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16/04/2021 - 18h26TJMG vai implantar Projeto Piloto Balcão VirtualA plataforma de videoconferência começa a funcionar nesta segunda-feira em algumas unidades de BH
O presidente Gilson Soares Lemes destaca a importância do Balcão Virtual para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente (Foto: Riva Moreira/TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai tornar disponível para advogados, procuradores, defensores públicos e partes, na próxima segunda-feira (19/4), o projeto piloto Balcão Virtual. Trata-se de uma plataforma de videoconferência na qual as secretarias promovem atendimento imediato aos interessados, durante o horário de expediente em moldes semelhantes ao presencial.
Inicialmente, o projeto será adotado na 2ª Vara de Tóxicos, 1ª Vara de Família e 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e no protocolo da 2ª Instância, cartórios da 14ª e 19ª Câmaras Cíveis, 5ª Câmara Criminal, 1º Cartório de Feitos Especiais e 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que essa iniciativa faz parte das ações do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é permitir às partes, seus procuradores ou membros do Ministério Público, o contato com os setores de atendimento das persas unidades do TJMG através de uma sessão de videoconferência”, disse.
Trata-se de mais um avanço para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um dos pilares de sua gestão implantado com o Projeto Justiça Eficiente (Projef). "Nesse sentido, a solução apresenta ao cidadão mais uma opção de acesso ao Tribunal de Justiça", disse.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, esclarece que o Balcão Virtual torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça (Foto: Cecilia Pederzoli/TJMG)
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acrescenta que a solução torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça, sem a necessidade de agendamento prévio de advogados, partes ou interessados.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mantendo o compromisso com a efetiva prestação jurisdicional e sua continuidade mesmo em tempos de pandemia, vem oferecer aos usuários dos serviços da justiça mais uma ferramenta inovadora para garantir a manutenção do atendimento ao público externo. A proposta reforça o dever constitucional do Poder Judiciário de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à justiça, garantindo mais uma forma de acesso ao usuário da Justiça mineira durante o período em que durarem as medidas de prevenção estabelecidas por causa da pandemia”, enfatizou.
Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, “o balcão virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados. "É a natural e irreversível modernidade, que se concretiza através da virtualização das atividades”, diz.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, considera que o Balcão Virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados. (Foto: Mirna de Moura/TJMG)
Multiplataforma
O juiz auxiliar da Presidência e superintendente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, explica que o Balcão Virtual foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 372/2021.
O magistrado detalha que serão disponibilizados os links de acesso às respectivas salas das secretarias judiciais em área específica do portal do TJMG, cabendo ao servidor encarregado do atendimento, organizar a fila segundo a ordem das chamadas.
“Seguindo a recomendação do CNJ, a Diretoria Executiva de Informática adotou a ferramenta Jitsi Meet, uma aplicação software livre e de código aberto multiplataforma para voz, videoconferência e mensageiro instantâneo para GNU/Linux, Windows e Mac OS X e Android. Ele suporta muitos protocolos populares de mensageiros instantâneos e de telefonia, incluindo clientes da Web, Android e iOS”, afirmou.
A Gerência de Sistemas Judiciais (GEJUD) criou o ambiente para funcionamento da aplicação, a realização dos testes e a idealização do projeto piloto. O projeto piloto tem início na segunda-feira (19/04) em algumas unidades da Capital, de primeira e segunda instância, com previsão de expansão para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021.
O juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Junior, prevê a expansão do Balcão Virtual para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021. ( Crédito : Divulgação/TJMG )
“A iniciativa visa permitir não só o distanciamento social, mas, também a possibilidade de atuação em regime de home-office, garantindo a continuidade do atendimento mesmo em caso de suspensão das atividades presenciais”, afirmou o juiz Delvan Barcelos Júnior.
Veja abaixo os links de ingresso nas salas virtuais. Os endereços serão disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
2ª Vara de Tóxicos
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vtoxicos2
1ª Vara de Família
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/bhe1familia
15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vcivel15
Protocolo da 2ª Instância
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/protocolo.uap
14ª Câmara Cível
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv14
19ª Câmara Cível
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv19
5ª Câmara Criminal
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/cacri5
1º Cartório de Feitos Especiais
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/primeirocafes
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais.
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/carot2
Fonte:
TJ Minas Gerais
16/04/2021 (00:00)
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