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Seminário discute boas práticas de planejamen ...
19/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (24/4), a 11.ª edição do seminário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que vai apresentar ações do eixo Planejamento e ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (18) a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, concedida pelo presidente ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...Últimos dias para se inscrever em seminário s ...
18/04/2024 18/4/2024 - Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” será realizado nos dias 23 e ...TST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas brasileiras. A cerimônia será realizada no dia 25 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, durant ...18/04/2024 - 13h39Projeto piloto ...
18/04/2024 Assinatura para autorizar implantação do projeto piloto foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, Corrêa Junior, na quarta-feira (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O corregedor-geral de Justiça ...Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de ...
18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quinta, 18 de abril de 2024 às 17:24 Cejusc da subseção de Arapiraca da JustiPena Justa: Judiciário debate propostas para ...
18/04/2024 As contribuições para melhorar o sistema carcerário brasileiro estão sendo debatidas entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Soci ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam co ...TST define lista tríplice para vaga de minist ...
18/04/2024 18/4/24 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realiza, na próxima segunda-feira, às 10h, sessão para definir os nomes que comporão a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de ministro ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Webinário discute difusão dos serviços da Jus ...
18/04/2024 Os desafios para a ampliação do acesso à Justiça aos excluídos digitais serão discutidos durante o Webinário Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O evento, previsto para começar às 9h da próxima quinta- ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma ...18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do Sr. Luis Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horiz ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...Presidente do STF recebe representantes da Un ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta quarta-feira (17) com a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. O tem ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta quarta-feira (17/4), contrato com a Cemig para o fornecimento de energia elétri ...17/04/2024 - 16h02Colégio de Serv ...
17/04/2024 O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, preisidiu os trabalhos do encontro do Colégio de Servidores (Crédito: Raquel Medeiros/TJMG) O Colég ...Cotação da Bolsa
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Não se pode admitir qualquer tentativa de enfraquecer ou criminalizar atividade jurisdicional, diz Ajufe após publicação de Bolsonaro
A Associação dos Juízes Federais do Brasil afirmou neste domingo (24), em nota, que não se pode admitir qualquer tentativa que busque enfraquecer ou criminalizar a atividade jurisdicional. A entidade se manifestou após o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicar em uma rede social, neste domingo, trecho da Lei do Abuso de Autoridade que prevê prisão para pulgação indevida de gravações. "Quando o Presidente da República pulga, em suas redes sociais, um trecho da Lei de Abuso de Autoridade para, ao que tudo indica, ameaçar um Ministro do Supremo Tribunal Federal, demonstra, de forma clara, a tentativa de criminalizar a atividade jurisdicional", afirma a Ajufe. Bolsonaro fez a publicação dois dias após a pulgação do vídeo de uma reunião interministerial realizada no dia 22 de abril. A gravação integra investigação sobre a possível tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal, e foi tornado público por decisão do ministro Celso de Mello, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas ouvidos pelo G1 e pela TV Globo dizem que a vedação citada por Bolsonaro não se aplica ao vídeo da reunião. Isso porque ela trata da exposição da vida privada ou da intimidade das pessoas, e que esse não é o caso do vídeo da reunião ministerial. Na nota deste domingo, a Ajufe reitera sempre ter sido contra a necessidade de uma nova Lei para tratar do abuso de autoridade, "justamente por saber que a lei poderia ser usada, pelos detentores do poder político e econômico, para ameaçar a independência do Poder Judiciário no exercício de suas funções constitucionais". A associação afirma que Poderes devem respeitar a isenção e a independência do Judiciário e lembra que questionamentos às decisões judiciais devem ser feitos por meio dos recursos previstos em lei. Leia a íntegra da nota A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sempre se manifestou contra a necessidade de uma nova Lei para tratar do abuso de autoridade, justamente por saber que a lei poderia ser usada, pelos detentores do poder político e econômico, para ameaçar a independência do Poder Judiciário no exercício de suas funções constitucionais. Quando o Presidente da República pulga, em suas redes sociais, um trecho da Lei de Abuso de Autoridade para, ao que tudo indica, ameaçar um Ministro do Supremo Tribunal Federal, demonstra, de forma clara, a tentativa de criminalizar a atividade jurisdicional. Os demais Poderes da República devem, como se espera, respeitar a isenção e a independência do Judiciário. Para qualquer questionamento às decisões judiciais, cabem os recursos previstos em lei. Não se pode admitir qualquer tentativa, ainda mais perante a população, que busque enfraquecer ou criminalizar a atividade jurisdicional. Para a Ajufe, a Lei de Abuso de Autoridade representa um risco à independência do Poder judiciário, e por essa razão questiona a sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. *Fernando Mendes, presidente da Ajufe*
Fonte:
Globo.com
24/05/2020 (00:00)
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