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Prefeitura do Rio criará previdência complementar própria para servidores
Governo Paes descarta aderir à Fundação RJPrev, do Estado do Rio, mas outras cidades estudam essa alternativa até o fim deste ano
Enquanto alguns municípios fluminenses estudam a adesão à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev), o governo Paes descartou a ideia. A atual administração da capital quer criar uma previdência complementar própria, sem ligação com o estado.
Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19), até o fim deste ano todos os entes públicos terão que criar ou aderir a uma previdência complementar, que bancará parte das aposentadorias de servidores — apenas o valor acima do teto previdenciário, hoje de R$ 6.433,57.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, no atual modelo, associar o município à fundação RJPrev não está nos planos do governo carioca.
O governador em exercício Cláudio Castro chegou até a tratar do tema diretamente com o prefeito Eduardo Paes (DEM). Mas, segundo Pedro Paulo, Paes "não é muito simpático à ideia": "O prefeito prefere uma previdência complementar que seja gerida pela própria prefeitura".
O secretário de Fazenda disse que, para uma eventual adesão, a Prefeitura do Rio teria também que ser a gestora da previdência complementar: "Se por acaso a gente caminhar nessa linha teria que ser uma discussão de outro modelo de RJPrev, em que a prefeitura fosse praticamente cogestora e com uma garantia que a gestão seria descolada da política, (descolada) do governo do estado".
Uma das razões para essa desistência, segundo Pedro Paulo, é o passado e "a história de insucesso do sistema de previdência do estado". Ele ressaltou que "a prefeitura tende a montar a sua própria previdência complementar".
As demais prefeituras do Rio de Janeiro levantam essa possibilidade de adesão à fundação do estado, pois a abertura de uma previdência complementar (capitalizada, como o RJPrev) poderá sair cara, sobretudo para municípios menores. Até por isso os gestores de regimes próprios de previdência estão em conversas desde o ano passado com o governo fluminense.
Pela legislação, é permitida a adesão a outro fundo complementar. E se de fato as cidades fluminenses optarem por essa alternativa, a Fundação RJPrev será um fundo multipatrocinado, e cada município que aderir terá um CNPJ separado. Será tudo segregado e os investimentos de cada grupo não vão se misturar.
03/03/2021 (00:00)
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