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18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do Sr. Luis Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horiz ...Passado, presente e futuro: CNJ tem história ...
17/04/2024 A comemoração pela criação, há quase 20 anos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta quarta-feira (17/4), com o evento CNJ – Presente, Passado e Futuro, organizado pelo Tribunal de Justiç ...Presidente do STF recebe representantes da Un ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta quarta-feira (17) com a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. O tem ...STF decide que é constitucional uso de trajes ...
17/04/2024 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que ...17/04/2024 - 16h02Colégio de Serv ...
17/04/2024 O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, preisidiu os trabalhos do encontro do Colégio de Servidores (Crédito: Raquel Medeiros/TJMG) O Colég ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
17/04/2024 Revista JustiçaO programa debate a importância do Direito Administrativo para o Brasil. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Georges Auric. Às 13h e às 22h.RefrãCooperação processual na 8ª Vara Federal em A ...
17/04/2024 Cooperação processual na 8ª Vara Federal em Arapiraca viabiliza fornecimento de medicamento a criança com Atrofia Muscular Espinhal Quarta, 17 de abril de 2024 às 18:26Entenda: STF retoma julgamento sobre uso de t ...
17/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (17), o julgamento de um recurso em que se discute se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto têm o direito ...Em um mês, mais de R$ 16 milhões do IRPF fora ...
16/04/2024 Mais de 21 mil pessoas que declararam o Imposto de Renda 2024 destinaram, em apenas um mês, o total de R$ 16,9 milhões a programas e projetos financiados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adol ...17/04/2024 - 14h57TJMG promove pa ...
17/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, promoveu, nesta quarta-feira (17/4), a palestra “A conciliação ...Nota de Pesar
17/04/2024 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lamentam profundamente o falecimento da desembargadora Ilce Marques de Carvalho, do Tribunal Regional do Traba ...Aumenta em 27% o número de pessoas com defici ...
17/04/2024 17/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemora os resultados positivos obtidos nos indicadores de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Os dados foram revelados por meio do ...CNJ mantém no cargo juízes que atuaram em pro ...
17/04/2024 Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e revogar o afas ...Exposição mostra STF como você nunca viu
17/04/2024 Já imaginou a estátua da Justiça fazendo manobras de skate com uma espada nas mãos? Ou as belas curvas do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, transforma ...ALERTA: INSS não utiliza intermediários para ...
17/04/2024 Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria PúblicaO Instit ...Brasil e Áustria analisam proposta de acordo ...
17/04/2024 Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois paísesOs Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenci ...STF conclui chamamento público para uso de in ...
17/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio ...Pontos de Inclusão Digital aproximam a Justiç ...
17/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas mudanças na regulamentação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. As alterações são na distância mínima do ponto da sede da comar ...Iniciativa vai premiar estados com alto índic ...
16/04/2024 As unidades da Federação que alcançarem o maior crescimento nos índices de leitores e de remição de pena pela leitura em suas unidades prisionais serão premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...STF extingue ações contra ex-ministros do gov ...
16/04/2024 Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível aplicar, aos processos em que ainda não há decisão definitiva, a versão anterior da Lei de Improbidade Ad ...Cotação da Bolsa
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STF julga isenção de impostos sobre agrotóxicos nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira (19) uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos. Por que a produção de alimentos depende de agrotóxicos? A análise do processo está na pauta da suprema corte, mas poderá ser adiada se algum ministro pedir vistas ou caso o julgamento de alguma outra ação atrase. A ação questiona normas que preveem a isenção de IPI de 24 substâncias e redução em 60% de ICMS nas operações interestaduais envolvendo 15 tipos de defensivos agrícolas (também é possível a redução dentro dos estados e DF). A Ação Direta de Inconstitucional (ADI), como é chamada, foi movida pelo PSOL em junho 2016. Desde então, o ministro relator, Edson Facchin, pediu pareceres técnicos de persas entidades, representantes de produtores rurais, movimentos sociais e de saúde, para analisar o impacto econômico e social da medida. Que impostos a ação mira? O PSOL pede que o STF torne sem efeito parte do chamado "Convênio 100", um acordo entre as secretarias estaduais da Fazenda, no trecho em que autoriza a redução em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre pesticidas e outros insumos agrícolas. O partido pede também que seja declarado institucional um decreto do governo federal de 2011 que, entre outras coisas, zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos agrotóxicos. Como comparação, medicamentos, como vacinas, têm IPI zerado, bem como os farmacêuticos veterinários. Já alguns produtos considerados nocivos à saúde têm uma alíquota elevada. É o caso dos cigarros (300%), refrigerantes (50%) e bebidas alcoólicas (30%). Porém, alimentos como massas, panetones e biscoitos também são isentos de IPI. O que diz quem pede fim da isenção Segundo o PSOL, as desonerações "confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito à saúde, e violam frontalmente o princípio da seletividade tributária, posto que realizem uma 'essencialidade às avessas', ou seja, contrária ao interesse público". Em 2017, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge recomentou a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais. Ela afirma que deve-se buscar a sustentabilidade, não cabendo incentivos fiscais aos agrotóxicos em um "Estado Democrático de Direito Ambiental". No entendimento do MPF, as regras previstas para o registro e uso de agrotóxicos mostram que o ordenamento jurídico tem preocupação com a periculosidade dos agrotóxicos, "impondo severas restrições à produção, registro, venda e manejo". "Deseja-se, apenas, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a saúde coletiva e a proteção social do trabalhador sejam esteio de toda a atividade produtiva", defende. O que diz quem é contra o fim da isenção O argumento do governo federal é de que a agricultura é um setor importante para economia e que, ao desonerar os pesticidas, o produtor rural tem mais competitividade. Outra justificativa é que os defensivos ajudam a produzir mais alimentos e evitam o desperdício de frutas, verduras e legumes. Em parecer enviado pelo Ministério da Agricultura ao STF, que o G1 teve acesso, o governo alega que a agricultura é "fundamental para impulsionar" outro setores da economia e que o fim da isenção pode comprometer muitas atividades agrícolas. "Estima-se que uma recomposição imediata dos custos tributários, isentados pelas atuais políticas públicas, possam significar uma transferência de renda do agricultor de R$ 12 bilhões por ano, comprometendo boa parte da viabilidade de persas culturas no Brasil", disse o ministério. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a medida, alegando que a decisão sobre a isenção de impostos pertence aos poderes Executivo e Legislativo, não sendo tema para a Justiça. A AGU considera que o "mal maior ao meio ambiente" é o "uso indiscriminado e excessivo de agrotóxicos", o que é combatido com a fiscalização ambiental. E que "eventual e esporádico uso mal feito dos agrotóxicos" não é o suficiente para tornar inconstitucionais os benefícios fiscais. O sindicato que representa as fabricantes de agrotóxicos (Sinpeg) afirma que a redução de impostos é positiva para o setor. "A tributação provocaria aumento nos custos dos alimentos para a população, bem como reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional." De quanto governo abre mão? A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), uma das participantes da ação no STF, apresentou um estudo em que afirma que o total de benefícios fiscais concedidos pela União aos agrotóxicos em 2017 se aproximou dos R$ 10 bilhões. "Não se justifica o atual grau de subsídio direto e indireto que o Estado brasileiro concede à indústria de química fina e ao agronegócio ao isentar tais venenos em mais de 60% da carga tributária", disse a Abrasco. Custo a mais A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que, caso as desonerações acabem, o custo a mais será pago "por toda a sociedade brasileira, que sentirá os reflexos nos índices de inflação". A CNA estima que o fim da isenção geraria aumento anual de 9,5% no IPCA, índice que calcula a inflação oficial. Segundo a associação que representa os produtores de soja (Aprosoja), o fim do benefício fiscal custaria R$ 8 bilhões a mais por ano para quem produz o item mais exportado pelo Brasil. Outra entidade que reúne as fabricantes de pesticidas (CropLife Brasil) afirma que os gastos do brasileiro com a cesta básica poderão sair de 46,7% do salário mínimo líquido, para mais 50,8%, caso a isenção acabe.
AGROTÓXICOS
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Fonte:
Globo.com
19/02/2020 (00:00)
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