Acesso do Cliente

Insira seu usuário e senha para acesso ao controle de processos

Notícias

Cotação da Bolsa

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
França 0,43% . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Montes Claros, MG

Máx
32ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Rio Pardo de Mina...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Rio de Janeiro, R...

Máx
26ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belo Horizonte, M...

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Igarapé, MG

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Webmail

Acesso do Escritório

INSTITUCIONAL: TRFs divulgam lista das comarcas com competência federal delegada em matéria previdenciária

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) publicaram a lista das comarcas com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, relativamente a benefícios de natureza pecuniária. A pulgação cumpre a Resolução CJF nº 603/2019, que dispõe sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada nos termos das alterações promovidas pelo art. 3º da Lei nº 13.876/2019. Delegação - De acordo com a Resolução CJF nº 603/2019, o exercício da competência delegada é restrito às comarcas estaduais distantes pelo menos 70 quilômetros do município sede da vara federal cuja circunscrição abrange o município sede da comarca. Para isso, deve-se levar em consideração a distância entre o centro urbano do município sede da comarca estadual e o centro urbano do município sede da vara federal mais próxima, em nada interferindo o domicílio do autor. Clique abaixo e confira a lista das comarcas em cada TRF: 1ª Região 2ª Região 3ª Região 4ª Região 5ª Região Fonte: CJF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
14/01/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.