Notícias
03/03/2021 - 14h58Crianças recebe ...
03/03/2021 Empresa terá que pagar R$ 4 mil para cada uma das crianças Mais de 10 horas de espera. Esse foi o tempo que duas crianças tiveram que aguardar até a saída efetiva do voo que as levaria de Porto Segu ...Negada liminar para suspender privatização da ...
03/03/2021 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 794, em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB ...Corte Especial aprova convocação do desembarg ...
03/03/2021 Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federa ...Regras que restringiam participação da socied ...
03/03/2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras do Decreto 10.003/2019 que haviam reduzido a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da C ...DECISÃO: Neto com deficiência e dependente de ...
03/03/2021 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União que pretendia reformar sentença, a qual concedeu pensão por morte para o neto, com d ...Auxílio emergencial indevido foi pago a 7 mil ...
03/03/2021 No momento em que Congresso e governo discutem como viabilizar a volta do auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) pulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O TCU identi ...Entenda o passo a passo da votação de mudança ...
03/03/2021 Uma emenda à Lei Orgânica do Município antecede a análise de projeto de lei complementar que ainda chegará ao Legislativo, com a reforma da Previdência em si As discussões sobre a reforma da Previ ...Nova proposta de mudança na Previdência chega ...
03/03/2021 Projetos anteriores haviam sido retirados de pauta no parlamento. Nova proposta é considerada 'inaceitável' por líderes sindicais. O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), enviou, nesta terç ...Justiça garante auxílio emergencial para mora ...
03/03/2021 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma moradora da cidade de Esteio (RS) demitida por conta da pandemia de Covid-19 receba o auxílio emergencial. A decisão, deu ...Salário superior a 40% do teto da Previdência ...
03/03/2021 03/03/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os benefícios da justiça gratuita. O pedido ...INSTITUCIONAL: Rede de Inteligência discute r ...
03/03/2021 Integrantes da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) reuniram-se nessa terça-feira, 2 de março, para discutir dois temas: o projeto de reestruturação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nu ...INSTITUCIONAL: Últimos dias para eleição de m ...
03/03/2021 Termina nesta sexta-feira, 5 de março, o período de escolha de membro efetivo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF1. Os candidatos são: Carmozina Martin ...Abrangência de ações civis públicas está na p ...
03/03/2021 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (3) traz temas variados para julgamento. A sessão, por videoconferência, terá início a partir das 14hs. O primeiro ...Ministro Humberto Martins entrega novas insta ...
03/03/2021 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, inaugurou nesta terça-feira (2) as novas instalações da Escola Nacional de Formaçã ...Apreensão de veículo usado em infração ambien ...
03/03/2021 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão do instrumento usado para cometer infração ambiental – como prevê ...STF arquiva denúncia da PGR contra o presiden ...
02/03/2021 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou a denúncia contra quatro integrantes do Partido Progressista, entre eles, o presidente da Câmara, Arthur Lira. QuPoliciais devem gravar autorização de morador ...
02/03/2021 Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência ...Conselho de Ética admite sete novas represent ...
02/03/2021 O Conselho de Ética da Câmara admitiu nesta terça-feira (2) sete novas representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — ne ...Fachin mantém denúncia contra Lira por supost ...
02/03/2021 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a dCotação da Bolsa
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Previsão do tempo
Hoje - Montes Claros, MG
Máx
28ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio Pardo de Mina...
Máx
28ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, R...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Belo Horizonte, M...
Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a
Hoje - Igarapé, MG
Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado
Pis-Cofins
O Supremo Tribunal Federal-STF em Brasília decidiu, em recente data e por maioria de votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento e, portanto, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O julgamento do recurso foi publicado no dia 02 de outubro de 2017 e teve como Relatora a Ministra Carmem Lúcia que adotou como principal argumento o fato de o ICMS não ser uma receita própria, mas um valor repassado ao Estado. Nesse sentido, não seria possível incluir o imposto no conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da COFINS, decidindo pela sua exclusão.
Portanto, as empresas podem e devem ingressar em juízo para recuperação das diferenças pagas a maior a título de PIS e da COFINS nos últimos 5 (cinco) anos.
Dependendo da movimentação da empresa nos últimos 5 (cinco) anos, as cifras relativas à citada recuperação podem ser milionárias.
Porém, pode ser que nos próximos dias o Tribunal em Brasília decida no sentido de que o contribuinte/empresa que não buscou, em tempo, esse direito em juízo, não poderá reclamar os anos anteriores, ou seja, os últimos 5 (cinco) anos.
Não perca tempo!!!
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
