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24/04/2024 O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2024/2026, participou, nesta quarta-feira (24/ ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) celebraram, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de ...Justiça do Trabalho renova acordo de cooperaç ...
24/04/2024 24/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (24), a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Program ...Alienação parental: protocolo de escuta de cr ...
24/04/2024 Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoime ...24/04/2024 - 16h46Órgão Especial ...
24/04/2024 Colegiado apreciou pauta judicial e administrativa (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, nesta quarta-feira (24/4), em sessão v ...Webinar capacita servidores e apresenta inova ...
24/04/2024 Webinar capacita servidores e apresenta inovações em TI na Justiça Federal da 5ª Região Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:12 Webinar tem o objetivo de preparar servidorJustiça Federal em Alagoas oferta vagas de es ...
24/04/2024 Justiça Federal em Alagoas oferta vagas de estágio para diferentes cursos de graduação Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:13 Inscrições para estágio na JFAL vão até o diTST concede prazo para apresentação de apólic ...
24/04/2024 15/04/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu prazo para que a Pe ...24/04/2024 - 14h29Mutirão já gara ...
24/04/2024 O mutirão de conciliação envolvendo advogados dativos já resultou no pagamento pelo Estado de mais de R$ 11,3 milhões a esses profissionais. O pagamento começou a ser realizado a partir de um acordo h ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca ...
24/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Conselho Constitucional de Moçambique para a troca de experiências sobre o Processo Judicial Eletrônico ...STF mantém liminar que suspendeu aplicação de ...
24/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determinava a aplicaçã ...“Caminho do Acordo” homologa 40 transações pr ...
24/04/2024 Durante dois dias, 250 pessoas foram atendidas na aldeia Bororó, em Dourados/MS A primeira edição do projeto-piloto “Caminho do Acordo”, promovida nos dias 17 e 18 de abril, na aldeia indígena Bororó, ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
24/04/2024 Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor.O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulhe ...Semana de enfrentamento ao assédio e à discri ...
24/04/2024 O mês de maio será marcado, no Poder Judiciário, por ações de sensibilização, informação e enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual contra mulheres. Este ano, a Semana de Combate ao A ...Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da ...
23/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu na segunda-feira (24/4) os trabalhos de inspeção ordinária que acontece até quarta (24/4) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo ...23/04/2024 - 17h02TJMG recebe com ...
23/04/2024 Supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros (centro, esq.), recepcionou a comitiva da Bahia (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza ...TST recebe manifestações da sociedade sobre d ...
23/04/2024 23/4/24 - Está aberto prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000, no qual se d ...“O que o direito do trabalho tem a aprender c ...
22/04/2024 23/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, no dia 25 de abril, o 2º encontro do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir dos Territórios”. O tema ...Cotação da Bolsa
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STF começa a decidir nesta sexta se mãe de prematuro pode ter licença-maternidade ampliada
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a decidir nesta sexta-feira (26) se mães de bebês prematuros podem ter a licença-maternidade ampliada. O julgamento acontecerá em plenário virtual, isto é, sem a necessidade da presença física dos ministros. Nesse tipo de julgamento, cada magistrado insere o voto em um sistema eletrônico, por meio de computador. O prazo do julgamento acaba na próxima quinta-feira (2). O ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo, já concedeu decisão liminar (provisória) favorável às mães. Agora, os demais ministros do STF decidirão se mantêm ou derrubam a decisão de Fachin. Pela decisão do ministro, a licença-maternidade em caso de bebê prematuro só vai contar oficialmente após a alta da mulher ou do bebê do hospital (o que acontecer por último), para que elas possam ficar com os filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras. O G1 já mostrou casos de mães de crianças prematuras que conseguiram administrativamente ou na Justiça o benefício e de outras que não conseguiram. A ação no STF foi apresentada pelo partido Solidariedade para tentar dar isonomia e permitir o direito a todas as mães de prematuros. Bebês prematuros Bebês prematuros são aqueles que nascem antes das 37 semanas de gestação. Na maioria dos casos, bebês com prematuridade extrema, que nascem com menos de 30 semanas de gestação, precisam permanecer internados na UTI. Alguns só respiram com ajuda de aparelhos por um período até se adaptarem. O principal argumento da ação, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Victor Rufino e Guilherme Pupe, é o de que, no caso dos bebês prematuros, a contagem de dias sob licença será menor ao número de dias realmente necessários para se garantir a integração e o estreitamento de laços afetivos do recém-nascido com a família. O pedido cita estudos científicos que comprovam que a permanência da criança ao lado da mãe logo após o parto "representa uma medida de conforto psíquico" e que "em hipóteses mais severas, em que a criança e/ou a mãe, por qualquer motivo, precisem permanecer internados, os dias tolhidos da convivência familiar jamais serão recuperados". Já a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que a decisão de Fachin não seja confirmada. A AGU disse ter preocupação com os efeitos da ampliação do benefício porque não há regras trabalhistas adaptadas para a mudança nos prazos da licença. O que diz a lei A Constituição assegura a todas as mulheres trabalhadoras o direito de permanecer em licença-maternidade por 120 dias para cuidar dos bebês, preservando o salário. A lei estendeu esse período para 180 dias para empresas que voluntariamente optaram por dar mais prazo. Mas a legislação não aborda situações de bebês que, por questões médicas, ficaram internados durante parte do período de licença das mães. Por isso, o tema está em debate no STF. Segundo dados da ONG Prematuridade.com (Associação Brasileira de Pais e Familiares de Bebês Prematuros) e do Ministério da Saúde, esses casos não são poucos: 11,7% dos nascidos vivos no Brasil em 2016 foram prematuros – a estimativa é de que, no mundo, um a cada 10 bebês nasça antes das 37 semanas. Em 2017, por exemplo, quase 320 mil crianças nasceram antes do período considerado ideal para formação, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Fonte:
Globo.com
27/03/2020 (00:00)
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