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23/07/2021 - 13h21Palestra aborda combate à violência doméstica e familiar contra a mulherIniciativas da Polícia Militar de intervenção e prevenção aos casos foram abordadas
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nessa quinta-feira (22/7), palestra virtual com a participação da tenente-coronel Cleide Barcelos, da 1ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, de Belo Horizonte, em parceria com a Associação Ambiental Cultivar, de Machado (Sul de Minas).
A iniciativa teve a participação da superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que é natural de Machado. A magistrada ressaltou a importância do trabalho da Associação Ambiental Cultivar no trabalho de assistência social.
A desembargadora destacou a relevância da formação e ampliação de redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. "As redes de atendimento espalham, para as mulheres vítimas de violência, noções de cidadania e de direitos. Essas redes articulam-se entre nós, bem entrelaçados, para ajudá-las", disse.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta defendeu a importância da capacitação das mulheres em cursos profissionalizantes para sua independência e liberdade. “Caso contrário, elas podem ser vítimas constantes de ciclos de violência”, disse.
A desembargadora Ana Paula Caixeta Nannetti defende a ampliação de redes de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Ciclo da violência
A tenente-coronel Cleide Barcelos conceituou a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico e mental, sexual, psicológico ou dano moral. Pode ocorrer no âmbito doméstico, familiar ou em qualquer relação de intimidade ou de afeto.
Segundo a policial, por violência entende-se bater, empurrar, amarrar, chutar, ameaçar, torturar, lesionar ou estrangular.
Ela explicou que há situações que se configuram violência patrimonial contra a mulher, como a retenção ou subtração de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens e valores. Nos casos de violência psicológica, que ocorrem por meio de chantagem, constrangimento, ameaça ou insulto, a vítima pode sofrer danos morais.
A oficial da Polícia Militar explicou ainda que o ciclo da violência doméstica ou familiar começa com momentos de raiva e ameaças. Posteriormente, há o estágio de violência aguda com agressões físicas. O ciclo pode se encerrar com pedidos de desculpas e promessas de que as agressões não irão se repetir.
Atuação da Polícia Militar
A tenente-coronel Cleide Barcelos disse que a Polícia Militar tem estratégias para prevenção e intervenção imediata nos casos de violência doméstica. A vítima deve acionar o telefone 190 para as situações de emergência.
Para casos passados, informações devem ser apresentadas no telefone 181. Se a agressão envolver menores, o canal de atendimento é o Disk 100.
De acordo com a policial, a vítima pode também procurar postos de atendimento da Polícia Militar próximos de sua residência, as Delegacias de Mulheres, a Defensoria Pública ou a Promotoria de Justiça.
Rede de atendimento
A oficial afirmou que há uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência familiar ou doméstica que são formadas pelas delegacias especializadas, casas de abrigo, serviços de saúde, centros de referência, espaços de assistência social, juizados de violência doméstica, patrulhas preventivas e núcleos especializados da Defensoria Pública e Ministério Público.
Sobre desafios, ela cita desconhecimento por parte das mulheres de seus direitos, entre eles, as medidas protetivas, a existência de casas de abrigo somente nos grandes centros e dificuldade de articulações entre os órgãos que integram a rede de atendimento.
A tenente-coronel Cleide Barcelo destacou que a Polícia Militar desenvolve estudos para aperfeiçoar e qualificar seu atendimento. Há cursos de capacitação, palestras educativas e políticas voltadas para impulsionar a atuação das redes de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A palestra realizada está inserida no Programa de Valorização e Defesa da Mulher, com o apoio de persos parceiros dos setores público e privado. A juíza da Comarca de Alfenas, Aila Figueiredo; o diretor executivo do Grupo Terra Cultivo, Luiz Henrique Penha; o tenente coronel da PM, Afrânio Garcia; a jornalista Paulienne Cavalcante, o padre Ronne; e os professores Alexandre Fonseca e Roberto Camilo também participaram da palestra virtual.
Veja a palestra na íntegra.
Fonte:
TJ Minas Gerais
23/07/2021 (00:00)
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