Ministro pede opinião da PGR sobre 1º pedido de progressão do mensalão
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o primeiro pedido de progressão de pena por parte de presos da ação penal do mensalão do PT. O processo foi enviado para a Procuradoria nesta quarta-feira (23).O ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas pleiteou mudança do regime semiaberto para o aberto, para que possa cumprir a pena em prisão domiciliar.Como o Judiciário está em recesso de meio de ano, uma eventual decisão pode ser tomada pelo presidente em exercício do tribunal. O magistrado também poderá esperar o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, voltar das férias, a partir de 1º de agosto.No pedido encaminhado à Justiça, Jacinto Lamas afirma que já preencheria os requisitos exigidos para mudar de regime, como cumprimento de um sexto da pena e não cometimento de falta grave, além de requisitos subjetivos, como bom comportamento.A defesa do ex-dirigente do PL, condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, ressalta que, apesar de seu cliente estar preso há pouco mais de sete meses, os dias de trabalho e estudo completam os 10 meses necessários para configurar cumprimento de um sexto da pena.Lamas trabalha desde janeiro como assistente na empresa Mísula Engenharia e fez três cursos a distância dentro da cadeia."O reeducando tem demonstrado forte empenho em sua reintegração social, fato devidamente comprovado não somente com sua notória dedicação em seu trabalho, como também com a realização de três cursos de capacitação a distância", afirma a defesa.