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18/04/2024 - 19h39"Responsabilida ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), p ...Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (18) a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, concedida pelo presidente ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação de créditos para o Município (Crédito: Riva Moreira/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do ...TST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas brasileiras. A cerimônia será realizada no dia 25 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, durant ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de violência, a recomendação dos juizados especializados em violência contra a mulher, a determinação ...Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de ...
18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quinta, 18 de abril de 2024 às 17:24 Cejusc da subseção de Arapiraca da JustiCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de ...
18/04/2024 18/4/24 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 24 de abril, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam co ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), três ações remanescentes da sessão de quarta-feira (17). O primeiro item listado é uma ação contra ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (17) um grupo de 18 mulheres de embaixadores para conversar sobre democracia e o funcionamento da Su ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e encaminhamentos sociais (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A partir desta quarta-feira (17/4), Bel ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta quarta-feira (17/4), contrato com a Cemig para o fornecimento de energia elétri ...STF inicia análise de recurso que discute se ...
17/04/2024 * Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma p ...STF começa a julgar lei que impõe condições p ...
17/04/2024 Leia Mais:16/04/2018 - STF recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento FamiliarProcesso relCotação da Bolsa
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'Tem que vender essa porra logo', diz Paulo Guedes sobre o Banco do Brasil em reunião ministerial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez duras críticas à gestão no Banco do Brasil na reunião ministerial do dia 22 de abril. Segundo Guedes, a instituição é um "caso pronto de privatização", e o governo "tem que vender essa porra logo". "O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. Porque ele não é privado, nem público. Então se for apertar o Rubem, coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar 'bota o juro baixo', ele: 'Não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam.' Aí, se falar assim 'bota o juro alto', ele: 'Não posso, porque senão o governo me aperta'. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização", declarou. "O senhor já notou que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e a Caixa, que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil, a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então, tem que vender essa porra logo", disse Guedes. O BNDES e a Caixa, citadas por Paulo Guedes, são empresas 100% públicas. Já o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista – o governo é sócio majoritário, mas há ações distribuídas em fundos de investimento, capital estrangeiro, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Em resposta a Guedes, Jair Bolsonaro chega a pedir que o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, seja "dispensado" da próxima reunião. O banco entra na pauta do encontro depois que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reclama da taxa de juros de 9% para empréstimos ao setor agrário. "Apesar de todo o aumento de risco que passou a haver no sistema bancário, o Banco do Brasil está expandido bastante seus empréstimos à agricultura. A ministra Teresa Cristina é testemunha aqui de que o apoio tá sendo muito grande e nós tamos numa situação confortável, ministro", diz Rubem Novaes, em resposta. Só em 2023, diz Bolsonaro Na continuação do diálogo, Guedes pede que Rubem Novaes confesse "seu sonho" – Bolsonaro intervém, e pede que o presidente do banco "deixe pra depois". Novaes comenta a proposta de privatização e, em resposta, Jair Bolsonaro diz que isso "só se discute, só se fala em 2023". Confira o diálogo: Paulo Guedes: Confessa o seu sonho. Rubem Novaes: Privati... em relação à privatização... Jair Bolsonaro: Faz assim, só em 23 você confessa, agora não. Rubem Novaes: Em relação (risos) à privatização, eu acho que fica claro que, com o BNDES cuidando do desenvolvimento e com a Caixa cuidando do fim... da área social, o Banco do Brasil estaria pronto para um programa de privatização, né? Mas isso a gente pode fazer ... Jair Bolsonaro: Isso aí, isso aí só se discute, só se fala isso em 23, tá? Rubem Novaes: A gente pode fazer, um dia, um seminário aí, que possa estender aí. Porque o Banco do Brasil no passado teve muitos privilégios pelo fato de ser público, né? As folhas de pagamento vinham naturalmente para o Banco do Brasil ou para a Caixa. A administração, a administração dos depósitos judiciais era sempre do Banco do Brasil e da Caixa. Hoje, isso tudo é processo de concorrência. Nós temos que pagar muito caro por esses antigos privilégios, que não são mais privilégios. Rubem Novaes (continuação): E fica só o lado ruim de ser estatal, pesando no Banco do Brasil. Quer dizer, a gente não tem a mesma facilidade de contratação, a gente não tem a mesma facilidade de demissão de maus funcionários e ... e vai por diante. Quer dizer, tudo tem que submeter ao governo, tem o Tribunal de Contas travando tudo, não é? O Tribunal de Contas é, hoje em dia, é uma usina de terror. Quer dizer, se a gente faz alguma coisa tá arriscado a ir pra cadeia. Se não faz, é processado por inação, não é? Porque você não tomou as providências que tinha que ter tomado, então virou um terror isso. Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. A reunião ministerial A reunião ministerial citada por Moro aconteceu em 22 de abril. Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, 25 autoridades participaram do encontro. Conforme diálogos do encontro, transcritos pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal e afirmou que iria "interferir". A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso. A defesa de Moro pediu ao STF que pulgue a íntegra do material. Celso de Mello, então, pediu pareceres à AGU e à PGR. As respostas foram: Procuradoria Geral da República: defende a pulgação somente de falas do presidente. Quer que o recorte seja dos trechos que tratam da atuação da Polícia Federal, da "segurança", do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.Advocacia Geral da União: defende a pulgação das falas de Bolsonaro, mas não das falas dos demais participantes de reunião. Cronologia 24 de abril, manhã: Sergio Moro se demite do cargo de Ministro da Justiça, e diz que Jair Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio de Janeiro. 24 de abril, tarde: Jair Bolsonaro faz pronunciamento cercado pela maioria de seus ministros e diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF. O presidente nega interferência mas diz que pedia a Moro, e nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo. 24 de abril, noite: Jornal Nacional revela parte das mensagens trocadas entre o ex-ministro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em que ela tentava convencer Moro a permanecer no cargo. 24 de abril: Procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura de inquérito para apurar declarações de Moro. 27 de abril: Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro. 2 de maio: Ex-ministro Sergio Moro presta depoimento de mais de 8 horas na sede da PF em Curitiba. 6 de maio: Celso de Mello determina que vídeo seja entregue pelo governo em 72 horas. 6 de maio: AGU vai ao STF para tentar rever decisão que mandou entregar vídeo de reunião citada por Moro. 9 de maio: PGR pede acesso à integra do vídeo de reunião entre Bolsonaro e Moro. 14 de maio: Divulgada a íntegra da troca de mensagens entre Moro e Zambelli; deputada diz a Moro que Bolsonaro 'vai cair se o sr. sair'. 14 de maio: AGU pede ao STF que libere somente as falas do presidente Jair Bolsonaro; defesa de Moro alega que a petição omite trechos relevantes para a compreensão correta da fala do presidente, e reforça pedido para publicar vídeo na íntegra. 15 de maio: Jair Bolsonaro admite, pela primeira vez, que citou a PF no vídeo da reunião ministerial e confirmou que a transcrição da Advocacia-Geral da União está correta. 19 de maio: Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo da reunião ministerial.
VÍDEO DA REUNIÃO ENTRE BOLSONARO E MINISTROS
Celso de Mello liberou íntegra da reunião e manteve sigilo apenas nas citações a países
Leia a íntegra do que disseram Bolsonaro e ministros
Veja os principais pontos da reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF
Veja as principais frases de Bolsonaro durante reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF
Leia a transcrição do vídeo da reunião que Moro diz provar a interferência de Bolsonaro na PF
Em reunião ministerial, Bolsonaro diz: ‘Eu não vou esperar foder a minha família toda’; assista
Bolsonaro reclama de pressão para mostrar exames de Covid-19 e que abrir impeachment por isso seria 'babaquice'
Bolsonaro chama Doria de 'bosta' e Witzel de 'estrume' durante reunião ministerial; veja vídeo
Weintraub: 'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF'
Paulo Guedes: 'China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar'
Salles diz que governo deveria aproveitar crise do coronavírus para fazer 'baciada' de mudanças na área ambiental
Fonte:
Globo.com
22/05/2020 (00:00)
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