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STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos ...Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/04/2024 25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a açã ...TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024 25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), anunciou a abertura de inscrições para um projeto inovador que visa destacar memór ...CNJ apresenta projetos do Portal de Serviços ...
25/04/2024 Os projetos do Portal de Serviços do Poder Judiciário e do Data Lake serão apresentados, nesta segunda-feira (29/4), às 15 horas, de forma online, por integrantes do Departamento de Tecnologia da Info ...Lideranças indígenas participam de escuta qua ...
25/04/2024 As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as tradições, até a própria demarcação de terras foram tema da reunião do Fórum Nacional do Poder Judic ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
25/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/04/2024 24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, visitaram o presidente do Consel ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) celebraram, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de ...Abertas as inscrições para curso sobre relaçã ...
24/04/2024 Abertas as inscrições para curso sobre relação entre ética e função pública Quarta, 24 de abril de 2024 às 21:14 Estão abertas as inscrições para o curso “Ética e função pública, qual a relaçã ...Alienação parental: protocolo de escuta de cr ...
24/04/2024 Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoime ...Webinar capacita servidores e apresenta inova ...
24/04/2024 Webinar capacita servidores e apresenta inovações em TI na Justiça Federal da 5ª Região Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:12 Webinar tem o objetivo de preparar servidorEstratégias para culturas organizacionais liv ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, no dia 8 de maio, o seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio: Interfaces entre Trabalho, Inpíduo e Saúde Mental”. O evento tem po ...TST concede prazo para apresentação de apólic ...
24/04/2024 15/04/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu prazo para que a Pe ...Curso de Testes Automatizados para profission ...
24/04/2024 O Programa Justiça 4.0 abriu as inscrições para o curso de Testes Automatizados para profissionais de órgãos do Poder Judiciário, com 250 vagas disponíveis. A formação, que é realizada a distância por ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...Governo de SP se compromete com a Presidência ...
24/04/2024 No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que ...STF mantém liminar que suspendeu aplicação de ...
24/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determinava a aplicaçã ...Cotação da Bolsa
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União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com ações na Justiça Federal para cobrar R$ 17,6 milhões relativos às multas estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis condenados no processo do mensalão do PT. Os condenados que foram intimados, mas não pagaram os débitos dentro do prazo legal – entre eles o operador do esquema do mensalão, Marcos Valério –, tiveram seus nomes inscritos na Dívida Ativa da União.Além de Valério, passaram a ser alvo de ações de cobrança judiciais os ex-deputados Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Borba (PMDB-PR), além do ex-sócio do operador do mensalão Ramon Hollerbach e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.A maior dívida cobrada pela Procuradoria é a de Marcos Valério. Condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão, o operadora do mensalão deve aos cofres públicos R$ 6.612.172,45, em valores corrigidos. Originalmente, a multa estipulada a Valério pelos ministros da Suprema Corte era de R$ 3 milhões.Os valores cobrados judicialmente foram corrigidos com base na variação da inflação. Além disso, sobre o valor original do débito, foi acrescida multa de 20%, em razão de a dívida não ter sido paga dentro do prazo.O segundo maior débito é o de Ramon Hollerbach. A ação proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra R$ 6.434.686,35 do ex-sócio de Valério, que foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias.No momento em que foram incluídos no cadastro de devedores da União, os réus do mensalão passaram a sofrer uma série de restrições, entre as quais: inscrição no Cadin (Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal); não emissão de certidão negativa de regularidade fiscal; inclusão na Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; possibilidade de ter a certidão de dívida ativa protestada, gerando restrições no mercado; entre outras.Veja quanto está sendo cobrado de cada condenado: Bispo Rodrigues: R$ 1.145.683,92 Jacinto Lamas: R$ 523.900,31 Marcos Valério: R$ 6.612.172,45 Ramon Hollerbach: R$ 6.434.686,35Valdemar Costa Neto: R$ 1.933.984,86 José Borba: R$ 1.007.393,58 Dívida total: 17.657.821,47
Fonte:
Globo.com
31/07/2014 (11:19)
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