Notícias
01/12/2022 - 20h15Comarca de São ...
01/12/2022 A recente experiência de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) voltada para a recuperação de adolescentes infratores, iniciada, nacionalmente, no ano passado, em Minas Gerais, ...Ministro Gilmar Mendes defende fortalecimento ...
01/12/2022 O ministro Gilmar Mendes encerrou na tarde desta quinta-feira (01) os trabalhos do “IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Fortalecendo a cultura dos precedentes”, promovido pelo Supremo Tr ...Incidência de ICMS em assinatura básica de te ...
01/12/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que admitiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura básica mensal de telefonia, inde ...Confira o expediente do Tribunal nesta sexta- ...
01/12/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar. Nesta sex ...“Revisão da vida toda” é constitucional, diz ...
01/12/2022 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação d ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
01/12/2022 Revista JustiçaNo quadro “Giro Pelo Mundo”, a jurista Olívia Ricarte fala sobre a onda de manifestações na China em razão das restrições decorrentes do aumento dos casos de covid-19. A dermatologista ...01/12/2022 - 12h15Empresário é co ...
01/12/2022 Crimes ocorreram no município de Tiros, onde réu era vereador, e em cidades da região (Crédito: Prefeitura de Tiros/ Divulgação) O juiz Luís Mário Leal Salvador Caetano, da Comarca de Tiros, condeno ...01/12/2022 - 12h30Desembargador R ...
01/12/2022 Relação de homenageados incluiu ex-atletas e funcionários que ajudaram a construir a vitoriosa história do Atlético ( Crédito : Divulgação/TJMG ) O desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes ...STF valida prazo para ajuizar ação sobre irre ...
01/12/2022 Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para o ajuizamento de representação para apurar irregularidades na arrecadaçã ...01/12/2022 - 12h00Pesquisa sobre ...
01/12/2022 Um dos destaques do segundo dia (30/11) de atividades do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) foi a apresentação de quatro pesquisas de ma ...01/12/2022 - 11h10TJMG participa ...
01/12/2022 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou nessa quarta-feira (30/11) da abertura do 50ª Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e do 12ª Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (F ...INSTITUCIONAL: Palestra sobre enfrentamento d ...
01/12/2022 A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRF1, presidida pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, promoverá, no dia 7 de dezembro, ...INSTITUCIONAL: SECGP disponibiliza novo model ...
01/12/2022 Com a finalidade de aprimorar as rotinas administrativas de controle da frequência dos servidores autorizados a realizar o telebrabalho ordinário na Justiça Federal da 1ª Região, a Secretaria de Gestã ...INSTITUCIONAL: Judverso: FestLabs2022 conta c ...
01/12/2022 Com o objetivo de trocar experiências inovadoras desenvolvidas pelos tribunais brasileiros, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal ...INSTITUCIONAL: Justiça Federal da 1ª Região v ...
01/12/2022 Nesta sexta-feira, dia 2 de dezembro, o atendimento ao público e o expediente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região ocorrerão das 8h às 14h (horário de Brasília) em virtude do jogo da Seleção Bras ...Alteração em datas e horários nas sessões de ...
01/12/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração nas datas e nos horários de algumas sessões de julgamento previstas para o mês de dezembro. A sessão ordinária da Primeira Turma previs ...Em repetitivo, Segunda Seção fixa teses sobre ...
01/12/2022 Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivosConfirmada justa causa de empregado por agres ...
01/12/2022 A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que agrediu física e verbalmente uma colega de traba ...30/11/2022 - 21h01Presidente do T ...
30/11/2022 Evento é realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, ...Cotação da Bolsa
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Pis-Cofins
O Supremo Tribunal Federal-STF em Brasília decidiu, em recente data e por maioria de votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento e, portanto, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O julgamento do recurso foi publicado no dia 02 de outubro de 2017 e teve como Relatora a Ministra Carmem Lúcia que adotou como principal argumento o fato de o ICMS não ser uma receita própria, mas um valor repassado ao Estado. Nesse sentido, não seria possível incluir o imposto no conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da COFINS, decidindo pela sua exclusão.
Portanto, as empresas podem e devem ingressar em juízo para recuperação das diferenças pagas a maior a título de PIS e da COFINS nos últimos 5 (cinco) anos.
Dependendo da movimentação da empresa nos últimos 5 (cinco) anos, as cifras relativas à citada recuperação podem ser milionárias.
Porém, pode ser que nos próximos dias o Tribunal em Brasília decida no sentido de que o contribuinte/empresa que não buscou, em tempo, esse direito em juízo, não poderá reclamar os anos anteriores, ou seja, os últimos 5 (cinco) anos.
Não perca tempo!!!
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
