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Homofobia em companhia de trens urbanos em BH ...
28/06/2022 . . Frases como essas eram ouvidas pelo ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos desde a contratação em 2017. Segundo uma testemunha, as ofensas homofóbicas eram direcionadas ao trabalhad ...Ministra Cármen Lúcia faz palestra para novos ...
27/06/2022 “STF no século XXI” foi o tema da palestra da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta segunda-feira (27), no 37º ...STJ encerra primeiro semestre com 180 cidadão ...
27/06/2022 Na última rodada de audiências com cidadãos no primeiro semestre, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu, nesta ...27/06/2022 - 16h47Presidente Gils ...
27/06/2022 Trinta fóruns foram inaugurados em 24 meses, mais de um, em média, por mês, na gestão 2020-2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que encerra-se na próxima quinta-feira (30/6), marcando a ...27/06/2022 - 17h10Presidente elei ...
27/06/2022 A quatro dias da posse dos novos integrantes da Alta Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi realizada, nesta segunda-feira (27/6), a reunião final com os membros da Comissão de tra ...DECISÃO: Competência para julgar crime de fal ...
27/06/2022 A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu o conflito de competência em que a suscitante, 1ª Vara Federal de Marabá/PA e a suscitada, 1ª Vara Federal de Tucuruí/PA, pergiam so ...Espaço Cultural do STJ sedia lançamento de li ...
27/06/2022 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 2 de agosto, das 19h às 21h, o lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes. A obra é de autoria do jur ...27/06/2022 - 15h45Presidente Gils ...
27/06/2022 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu, nesta segunda-feira (27/6), a visita do senador mineiro Carlos Viana. Presidente do TJMG, desembarga ...Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia à PGR n ...
27/06/2022 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10426) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) ped ...DECISÃO: TRF1 autoriza candidata gestante a a ...
27/06/2022 A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial em face de sentença que assegura o direito de uma gestante, que passou no concurso público temporário para médi ...DECISÃO: Sindicatos não podem representar pen ...
27/06/2022 Para a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a representação de servidores falecidos por sindicatos não pode se estender aos pensionistas, pois a morte do funcionário encerra o v ...Cancelamento de shows por risco de dano aos c ...
27/06/2022 Em recente decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, confirmou liminar que suspendeu os shows da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo em festiva ...INSTITUCIONAL: CJF realiza sessão ordinária d ...
27/06/2022 O sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) terá início às 14h e será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. O presidente do Tribunal Regional FedINSTITUCIONAL: Funpresp-Jud lança aplicativo ...
27/06/2022 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) vai lançar, no dia 1º de julho, um aplicativo mobile paraSegunda Seção vai definir, em repetitivo, se ...
27/06/2022 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O processo discute se a lentidão excessiva para atendime ...Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô ...
27/06/2022 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) na morte de uma passageira que caiu nos trilho ...A teoria do desvio produtivo: inovação na jur ...
26/06/2022 No mundo contemporâneo, marcado pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, pensar em tempo significa muito mais lidar com a sua escassez do que com a sua abundância. Se tomado como um tipo ...Primeira mulher a exercer a presidência do ST ...
26/06/2022 Neste domingo (26), a ministra Laurita Vaz – primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – completa 21 anos de atuação na corte. Natural de Goiás, ela trilhou longa carreira no Min ...Presidente do STJ autoriza retomada de proces ...
25/06/2022 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25), uma decisão que impediu a continuidade da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal d ...Podcast “Supremo na Semana” traz diretor do W ...
25/06/2022 O episódio do podcast “Supremo na Semana” publicado neste sábado (25) tem como um dos destaques entrevista com Dario Durigan, diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Brasil, explicando como v ...Cotação da Bolsa
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Pis-Cofins
O Supremo Tribunal Federal-STF em Brasília decidiu, em recente data e por maioria de votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento e, portanto, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O julgamento do recurso foi publicado no dia 02 de outubro de 2017 e teve como Relatora a Ministra Carmem Lúcia que adotou como principal argumento o fato de o ICMS não ser uma receita própria, mas um valor repassado ao Estado. Nesse sentido, não seria possível incluir o imposto no conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da COFINS, decidindo pela sua exclusão.
Portanto, as empresas podem e devem ingressar em juízo para recuperação das diferenças pagas a maior a título de PIS e da COFINS nos últimos 5 (cinco) anos.
Dependendo da movimentação da empresa nos últimos 5 (cinco) anos, as cifras relativas à citada recuperação podem ser milionárias.
Porém, pode ser que nos próximos dias o Tribunal em Brasília decida no sentido de que o contribuinte/empresa que não buscou, em tempo, esse direito em juízo, não poderá reclamar os anos anteriores, ou seja, os últimos 5 (cinco) anos.
Não perca tempo!!!
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