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15/04/2024 A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Niko ...STF analisa repercussão geral em caso sobre p ...
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15/04/2024 Segunda praça de leilão unificado ocorre na sexta-feira, 19 Segunda, 15 de abril de 2024 às 21:23 Leilão unificado terá segunda praça nesta sexta-feira, 19Crédito15/04/2024 - 18h16Comitê de Gover ...
15/04/2024 Comitê de Governança e Gestão Estratégica do TJMG examinou metas, projetos e iniciativas que deverão ser concretizados no ano de 2024 (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O Comitê de Governança e Ges ...Constituição estadual não pode impor aos muní ...
15/04/2024 A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradore ...STF anula condenação por ingresso domiciliar ...
15/04/2024 Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão do ministro André Mendonça, que absolveu um homem conden ...PDT contesta no Supremo norma sobre Política ...
15/04/2024 O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas consti ...Corregedor Nacional afasta o juiz de execuçõe ...
15/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na manhã desta segunda-feira (15/4), o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Sal ...Hamburgueria é responsável por acidente de tr ...
15/04/2024 15/4/24 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da FCD Hambúrgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) pelo aci ...Convenções da OIT estabelecem padrões mínimos ...
15/04/2024 15/4/24 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, e ...CNJ trabalha para efetivar uso de formulário ...
15/04/2024 As Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça ...Relatório apresenta resultados da Auditoria I ...
15/04/2024 Foi publicado na última sexta-feira (12/04) o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2023. O documento detalha os serviços de auditoria realizados em unidades do ST ...14/04/2024 - 14h57Presidente do S ...
14/04/2024 O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diretor superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch e o desembargador Nic ...Para garantir acesso irrestrito à Justiça, Co ...
14/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu essa semana a Instrução Normativa n. 6/2024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que orientava sobre os trajes cabíveis para ...Sistemas do TST enfrentam instabilidade neste ...
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12/04/2024 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou os efeitos de decisão que havia suspendido, por cinco anos, os direitos políticos do ex-deputado federal e ex-prefeito de Olímpia (SP ...12/04/2024 - 17h33Corregedoria de ...
12/04/2024 O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou o cunho social da parceria (Crédito: Euler Junior/TJMG) O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mina ...Entenda: STF analisa decisão que suspendeu po ...
12/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na sessão virtual que começa nesta sexta-feira (12), se confirma ou não uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Cível Originária (ACO) 11 ...Cotação da Bolsa
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Lewandowski pede informações a laboratório sobre produção e importação da vacina Sputnik V no Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a União Química Farmacêutica S/A se manifeste, em até cinco dias, sobre as informações prestadas ao STF pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V. A empresa é patrocinadora, representante legal e parceira do Instituto de Pesquisas Gamaleya, da Rússia, para o desenvolvimento e a produção do imunizante no Brasil.
A determinação foi feita nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6661, em que o governo da Bahia pede que o STF declare inconstitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa. De acordo com o ministro, a União Química Farmacêutica, localizada em Embu-Guaçu (SP), deverá detalhar as providências já empreendidas, as exigências técnicas pendentes de cumprimento e o tempo e a forma como pretende atendê-las.
Lewandowski também quer saber qual a capacidade de produção da Sputnik V no Brasil ou se a empresa vai importá-la da Rússia, caso obtenha a autorização emergencial da Anvisa, de maneira a possibilitar sua eventual utilização na campanha nacional de vacinação em curso. A farmacêutica deverá discriminar quantidades e prazos de entrega.
Nas informações prestadas na ADI, a Anvisa disse que aguarda o cumprimento da exigência técnica de apresentação de documentos e o esclarecimento de pontos cruciais para que possa autorizar a União Química Farmacêutica a realizar os estudos clínicos de fase 3 no Brasil com a Sputink V. Quanto ao pedido de autorização para uso emergencial da vacina, em caráter experimental, apresentado em 16/1, a Anvisa considerou que a solicitação é inviável nesse momento, “tendo em vista a insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito”.
Leia mais:
20/1/2021 - Anvisa deve prestar informações sobre análise da vacina Sputnik V
19/1/2021 - Governo da Bahia questiona regras de importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
26/01/2021 (00:00)
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