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11/06/2021 - 17h13Corregedoria apresenta temas do cotidiano dos Jesps em Encontro de Capacitação1º Encor Virtual reuniu mais de 300 juízes da Justiça especial

O corregedor Agostinho Gomes de Azevedo abriu os trabalhos (Foto: Divulgação/TJMG ) A “Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar” e “Os efeitos da crise econômica nos contratos” foram os temas debatidos no último dia do 1º Encontro da Corregedoria (Encor) Virtual - Juizados Especiais (Jesps). Nesta sexta-feira (11/9), o encontro foi aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. O Encor é uma realização da Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Palestras O Juiz Flávio Catapani, do Jesp Criminal de Belo Horizonte apresentou um contexto histórico sobre a competência para se lavrar o TCO, instrumento utilizado nas contravenções penais e nos crimes cujas penas privativas de liberdade máximas previstas não excedem a dois anos.  Segundo o Magistrado, a maioria dos municípios pequenos do Estado já trabalham com a lavratura do TCO pela Polícia Militar. O juiz Flávio Catapani  abordou a lavratura do TCO pela Polícia Militar (Foto: Divulgação/TJMG) A prática também acontece na Capital, embora em número reduzido, onde o ato é lavrado pela Polícia Judiciária (Polícia Civil). Mas, em cidades pequenas a lavratura do TCO é feita pela Polícia Militar (PM), o que representa uma grande economia de tempo e dinheiro.  O Juiz Flávio Catapani apresentou, ainda, questões importantes sobre a lavratura do ato, a guarda de bens apreendidos, entre outras.  O Corregedor Agostinho Gomes de Azevedo ressaltou o bom relacionamento institucional que os órgão envolvidos possuem para o aprimoramento da prática e, ainda, destacou a necessidade de os juízes terem a atenção para a efetiva destinação de bens apreendidos, conforme as normas vigentes. A crise econômica e seus efeitos nos contratos foi abordada por Luciano Benetti Timm, ex-secretário nacional do Consumidor. Ele fez uma retrospectiva da crise sanitária causada pela pandemia mundial da covid-19 e seus efeitos na economia. Apresentou persos setores da economia que tiveram perdas e ganhos com a pandemia e possíveis repercussões disso na Justiça, em demandas processuais. Propôs uma reflexão sobre a intervenção ou não da Justiça nessas relações, os fatores importantes a serem observados. Abordou também a questão das escolas, companhias aéreas, contratos de locação, entre outras demandas causadas pela pandemia. O ex-secretário nacional do consumidor, Luciano Benetti Timm, falou sobre os efeitos da pandemia na Justiça ( Crédito : Divulgação/TJMG ) Encerramento No encerramento do Encor, o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, agradeceu aos palestrantes e avaliou que os temas debatidos contribuíram para a melhoria da prestação jurisdicional, afirmando o desejo da Corregedoria de permanecer próxima aos juízes, para caminharem juntos em busca das melhorias e destacou a importância da capacitação nesse processo. 
11/06/2021 (00:00)
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