Notícias
22/01/2020 - 12h15Cliente de ofic ...
22/01/2020 Oficina foi condenada a indenizar cliente que teve caminhonete desaparecida Na capital mineira, um consumidor receberá cerca de R$ 40 mil de indenização por danos materiais e R$ 10 mil por danos ...22/01/2020 - 12h35Família será in ...
22/01/2020 A 2ª Câmara Cível do TJMG entendeu que indenização, pelo DER, de mãe e filha de homem acidentado em rodovia mal conservada, deveria ser majorada A família de um homem morto em um acidente na rod ...22/01/2020 - 14h58Presidente fala ...
22/01/2020 O presidente Nelson Missias conversou com jornalistas e falou sobre o papel dos magistrados, ações de sua administração e a aposta na celeridade e eficiência Em entrevista concedida à rádio Band New ...Entenda porque as funcionalidades do PJE 2.1 ...
22/01/2020 Na nova versão 2.1, o PJe passa a ter formato de plataforma digital, podendo absorver módulos desenvolvidos separadamente, com atenção às atribuições de cada usuário e de acordo com o ramo do Poder J ...DECISÃO: Pagamento integral do débito tributá ...
22/01/2020 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou deduções indevidas em sua declaração de imposto de renda, se apropriando ind ...INSTITUCIONAL: Seção Judiciária do Amazonas i ...
22/01/2020 Mais uma vara cível passa a funcionar na Justiça Federal da 1.ª Região. O evento que inaugurou a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas ocorreu nessa segunda-feira, dia 20 de janeiro, com a p ...INSTITUCIONAL: I Encontro dos Dirigentes das ...
22/01/2020 Um evento pioneiro ocorrerá nos dias 23 e 24 de janeiro, em Brasília-DF: o I Encontro dos Dirigentes das Unidades de Conciliação e Mediação da Justiça Federal da 1ª Região. Durante os dois dias, os di ...Iniciativas do STF aproximam do público infan ...
21/01/2020 Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem adotando iniciativas e firmando parcerias com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário Brasileiro da sociedade – o que abrange, também ...Servente que limpa banheiros de fórum receber ...
21/01/2020 Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pa ...Ministro Celso de Mello passará por cirurgia ...
21/01/2020 A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (21) que o ministro21/01/2020 - 15h17Recomendação do ...
21/01/2020 TJMG e Corregedoria vão publicar recomendação a juízes para agilizar leilão e transferência de propriedade de veículos apreendidos Em reunião nesta terça-feira (21/1), o presidente do Tribunal de Ju ...Ministros Fux nega habeas corpus contra exone ...
21/01/2020 O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo d ...Associação Nacional dos Membros do Ministério ...
21/01/2020 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra disp ...DECISÃO: Desligamento de aluno por abandono d ...
21/01/2020 Um estudante universitário ajuizou ação contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) objetivando o cancelamento do ato que o desligou do Curso de Artes Cênicas daquela Instituição de ensino. O J ...DECISÃO: Réu é condenado pela comercialização ...
21/01/2020 Medicamentos sem a devida autorização ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser comercializados. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional ...Associação Mineira do Ministério Público
21/01/2020 21/01/2020 13:55:36 Associação Mineira do Ministério PúblicoINSTITUCIONAL: 7ª Vara Federal da SJRO é ins ...
21/01/2020 Nesta terça-feira, dia 21, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região estará em Rondônia, onde participa da cerimônia de instalação da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado, junta ...INSTITUCIONAL: Revista jurídica do TRF1 receb ...
21/01/2020 A Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebe, até o dia 6 de março, artigos para publicação no primeiro número de 2020. Podem participar magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos ...STF recebe surdos, cegos e cadeirantes em pro ...
20/01/2020 Por meio do Programa STF Portas Abertas, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende garantir a maior aproximação da Corte com a sociedade. Para isso, o Tribunal providenciou acessibilidade par ...Negado pedido de viagem a condenado na Operaç ...
20/01/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de viagem a Licínio Soares Bastos, condenado por corrupção ativa na Operação Furacão. Ele aguarda em liberd ...Cotação da Bolsa
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Previsão do tempo
Hoje - Montes Claros, MG
Máx
26ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d
Hoje - Rio Pardo de Mina...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d
Hoje - Rio de Janeiro, R...
Máx
29ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a
Hoje - Belo Horizonte, M...
Máx
27ºC
Min
18ºC
Nublado e Pancadas d
Hoje - Igarapé, MG
Máx
29ºC
Min
18ºC
Nublado e Pancadas d
Pis-Cofins
O Supremo Tribunal Federal-STF em Brasília decidiu, em recente data e por maioria de votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento e, portanto, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O julgamento do recurso foi publicado no dia 02 de outubro de 2017 e teve como Relatora a Ministra Carmem Lúcia que adotou como principal argumento o fato de o ICMS não ser uma receita própria, mas um valor repassado ao Estado. Nesse sentido, não seria possível incluir o imposto no conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da COFINS, decidindo pela sua exclusão.
Portanto, as empresas podem e devem ingressar em juízo para recuperação das diferenças pagas a maior a título de PIS e da COFINS nos últimos 5 (cinco) anos.
Dependendo da movimentação da empresa nos últimos 5 (cinco) anos, as cifras relativas à citada recuperação podem ser milionárias.
Porém, pode ser que nos próximos dias o Tribunal em Brasília decida no sentido de que o contribuinte/empresa que não buscou, em tempo, esse direito em juízo, não poderá reclamar os anos anteriores, ou seja, os últimos 5 (cinco) anos.
Não perca tempo!!!
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
