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19/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (24/4), a 11.ª edição do seminário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que vai apresentar ações do eixo Planejamento e ...18/04/2024 - 19h39"Responsabilida ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), p ...Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (18) a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, concedida pelo presidente ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação de créditos para o Município (Crédito: Riva Moreira/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do ...TST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas brasileiras. A cerimônia será realizada no dia 25 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, durant ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de violência, a recomendação dos juizados especializados em violência contra a mulher, a determinação ...Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de ...
18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quinta, 18 de abril de 2024 às 17:24 Cejusc da subseção de Arapiraca da JustiCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de ...
18/04/2024 18/4/24 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 24 de abril, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam co ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), três ações remanescentes da sessão de quarta-feira (17). O primeiro item listado é uma ação contra ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (17) um grupo de 18 mulheres de embaixadores para conversar sobre democracia e o funcionamento da Su ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e encaminhamentos sociais (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A partir desta quarta-feira (17/4), Bel ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta quarta-feira (17/4), contrato com a Cemig para o fornecimento de energia elétri ...Cotação da Bolsa
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STF determina sequestro de bens de deputado federal e prefeito da PB suspeitos de desvio de dinheiro
O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), da cidade de Uriaúna, tiveram os bens sequestrados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A decisão foi tomada após uma representação feita pela Polícia Federal e atinge também as esposas e filhos dos dois, incluindo o deputado estadual Wilson Santiago Filho (PTB). Wilson Santiago e João Bosco são investigados na Operação Pés de Barro, que apura pagamento de propina nas obras de uma adutora no Sertão da Paraíba. Gabinete de deputado é alvo de buscas da PFInvestigação contra deputado flagrou 11 entregas de propinaVídeos mostram entregas de propinas em BrasíliaNovos vídeos mostram propina em obras contra a seca na PB Conforme pedido da PF, relatórios revelam conversas de um aplicativo de mensagem extraídas por um laudo pericial cujos textos corroboram os indícios de que os recursos financeiros obtidos pelo prefeito no esquema investigado estavam sendo lavados por meio da aquisição de animais e imóveis na zona rural de Uiraúna, em nome de terceiros. Em outro trecho, com base em análise de áudio, uma pessoa relata indícios de possível ocultação de patrimônio de Wilson Santiago em nome dos filhos, e que o deputado federal utilizaria o dinheiro da propina para pagar uma dívida contraída com um agiota da região de Uiraúna para saldar despesas de campanhas políticas. O esquema Segundo a Polícia Federal, o esquema era comandado pelo empresário George Barbosa, dono de uma construtora que já realizou duzentas obras públicas. Em troca de propina, ele teria sido beneficiado pela Prefeitura de Uiraúna e vencido uma licitação fraudulenta. Ainda de acordo com a PF, o rateio era simples: 10% do valor total foi parar com o deputado federal e 5% do valor foi para o prefeito. O esquema funcionou até setembro do ano passado, quando George procurou a Polícia Federal. Ele fez um acordo de delação premiada e depois disso passou a gravar as entregas de propina. A operação que investiga o esquema foi deflagrada no dia 21 de dezembro de 2019. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, entre eles no gabinete do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O ministro Celso de Mello, que autorizou as buscas, também determinou o afastamento de Santiago do mandato. Em imagens coletadas pela Polícia Federal e pulgadas pelo Fantástico, o prefeito de Uiraúna aparece depois dos encontros para entrega de propina em Brasília escondendo dinheiro na cueca. No domingo (12), foram pulgados novos vídeos de pagamento de propina, desta vez em João Pessoa, em frente a um supermercado. George separou R$ 50 mil para entregar a Evani Ramalho, secretária parlamentar de Wilson Santiago. Os policiais federais estavam escondidos no local. O carro da assessora chegou e George entrou no carro com um gravador de áudio ligado. Ela ainda reclamou que o dinheiro estava numa sacola, fácil de ser visto, e que faltava dinheiro. Depois, foi embora. Os policiais a seguiram até ela entrar na sede estadual do PTB, em João Pessoa, o partido presidido por Santiago na Paraíba. Dois dias depois, ela repassou mais R$ 50 mil ao empresário, e foi presa acusada de corrupção. Wilson Santiago responde ao processo em liberdade, já o prefeito de Uiraúna segue preso desde que foi detido no dia que a operação foi deflagrada. Ele foi afastado do cargo e quem assumiu o cargo foi o vice-prefeito, José Nilson Santiago Segundo (PTB), que é sobrinho de Wilson Santiago. O que dizem os investigados A defesa de Wilson Santiago informou às 17h30 que ainda não tomou conhecimento da decisão. Na época da digulgação dos vídeos pelo Fantástico, a defesa disse que ele nunca recebeu propina e que não tem conhecimento de que os assessores dele tenham recebido. “O deputado tem total interesse no esclarecimento desses fatos até para que ele possa comprovar a sua inocência e demonstrar que o delator tão somente está fazendo essas acusações para auferir os benefícios da delação premiada”, declarou, à época, Luís Henrique Machado, advogado do parlamentar. A defesa de Wilson Filho informou que o deputado estadual não foi notificado a respeito da decisão. A defesa do prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes, informou que ainda não teve acesso à decisão e que só vai se pronunciar sobre o vídeo em que o prefeito recebe suposta propina quando tiver acesso à toda a investigação. A defesa da secretária de Wilson Santiago informou que ela está à disposição da polícia e do Poder Judiciário para contribuir com o que for necessário para provar a inocência. Já os advogados de George Barbosa disseram que o empresário resolveu “colaborar com a Justiça para corrigir condutas avaliadas como ilícitas”. Ele também responde em liberdade.
Fonte:
Globo.com
16/01/2020 (00:00)
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