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Lira diz que Câmara vai votar nesta terça marco temporal para demonstrar que trata tema com 'responsabilidade'

1 de 1 Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (30). — Foto: Reprodução/TV Globo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a Casa votará nesta terça-feira (30) a proposta que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em declaração a jornalistas, Lira afirmou que o Congresso precisa "demonstrar ao Supremo [Tribunal Federal (STF)] que está tratando a matéria com responsabilidade e em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa Serra do Sol". O STF também analisa o tema (veja mais abaixo). "Não temos nada contra povos originários. Nem o Congresso tem, nem pode ser acusado disso. Agora, estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Só temos 20% da área agricultável para agricultura e pecuária, e 66% de floresta nativa. Precisamos tratar desse assunto com coragem em algum momento", afirmou. A proposta em discussão na Câmara cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988. Os deputados aprovaram um requerimento de urgência para o projeto na última semana. Isso permite a votação da proposta diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara. De acordo com o texto, a interrupção da posse indígena ocorrida antes deste marco, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. O projeto também: flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade; permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas; possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”. O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas. Segundo o parecer do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e "áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União". Para Arthur Lira, a proposta é importante também para "fazer com que os povos [indígenas] possam ter direito a explorar as suas terras". "Terceirizando, arrendando", exemplificou. "Essa discussão precisa ser trazida, mas com serenidade, calma. Sem defesas muito eloquentes de parte a parte, com serenidade que essa Casa sempre tocou", disse. O presidente da Câmara ainda afirmou que houve uma tentativa de acordo com o governo Lula para a votação do marco temporal. Ele disse ter esperado até esta terça, mas indicou não ter obtido retorno. "Nós já tínhamos dito semana passada, esperamos o governo até agora, que ontem ainda pediu para construir algum acordo. Nós não nos negamos a construir algum acordo, não nos negamos a fazer nenhum acordo", disse. "Nós procuramos a Advocacia-Geral da União por três meses seguidos para fazer um acordo do governo de Santa Catarina, a bancada de Santa Catarina, a Câmara, para que não chegássemos a esse momento. O fato é o que o Supremo vai pautar esse assunto no dia 7", acrescentou. Discussão no Senado Mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que haverá "tempo para debate" da proposta na Casa. Pacheco se reuniu com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que pediu ao senador "prudência e cautela" na análise da proposta. "O que eu falei de cautela, prudência, é submeter à comissão antes de submeter ao plenário, permitindo que quem queira debater esse tema possa ter o tempo também no Senado para esse debate. O que eu falei da busca de um consenso é porque os personagens envolvidos nesse tema, a Presidência das duas Casas, o STF, os setores da sociedade podem sentar à mesa para ter um diálogo, identificar convergência. A votação na Câmara pode inaugurar essa fase de conciliação no curso do debate aqui no Senado", afirmou Pacheco. A ministra afirmou que Pacheco garantiu a "participação de todos os interessados" e que o projeto não será votado "de forma atropelada" no Senado. Protestos pelo país Durante toda esta terça, parlamentares, ativistas e indígenas participaram de mobilizações pelo país contrárias à análise da proposta na Câmara dos Deputados. Em coletiva no Salão Verde da Câmara, a ministra Sonia Guajajara, as deputadas federais indígenas Célia Xacriabá (PSOL-MG) e Juliana Cardoso (PT-SP) e outros parlamentares criticaram o projeto e fizeram apelos pela retirada de pauta. “Não é possível que este Congresso Nacional aprove hoje [o projeto] e faça com que esse dia fique marcado daqueles que aprovaram contra a vida dos povos indígenas no Brasil”, afirmou Sonia Guajajara. Em São Paulo, uma manifestação organizada por indígenas Guarani bloqueou o km 20 da Rodovia dos Bandeirantes, em Jaraguá, na Zona Norte da capital. Eles atearam fogo na via, que foi completamente liberada após a Tropa de Choque da Polícia Militar paulista atirar bombas, balas de borracha e jatos de água contra os manifestantes. Também houve protestos em Brasília, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Marco temporal no STF A discussão sobre o texto voltou ao Congresso depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou uma ação que trata do tema para o dia 7 de junho. Para se antecipar a uma decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada ruralista colocar em plenário a votação do projeto, para que os parlamentares se pronunciem sobre o assunto. O julgamento no Supremo começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor. A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista – mais tempo para analisar o caso -- apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Cléber Karipuna, pediu que o STF mantenha o julgamento do marco temporal mesmo com a votação do tema no Congresso. Ele disse que há uma suposta negociação para adiar o julgamento na Corte com o objetivo de os atender anseios da bancada ruralista. “A gente acha estranho as negociatas, diálogos entre poderes sobre retirar de pauta o julgamento do marco temporal pautado no STF para 7 de junho”, disse. “Não concordamos com a retirada de pauta do julgamento do marco temporal, essa não é a solução para a votação do projeto aqui nesta casa”, completou Karipuna.
30/05/2023 (00:00)
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