiosidade e do número de recursos na corte
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
27/03/2023 (00:00)
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