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STF inicia julgamento da dívida do Beron, extinto banco de Rondônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). A primeira sessão foi realizada na quarta-feira (16), em Brasília (DF), mas o julgamento acabou suspenso e outra data deve ser definida. As ações cíveis originárias, de número 1.119 e 1.265, foram ingressadas pelo governo estadual com objetivo de contestar a dívida que é cobrada ao governo. Os prejuízos sofridos pelo Beron ocorreram durante administração especial temporário, entre 1995 e 1998. A sessão de julgamento foi presidida pelo ministro Edson Fachin, na quarta-feira, onde as partes e os interessados se manifestaram no plenário. O estado de Rondônia alega, segundo o Supremo, que já pagou mais de R$ 2 bilhões da dívida originária de aproximadamente R$ 650 milhões, e que ainda restariam R$ 2,5 bilhões a pagar. O governo alega ainda que mais da "metade da dívida tem origem em atos praticados por prepostos do Banco Central (Bacen) durante a intervenção". Ainda de acordo com o estado, reter verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) o governo federal descumpre a Resolução 34/2007 do Senado Federal, onde suspendeu temporariamente o pagamento da dívida e reconheceu que parte dela seria de responsabilidade do Bacen. No processo que corre no STF, o Banco Central alega que o desajuste é decorrente da má gestão empreendida pelo estado, pois este "teria acatado negócios desaconselháveis para o fluxo financeiro e para o patrimônio líquido do banco". Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso no STF e deve ser retomado em outra data a ser definida. O estado de Rondônia foi representado no plenário do STF por Alexandre Cardoso da Fonseca, Procurador do Estado. O que é a dívida do Beron? Essa dívida é cobrada pela União através de descontos mensais dos cofres públicos de Rondônia pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na Ação Cível Originária (ACO) 1119, ajuizada na Corte pelo estado de Rondônia em 2008, o estado contestava essa cobrança do Governo Federal, alegando que a situação do banco se agravou após o Bacen implantar um regime de administração especial temporário, prorrogado persas vezes. O estado, na época, afirmou que a retenção do FPE causou danos à população rondoniense, ferindo o princípio de tripartição dos poderes ao descumprir a Resolução 34 do Senado Federal, que tinha suspendido temporariamente o pagamento da dívida. No entanto, na primeira decisão do STF sobre o caso, o ministro Ricardo Lewandowski, em 2008, constatou que antes da aplicação do regime de administração especial pelo Bacen, o Beron já apresentava desempenho ruim, e que a culpa pelo agravamento da situação do banco estadual não poderia se dever somente ao gerenciamento pelo Bacen durante o período determinado. Com dívida de R$ 2,53 bilhões, Governo de Rondônia tentará negociar débito do Beron em Brasília Acúmulo Conforme o Tesouro Nacional, a dívida total do Beron é de R$ 2,53 bilhões. Uma ação movida pelo Governo de Rondônia corre no STF pedindo a revisão desse valor. O valor engloba parcelas não pagas desde 2014, cada uma sendo R$ 12 milhões. O acúmulo resultou em R$ 146 milhões que, segundo o governo, pode passar, ainda, dos R$ 400 milhões após correção de juros monetários.
17/10/2019 (00:00)
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