Notícias
Câmara aprova texto-base do projeto de lei qu ...
30/05/2023 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta estabelece queMarco temporal das terras indígenas: entenda ...
30/05/2023 1 de 2 Deputados protestam contra projeto do marco temporal de terras indígenas. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados ALira diz que Câmara vai votar nesta terça mar ...
30/05/2023 1 de 1 Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (30). — Foto: Reprodução/TV Globo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ( ...No STF, Câmara defende manutenção da proposta ...
30/05/2023 A Câmara dos Deputados defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitGoverno pede ao STF que arquive ação contra m ...
30/05/2023 1 de 1 Terras indígenas no Ceará têm demarcação homologada — Foto: Cetra/Reprodução O governo defendeu, no Supremo Tribunal Federal (30/05/2023 - 13h18TJMG participa ...
31/05/2023 A superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, representou o presidente do ...30/05/2023 - 13h11Contaminado por ...
31/05/2023 Mãe só soube da contaminação da criança quando o menino já estava com dois meses A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Pirapora, no Norte de Mi ...30/05/2023 - 19h48União entre ins ...
31/05/2023 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc de 2º Grau, homologou, nesta terça-feira (30/5), acordo de relevante impacto social relativo à regularização fundiária no Norte de Mina ...Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 de ...
31/05/2023 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 131 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocrático ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
31/05/2023 Revista JustiçaNo "Direito de Trânsito”, vamos abordar relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que aponta dificuldade no combate a infrações de trânsito em rodovias ...STF invalida regra sobre convocação de suplen ...
31/05/2023 Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Acre que previa a convocação de suplente no caso de licença de deputado es ...DECISÃO: Mantida a decisão que concedeu reduç ...
30/05/2023 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que, em conformidade ao artigo 98, da Lei nº 8.112/90, é suficiente a redução de 40 para 30 horas semanais para uma servidora pública ...DECISÃO: União deve pagar indenização por dan ...
30/05/2023 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que acatou o pedido da família da mãe e do filho de um detento que cometeu suicídio no interior da Superintendência da Polícia Federal ...PGR diz não ver brincadeira em fala de Moro s ...
30/05/2023 1 de 1 O senador e ex-juiz Sérgio Moro foi acusado de extorsão pelo advogado Tacla Duran, alvo da Lava Jato — Foto: Adriano Machado/Reuters A Procuradoria-Geral da República afirmou ...INSTITUCIONAL: Prêmio Justiça e Inovação vai ...
30/05/2023 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou o edital de abertura de inscrições de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e ...INSTITUCIONAL: Encerra hoje (30) o prazo para ...
30/05/2023 A palestra “Mãe, será que a culpa é mesmo sua?” acontece amanhã, dia 31 de maio, às 10h, em comemoração do Mês das Mães da Justiça Federal da 1ª Região. Será transmitida por meio da plataforma Teams e ...INSTITUCIONAL: Estudantes de Direito da Univ ...
30/05/2023 Com o propósito de aproximar estudantes de Direito do Poder Judiciário, o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a visita de 17 alunos da Universidade de Salvador (Unifacs) nessa segunda-feira, ...Supremo Tribunal Federal anula condenação do ...
29/05/2023 A Segunda Turma do STF - Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputadoTRF3 não reconhece prescrição e concede direi ...
29/05/2023 Mãe já falecida era sucessora originária, sofria de Parkinson e ajuizou ação dois anos após óbito de maridoA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma f ...Cotação da Bolsa
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Previsão do tempo
Hoje - Montes Claros, MG
Máx
28ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio Pardo de Mina...
Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, R...
Máx
24ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Belo Horizonte, M...
Máx
24ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Igarapé, MG
Máx
25ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado
Auxílio-reclusão deve levar em conta ausência de renda de segurado
25/03/2022Por Renan Xavier Para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de rendimentos do segurado que está desempregado e sem fontes financeiras no momento da prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.Nesse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo negou recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e manteve condenação que impõe a concessão do benefício a filhos menores de idade de um homem preso em dezembro de 2020.Os filhos do preso comprovaram ter dependência econômica. Conforme Cadastro Nacional de Informações Sociais, o último vínculo trabalhista do pai dos autores ocorreu entre março e novembro de 2020. Assim, na data da prisão, o pai dos menores ostentava a qualidade de segurado.“No caso em questão, a soma dos nove salários de contribuição que o preso teve no período foi de R$ 14.737,60. Dividido o referido valor por 12, a renda média mensal a ser considerada é de R$ 1.228,13. Desta forma, o preso ostentava a qualidade de segurado de baixa renda”, destacou na sentença o juiz federal Gilson Pessotti.A autarquia havia questionado a concessão do benefício. Argumentava que deveria ser levado em consideração o último salário de contribuição do segurado, que foi de R$ 1.906,00, superior ao limite legal estipulado.Nas discussões, os magistrados destacaram precedentes sobre o tema do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Pela Suprema Corte, o entendimento é de que a renda a ser considerada é a do segurado preso, e não a de seus dependentes. O STJ consolidou-se no contexto da “ausência de renda”, não do desemprego, podendo-se acrescentar ausência de renda “formal”.As advogadas que representaram os beneficiários foram e , sócias do escritório Cimento e Gonçalves.ConJur (https://www.conjur.com.br/2023-mar-25/auxilio-reclusao-levar-conta-ausencia-renda-segurado)
27/03/2023 (00:00)
© 2023 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
