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Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 691 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois temas.Em julgamento da Corte Especial, foi decidido que "é possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional das astreintes". A decisão foi dada no julgamento do EAREsp 650.536, relatado pelo ministro Raul Araújo.No segundo julgado destacado na edição, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, que "o posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou a manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento". O AgRg no RHC 136.708 foi relatado pelo ministro Felix Fischer.Conheça o Inf​​ormativoO Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.​​
16/04/2021 (00:00)
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