Acesso do Cliente

Insira seu usuário e senha para acesso ao controle de processos

Notícias

Cotação da Bolsa

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
França 0,43% . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Montes C...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio Pard...

Máx
33ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio de J...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Segunda-feira - Belo Hor...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Segunda-feira - Igarapé...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva

Webmail

Acesso do Escritório

Solo Seguro Favela: regularização fundiária chega a comunidades em todo o Brasil

De 3 a 7 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça promove mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela, com a regularização fundiária em áreas urbanas. O evento é realizado em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis. A cerimônia de lançamento da ação será em 3 de junho, às 10h, no Bairro de Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão fará entregas dos títulos aos moradores. As corregedorias estaduais têm até o dia 25 de maio para indicar as comunidades a serem contempladas. A lista será pulgada no site do CNJ. O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país. Além das entregas de títulos de propriedade, durante a ação será realizada uma série de ações educativas com a população. Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revela que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira”, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país. Ações educativas Em Alagoas, por exemplo, a previsão é que sejam entregues 362 títulos e, em Mato Grosso, 680 pessoas devem receber o documento. Para o corregedor nacional, a regularização fundiária urbana, inserida no Solo Seguro Favela, é um processo complexo e exige a participação de todos. “A conjugação de esforços é fundamental para o sucesso do programa, envolvendo ações dos tribunais de justiça, corregedorias, desembargadores, juízes, servidores, governadores, prefeitos, registradores de imóveis, institutos de terras, associações, órgãos, membros da sociedade civil, entre outros”, ressalta o ministro. Provimento Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos. Serviço: Lançamento Solo Seguro Favela Data: 3/6/2024 Horário: 10h Local: Rua da Mina Centra, 38 (Heliópolis – São Paulo) Número de visualizações: 21
24/05/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.