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Ministros do STJ e representantes da PGF deba ...
27/03/2023 Em reunião realizada na última terça-feira (21), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem aSTF Educa abre novo ciclo de cursos a distânc ...
27/03/2023 A partir desta segunda-feira (27), estão abertas as inscrições para mais um ciclo do STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que of27/03/2023 - 12h00Audiência públi ...
27/03/2023 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai realizar em 30/3, em Ipatinga, audiência pública sobre a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”. A audiência pretende ouvir a pop ...Porto de Santos deve pagar pensão vitalícia a ...
27/03/2023 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Com este entendimento, a 22ª Câmara de ...Previdência quer juros de consignado de apose ...
27/03/2023 Por Valdo CruzO Ministério da Previdência Social defende que os juros do empréstimo consignado de aposentados fiquem na casa de 1,95% ao mês, ou um pouco abaixo.Nesta segunda-feira (27), está prevista ...DECISÃO: Mantida a decisão que negou inscriçã ...
27/03/2023 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 1ª Turma, manteve a sentença que julgou improcedente a inscrição de um militar no processo seletivo para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da ...Sessão da Corte Especial de 19 de abril terá ...
27/03/2023 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão extraordinária da Corte Especial marcada para o dia 19 de abril começará às 9h. Na ocasião, serão analisados, preferencialmente, os processos ...Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com d ...
27/03/2023 23/03/2023O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar ...Proposta prevê validade indeterminada para la ...
27/03/2023 23/03/2023O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que atestar Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente, bem como ...Bancário não consegue auxílio-doença além do ...
27/03/2023 24/03/2023Quando não há previsão legal, benefícios a empregados fixados por negociação coletiva estão sujeitos a interpretações estritas e não podem ser estendidos além do prazo previsto.Seguindo esse ...INSTITUCIONAL: Acompanhe as sessões de julgam ...
27/03/2023 As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Quando acessá-lo, encINSTITUCIONAL: Melhorias no PJe são elencadas ...
27/03/2023 Para estabilizar, corrigir ou melhorar o desempenho do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a 1ª Região, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) manteve-se empenhada ao longo do ...Informativo destaca responsabilidade de shopp ...
27/03/2023 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 767 do Informativo de Jurisprudência. A equipEspaço Cultural promove lançamento de livro e ...
27/03/2023 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 26 de abril de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barb ...É válida a valoração negativa dos motivos do ...
27/03/2023 A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o pórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O ent ...Empregada que trabalhou em home office durant ...
27/03/2023 A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em durante a pandemia. A decisão é do juiz And ...Suspensão de reintegrações de posse em áreas ...
25/03/2023 Decisões do ministro Ricardo Lewandowski que cassaram reintegrações de posse, por fazendeiros, de imóveis rurais na região de Teixeira de Freitas, na Bahia, e que estariam inseridas na terra indígena ...25/03/2023 - 07h00Mensagem - Dia ...
25/03/2023 “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é t ...24/03/2023 - 15h21Desembargador R ...
24/03/2023 Apresentação foi realizada nesta sexta-feira (24/3) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu nesta sexta-feira (24/3) mais uma edição do projeto Inter ...24/03/2023 - 15h42TJMG e Sigma as ...
24/03/2023 O juiz Jorge Arbex (à esquerda) representou o Tribunal de Justiça no evento da Sigma Lithium em Araçuaí (Crédito: Divulgação/TJMG) O juiz titular da 2ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude da ...Cotação da Bolsa
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Empresa em Ituiutaba é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica
Um supermercado da cidade de Ituiutaba foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após conceder férias de forma indevida a um ex-empregado durante o afastamento médico dele. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Camilo de Lélis Silva.
Segundo o magistrado, a prova produzida nos autos apontou que as férias foram concedidas a partir de 1º/7/2020. Já o afastamento médico foi iniciado em 28/6/2020, com assinatura do recibo de férias apenas em 29/7/2020.
Para o julgador, não há dúvida de que o ato praticado pela empresa, além de ser indevido e ilegal, violou a honra e a imagem do profissional, ofendendo sua dignidade e o patrimônio ideal. .
Segundo o juiz Camilo de Lélis, o sentimento de desvalia é notório. ressaltou.
Assim, o magistrado determinou uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, com juros e correção monetária, na forma da Súmula 439 do TST. Na decisão, o julgador considerou a gravidade, a duração e a extensão do dano; a razoabilidade e a proporcionalidade e o caráter compensatório, pedagógico e preventivo da medida, nos termos dos artigos 932, 933 e 953, parágrafo único, todos do Código Civil. Já foram quitados todos os valores devidos e o processo já foi arquivado definitivamente.
Fonte:
TRT 3ª Região
30/01/2023 (00:00)
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