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Entidades indígenas, de direitos humanos e ambientalistas acionam ONU contra PL do marco temporal

1 de 1 Indígenas protestam em persas regiões contra a possível votação do marco temporal na Câmara — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo Entidades indígenas, de direitos humanos e ligadas ao meio ambiente enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (30) um documento – intitulado "Apelo Urgente" – contra o projeto de lei que define o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas. A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pode ser votada já nesta terça. Para as entidades que enviaram a manifestação à ONU, o projeto fere a Constituição Federal e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas. "Trata-se de uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, às normas internacionais de direitos humanos", afirmam as entidades no documento. A peça é assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e pelo Instituto Socioambiental (ISA). Além de afirmarem que o projeto é um ataque a direitos indígenas, as entidades dizem que a medida vai na contramão do "enfrentamento à emergência climática". "A tese do marco temporal significa a perpetuação de práticas discriminatórias e racistas contra os povos indígenas pelo Estado", declaram as associações. Ainda conforme as entidades, o projeto pode criar obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas com o objetivo de torná-los "impraticáveis". Pedidos Além das críticas à proposta, as entidades pedem à ONU, entre outras medidas, que inste o governo e o Congresso brasileiros a: reconhecer que o projeto apresenta "patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade, bem como configura inconteste retrocesso social" e a rejeitar a propostase abster de propor ou apoiar "projetos que permitam, sob qualquer pretexto, a violação ou enfraquecimento dos direitos e territórios dos povos indígenas"assegurar que todo e qualquer projeto que possa ter as consequências negativas acima descritas seja submetido a amplo e detalhado debate democrático, sem tramitação indevida As entidades solicitam ainda que a ONU pulgue uma nota à imprensa contra a proposta, "chamando a atenção para a gravidade da situação". Congresso e STF A tese do marco temporal define que só podem ser demarcadas como terras indígenas aquelas áreas que eram ocupadas efetivamente por essas populações no momento em que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país. Além das entidades que enviaram a manifestação à ONU, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício à Câmara dos Deputados recomendado a rejeição na íntegra do projeto sobre marco temporal de terras indígenas.
30/05/2023 (00:00)
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