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18/04/2024 - 19h39"Responsabilida ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), p ...Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (18) a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, concedida pelo presidente ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação de créditos para o Município (Crédito: Riva Moreira/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do ...TST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas brasileiras. A cerimônia será realizada no dia 25 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, durant ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de violência, a recomendação dos juizados especializados em violência contra a mulher, a determinação ...Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de ...
18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quinta, 18 de abril de 2024 às 17:24 Cejusc da subseção de Arapiraca da JustiCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de ...
18/04/2024 18/4/24 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 24 de abril, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam co ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), três ações remanescentes da sessão de quarta-feira (17). O primeiro item listado é uma ação contra ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (17) um grupo de 18 mulheres de embaixadores para conversar sobre democracia e o funcionamento da Su ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e encaminhamentos sociais (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A partir desta quarta-feira (17/4), Bel ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta quarta-feira (17/4), contrato com a Cemig para o fornecimento de energia elétri ...STF inicia análise de recurso que discute se ...
17/04/2024 * Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma p ...STF começa a julgar lei que impõe condições p ...
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Operação Calvário: Sexta Turma mantém medidas cautelares para prefeita de Conde (PB) e irmão de ex-governador da Paraíba
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares alternativas à prisão aplicadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) à atual prefeita do município de Conde (PB), Márcia Lucena, e a Coriolano Coutinho – irmão do ex-governador do estado Ricardo Coutinho –, ambos denunciados no âmbito da Operação Calvário, que apurou suposto esquema de desvio de recursos públicos da área de Saúde na Paraíba. As medidas cautelares – que incluem o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno – foram determinadas pelo TJPB em acréscimo às restrições impostas pelo próprio STJ ao substituir a prisão preventiva dos dois denunciados. Para a Sexta Turma, as cautelares adicionais foram devidamente justificadas pelo tribunal paraibano como necessárias para a preservação da ordem pública e a continuidade das investigações. De acordo com o Ministério Público, Márcia Lucena teve sua candidatura à prefeitura de Conde viabilizada com a ajuda de propinas e, como contrapartida, teria agido para introduzir organizações sociais no sistema de saúde municipal. Ela foi denunciada por participação em organização criminosa e por violação de dever inerente ao cargo. Já Coriolano Coutinho foi apontado pelo MP como integrante do núcleo operacional e financeiro do grupo criminoso, supostamente responsável por recolher as propinas e dar a elas roupagem lícita, mediante técnicas de lavagem de dinheiro. LocalizaçãoNos pedidos de habeas corpus julgados pela Sexta Turma, os dois denunciados alegaram constrangimento ilegal, em razão da falta de fundamentação das decisões do TJPB que lhes impuseram novas restrições além da obrigação de comparecimento periódico em juízo e da proibição de manter contato com os demais investigados – entre outras já determinadas pelo STJ. A ministra Laurita Vaz, relatora, ressaltou que, ao estabelecer o monitoramento eletrônico, o TJPB enfatizou a necessidade de diminuir o risco de reiteração delitiva e de preservar a ordem pública, na medida em que possibilita a constante localização dos denunciados. Já o recolhimento noturno foi justificado pelo tribunal paraibano como forma de resguardar as investigações, tendo em vista a possibilidade de haver tentativa de destruição de provas – o que poderia ser articulado especialmente durante a noite. FiscalizaçãoSegundo a relatora, não há ilegalidade nas decisões que decretaram as cautelares – impostas, reiterou, em substituição às prisões preventivas –, inclusive porque o próprio TJPB entendeu que as novas medidas seriam imprescindíveis para implementação e fiscalização daquelas determinadas pelo STJ. "Tal entendimento não se mostra desprovido de razoabilidade, notadamente diante da dimensão da suposta organização criminosa e do número de investigados, alguns já denunciados, que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas persas, havendo, assim, fundamentação específica apta a demonstrar a respectiva necessidade na hipótese dos autos, em que o procedimento criminal se encontra em estágio embrionário" – concluiu a ministra ao negar os pedidos de habeas corpus.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
12/08/2020 (00:00)
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