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16/04/2024 A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser submetida para avaliação de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacion ...TV Box: Uma Exploração sobre sua Legalização
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16/04/2024 Uma das vantagens dessa categoria é conseguir contratações de 35% a 50% mais baratas comparadas a planos de pessoa física A contratação de um plano de saúde empresariProcessos de precatórios e de RPVs passam a t ...
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16/04/2024 O Projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disponibiliza cursos online, gratuitos e abertos para toda a sociedade desde 2020. O ciclo de capacitações de 2024 oferece 14 cursos ...Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos prime ...
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NJ - Hospital de Caratinga receberá recursos liberados para adquirir insumos de combate ao coronavírus
Por solicitação do MPT, juízo da VT de Caratinga liberou R$ 13.713,00 para Hospital.
Mais uma decisão da Justiça do Trabalho mineira libera recursos retidos em contas judiciais a serem destinados a instituições de saúde, com objetivo de reforçar aquisição de insumos e ampliar o socorro à população neste momento de aumento de casos de contaminação pelo coronavírus. Nesta sexta-feira (27), o juízo da Vara do Trabalho de Caratinga, liberou recursos no valor de R$ 13.713,00 ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga, com a máxima urgência. O recurso estava retido em conta judicial e a liberação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho, que buscou agilidade na liberação dos recursos disponíveis, apresentando manifestação à Justiça do Trabalho.O juiz Jonatas Rodrigues de Freitas afirmou, ao receber a manifestação do MPT, que “é preciso que cada um de nós, em prol do coletivo (e não de convicções ideológicas ou por mero capricho pessoal), faça a sua parte e contribua para evitar que o mal que já chegou alcance proporções incontroláveis”.Os recursos liberados vão permitir a aquisição de produtos e insumos neste momento de avanço da pandemia provocada pelo coronavírus, que provoca a doença Covid-19. O magistrado ressalta que “a doença está aí e as autoridades estão (espera-se) adotando medidas para contê-la, visto que não há, ainda, pelo menos com certificação científica, um remédio capaz de combatê-la (há testes apenas em andamento, mas que ainda demorarão para produzirem os resultados esperados com aceitação científica)”.Ele registrou ainda que a providência que se adota, com autorização do Ministério Público do Trabalho, está em consonância com a Recomendação nº 62, de 17/3/2020, do Conselho Nacional de Justiça, especialmente seu artigo 13 (ainda que em outra seara, a penal), bem como com a Recomendação Conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e do Corregedor Nacional do Ministério Público nº 1, de 20 de março de 2020.
Fonte:
TRT 3ª Região
27/03/2020 (00:00)
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