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18/04/2024 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
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18/04/2024 Assinatura para autorizar implantação do projeto piloto foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, Corrêa Junior, na quarta-feira (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O corregedor-geral de Justiça ...Presidente do Supremo abre exposição “64 anos ...
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18/04/2024 Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará, de 22 a 24 de abril, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para realização de inspeção ordinária. A verificação está prevista na18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do Sr. Luis Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horiz ...Passado, presente e futuro: CNJ tem história ...
17/04/2024 A comemoração pela criação, há quase 20 anos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta quarta-feira (17/4), com o evento CNJ – Presente, Passado e Futuro, organizado pelo Tribunal de Justiç ...Cotação da Bolsa
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Superendividamento e proteção dos hipervulneráveis é tema de evento na OAB Minas
04/12/2019 15:19:03
Superenpidamento e proteção dos hipervulneráveis é tema de evento na OAB Minas
A
seccional mineira recebeu especialistas para discutir o fenômeno do
superenpidamento de idosos, no âmbito legal, durante evento no auditório da
instituição ao longo desta quarta-feira (4/11). Também foi abordada a proteção
dos hipervulneráveis.
A
Jornada Brasilcon foi promovida pela
OAB mineira, por meio da Comissão de Defesa ao Consumidor, em parceria com
órgãos do judiciário, legislativo e sociedade civil que atuam nesta pasta.
O
presidente da comissão e conselheiro seccional, Bruno Burgarelli, defendeu a
necessidade de "retomada do equilíbrio nas relações de consumo que tem sido, ao
longo dos anos, amplamente tendenciada ao fornecedor, o que promove o desequilíbrio
e danos a parte mais frágil dessa relação, o consumidor".
Burgarelli
também manifestou apoio a aprovação do Projeto de Lei 3515/2015 que, de acordo
com o especialista, representa um passo importante e significativo na garantia
dos direitos do consumidor.
O
evento também homenageou o procurador da Procuradoria de Defesa do Consumidor
do Conselho Federal da Ordem, Walter José Faiad de Moura; exibiu o documentário
Covardia Capital e apresentação de um
número de dança de salão.
Além
do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima,
participaram do evento representantes de Tribunais de Justiça, Ministério
Público, Defensoria Pública, Banco Central, Procons bem como advogados,
estudantes e economistas.
O evento aconteceu durante toda a quarta-feira (4/12), na sede da OAB Minas
Fonte:
OAB Minas Gerais
04/12/2019 (00:00)
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