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18/04/2024 - 19h39"Responsabilida ...
18/04/2024 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), p ...Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (18) a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, concedida pelo presidente ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação de créditos para o Município (Crédito: Riva Moreira/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do ...TST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
18/04/2024 18/4/24 - Na sua quinta edição, o projeto Gente que Inspira homenageará quatro lideranças indígenas brasileiras. A cerimônia será realizada no dia 25 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, durant ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de violência, a recomendação dos juizados especializados em violência contra a mulher, a determinação ...Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de ...
18/04/2024 Cejusc de Arapiraca realiza 30 audiências de conciliação e registra mais de 40% em acordos Quinta, 18 de abril de 2024 às 17:24 Cejusc da subseção de Arapiraca da JustiCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de ...
18/04/2024 18/4/24 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 24 de abril, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento ...Sindicato e escritório de advocacia são conde ...
18/04/2024 18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam co ...Câmara discute regulamentação de serviço de m ...
18/04/2024 A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de A ...Idosa de 85 anos garante restabelecimento de ...
18/04/2024 A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de 85 anos, em situação de vulnerabilidade, que teve ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
18/04/2024 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (18), três ações remanescentes da sessão de quarta-feira (17). O primeiro item listado é uma ação contra ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (17) um grupo de 18 mulheres de embaixadores para conversar sobre democracia e o funcionamento da Su ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite dest ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e encaminhamentos sociais (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A partir desta quarta-feira (17/4), Bel ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta quarta-feira (17/4), contrato com a Cemig para o fornecimento de energia elétri ...STF inicia análise de recurso que discute se ...
17/04/2024 * Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma p ...STF começa a julgar lei que impõe condições p ...
17/04/2024 Leia Mais:16/04/2018 - STF recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento FamiliarProcesso relCotação da Bolsa
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Moraes prorroga inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF e dá 5 dias para PGR opinar sobre depoimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (27) por 60 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. No mesmo despacho, Moraes, relator do inquérito, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a necessidade de depoimento de Bolsonaro. Nesta quinta (26), o presidente desistiu de depor. Após o parecer da PGR, Moraes deve decidir se atende à dispensa do depoimento e se manda o inquérito para a Polícia Federal concluir as investigações. O inquérito foi aberto em abril após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ter acusado Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, com o objetivo de proteger familiares e aliados de investigações. Desde o início das investigações, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal. Depoimento de Bolsonaro O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas ações da PF no caso. Em junho, a Polícia Federal enviou um ofício ao STF no qual informou ao tribunal que precisa ouvir o presidente, mas a ausência de uma norma sobre o formato do depoimento provocou um impasse, e Bolsonaro ainda não foi ouvido. Antigo relator do inquérito, o ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro, determinou que o depoimento fosse presencial. A Advocacia-Geral da União (AGU), então, recorreu por entender que o presidente tem direito de depor por escrito. O caso começou a ser julgado pelo plenário do STF com o voto de Celso, mas não tinha data para ser retomado. Nesta semana, a AGU informou que o presidente desistiu de prestar o depoimento. No documento enviado ao STF, o governo informou o desejo de "declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho". A AGU disse ainda que "roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”. Reunião ministerial Sergio Moro cita como exemplo da tentativa de Bolsonaro de interferir na PF a reunião ministerial de 22 de abril deste ano. Na ocasião, Bolsonaro disse: "Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui para brincadeira". Segundo Moro, ao se referir à "segurança", Bolsonaro se referia à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Bolsonaro, por sua vez, afirma que se referiu à sua segurança pessoal, cuja responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Análise Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre as acusações de Moro contra Bolsonaro:
ACUSAÇÕES DE MORO CONTRA BOLSONARO
Bolsonaro surpreende Moro ao exonerar Valeixo do comando da PF
Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça
Leia a íntegra do pronunciamento em que Moro anuncia saída
Moro diz que Bolsonaro tentou intervir na Polícia Federal
PGR diz que tem dever de apurar eventuais ilícitos
Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro
Em Curitiba, Moro presta depoimento de mais de 8 horas na PF
Moro diz que Bolsonaro pediu comando da PF do Rio
Moro entrega vídeo de reunião ministerial com Bolsonaro à PF
Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra mudança no comando da PF
Bolsonaro não responde sobre acusação de Moro
Moro, procuradores e advogado da União acompanham exibição de vídeo
Bolsonaro usou palavrões e fez ameaças de demissão, dizem fontes que viram vídeo
Defesa de Moro pede ao STF pulgação integral de vídeo
Bolsonaro nega ter falado de Polícia Federal em reunião
Fonte:
Globo.com
27/11/2020 (00:00)
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